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Subsidio de férias

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Maria Santos Desligado
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    Maria Santos
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    Subsidio de férias

    31 Jul. 2012 12:14
    #5377
    Bom dia,
    Na empresa onde trabalho aos funcionários que já foram de férias ainda não foi pago o respectivo subsidio de férias nem dada qaulquer justificação para o facto. Podem fazer isto? Quais os meios legais que o colaborador tem para combater esta situação?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Subsidio de férias

    31 Jul. 2012 15:09 - 04 Nov. 2023 13:11
    #5385
    Cara Maria Santos, boa tarde.

    O empregador não pode deixar de pagar os subsídios de férias quando os trabalhadores gozam as suas férias, não é legal.

    Os trabalhadores podem, em primeiro lugar, falar com o empregador sobre o assunto, no sentido de pedir uma justificação ou estabelecer um prazo para pagamento dos subsídios em causa.

    Se isto não for possível ou se já "passaram esta fase", então os trabalhadores podem apresentar queixa junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho.

    - Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão

    - Pedido de esclarecimento, Serviços Desconcentrados e Queixa on-line em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
    Ultima edição : 04 Nov. 2023 13:11 por Pedro Ferreira.

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