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remuneração base quando ultimos 12 meses inclui baixa parental longa

22 Abr. 2022 14:46 #22687 por paulo pires
Numa situação de indemnização de despedimento com estas caracteristicas:
- a empresa paga 30 dias de remuneração base por cada ano de trabalho.
- o trabalhador tem 18 anos de serviço
- nos ultimos 6 meses antes do despedimento esteve de baixa parental

É meu entender que a remuneração base mensal é calculada pelas retribuições dos útimos 12 meses divididas por 12. Mas quando muitos desses meses se esteve de baixa (portanto com salário zero) como se calcula? Pode partilhar o acordão em que isto se esclarece?

grato

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16 maio 2022 15:56 #22721 por Beatriz Madeira
Sugerimos-lhe que esclareça esta questão junto da ACT.

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