Subsidio Natal

A empresa onde trabalha o meu marido, não pagou o subsídio de natal, embora o tenha declarado como pago na Segurança Social e Finanças e no recibo de vencimento de Dezembro. Agora na declaração de rendimentos de 2010, o mesmo vem declarado como recebido com os respectivos descontos quando não é verdade. Quais as implicações fiscais e legais dessa inclusão na declaração e no recibo de vencimento? Deste modo, quer dizer que para todos os efeitos ele recebeu o subsídio? Ele continua a trabalhar na empresa e por enquanto não quer fazer qualquer queixa só saber estar informado. Obrigado.

Cara Ana Batista,

Para todos os efeitos, o seu marido recebeu o subsídio em causa. Claro que ele terá meios de prova do contrário, mediante apresentação de extratos bancários, sobretudo se receber o vencimento e outras retribuições por transferência bancária. Pode ser difícil "provar" que o seu marido, efetivamente, não recebeu o dinheiro. Suponha que a empresa diz que lhe entregou um cheque e que ele descontou num balcão e utilizou o dinheiro, sem o depositar na conta... No entanto, caso haja uma denúncia, as contas da empresa deverão ser auditadas, pelo que poderá ser fácil provar que aquele valor não terá sido entregue/enviado/transferido para o trabalhador.

Para ficarem com uma "opinião/parecer" oficial, uma vez que o vosso objetivo é estarem informados, sugerimos que consultem a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ) sobre este assunto.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que