A mudança de categoria profissional e a consequente alteração do vencimento devem ser feitas com base na legislação laboral em vigor e nos termos do contrato de trabalho. Em Portugal, qualquer alteração substancial dos termos do contrato de trabalho, incluindo a categoria profissional e o vencimento, requer o acordo entre o empregador e o trabalhador.
No seu caso, a redução do vencimento para o salário mínimo garantido (SMG) durante o estágio e o subsequente aumento ao assumir a função de técnica de serviço social deveriam ter sido formalizados por escrito, refletindo as alterações na sua categoria e remuneração. A volta à posição anterior com o vencimento de administrativa também deveria ser documentada, para garantir que ambas as partes têm clareza sobre os termos do contrato.
Se houve um acordo verbal para a mudança de volta à posição de administrativa e o vencimento correspondente, e ambas as partes estão de acordo com os termos atuais, a situação pode ser considerada correta do ponto de vista prático. No entanto, é sempre recomendável ter todas as alterações contratuais documentadas por escrito para evitar mal-entendidos ou disputas futuras.
Se tiver dúvidas sobre a legalidade da situação ou se sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, pode ser útil buscar aconselhamento jurídico ou contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para obter mais informações e assistência. Espero que esta informação seja útil e desejo-lhe o melhor na resolução desta questão.
