Fecho de Contas em Falta

Boa noite,

Eu rescindi com a minha empresa em Maio e até agora não foi feito o acerto de contas, em contacto com a ACT aconselharam-me a enviar uma carta registada para a empresa a dar 7 dias úteis para o pagamento do valor em falta, e só depois ir para tribunal.

A minha dúvida é se existe algum modelo especifico desta carta? E se após estes 7 dias não obtiver qualquer resposta como deverei proceder.

Obrigado pela ajuda.

Não existe um modelo específico, mas poderá considerar o seguinte modelo para fazer as necessárias adaptações:

Topo direito: Nome e morada do destinatário

Localidade e data
Assunto: Solicitação de pagamento de valores em dívida

Exmos./as Senhores/as,

Eu, (nome completo), trabalhador na (nome da empresa) entre (data) e (data), comuniquei a rescisão do respetivo contrato no passado mês de maio de 2018, com efeitos efetivos a partir de (data do último dia de contrato).

Tendo ficado por liquidar o valor referente a (colocar o que seja aplicável: férias não gozadas, subsídio de férias e de Natal, compensação por rescisão contratual). num total de (valor), venho por este meio solicitar a sua liquidação num prazo de 7 dias pela mesma via utilizada para proceder à liquidação das remunerações.

Caso não seja feito o pagamento no prazo indicado, proceder-se-à à cobrança de juros de mora (à taxa legal em vigor de 4,857% oficializada pelo Aviso n.º 235/2018, de 4 de janeiro) e à queixa na ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho ou no Tribunal de Trabalho.

Com os melhores cumprimentos,
(assinatura)

NOTA 1: Sugerimos que, para além de registada, a carta tenha também aviso de receção e que guarde uma fotocópia da mesma depois de assinar.

NOTA 2: Para calcular juros de mora deve aplicar a seguinte fórmula: montante em dívida X taxa de juros de mora / 365 dias x nr. de dias de atraso