Cara Maria, boa tarde.
O trabalhador que não está no desempenho de funções por motivo de doença perde direito à remuneração (desde que tenha apoio social na doença) e subsídios atribuídos respeitantes ao período de incapacidade (baixa).
Quanto à legislação que suporta esta afirmação, sugerimos que consulte o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela linha de atendimento telefónico 218 401 012 nos dias úteis das 9h00 às 17h00.
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