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categoria proofissional

categoria proofissionalfoi criado por Pedro Ferreira

24 Mar. 2024 09:25 #24179
(Maria) - a minha categoria profissional era de administrativa, por pretender fazer estagio de curso de Serviço Social, pedi para integrar uma nova equipa, com conhecimento da ACT e acordo escrito isso aconteceu, mas o vencimento foi-me reduzido para o OMG, entretanto tendo acabado o estágio surgiu uma vaga e passei a técnica de serviço social (sem qualquer documento escrito), com um vencimento bastante superior, não me adaptei nem à equipa nem ao serviço e voltei novamente para os SA a ganhar o vencimento que auferia anteriormente como administrativa, esta situação é correta?

Obrigada

Respondido por Pedro Ferreira no tópico categoria proofissional

24 Mar. 2024 16:23 #24181
A mudança de categoria profissional e a consequente alteração do vencimento devem ser feitas com base na legislação laboral em vigor e nos termos do contrato de trabalho. Em Portugal, qualquer alteração substancial dos termos do contrato de trabalho, incluindo a categoria profissional e o vencimento, requer o acordo entre o empregador e o trabalhador.

No seu caso, a redução do vencimento para o salário mínimo garantido (SMG) durante o estágio e o subsequente aumento ao assumir a função de técnica de serviço social deveriam ter sido formalizados por escrito, refletindo as alterações na sua categoria e remuneração. A volta à posição anterior com o vencimento de administrativa também deveria ser documentada, para garantir que ambas as partes têm clareza sobre os termos do contrato.

Se houve um acordo verbal para a mudança de volta à posição de administrativa e o vencimento correspondente, e ambas as partes estão de acordo com os termos atuais, a situação pode ser considerada correta do ponto de vista prático. No entanto, é sempre recomendável ter todas as alterações contratuais documentadas por escrito para evitar mal-entendidos ou disputas futuras.

Se tiver dúvidas sobre a legalidade da situação ou se sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, pode ser útil buscar aconselhamento jurídico ou contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para obter mais informações e assistência. Espero que esta informação seja útil e desejo-lhe o melhor na resolução desta questão.
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