Os contratos de trabalho a termo certo têm, por norma, a duração de 6 meses, automaticamente renováveis ou não, isso está definido no próprio contrato.
Quanto a receber menos subsídios, o trabalhador, quando assina um contrato, está a concordar com as condições que o empregador lhe propõe ou que são regulamento na empresa. Se está a receber menos é porque assim terá ficado definido aquando contratação.
Caso a empresa esteja afeta a um contrato coletivo de trabalho, então deverá verificar qual é (no seu contrato individual) e procurar (em BTE Online -
bte.gep.mtsss.gov.pt/
) para verificar quais as condições de atribuição de subsídios a trabalhadores com contrato a termo certo.
Ultima edição : 21 Dez. 2024 12:31 por Pedro Ferreira.
