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poso trabalhar com o cartao caducado?

poso trabalhar com o cartao caducado?foi criado por Pedro Ferreira

20 Set. 2010 09:34 #745
ola bom dia sou vigilante o meu cartao vai caducar no dia 1 de outubro pois a minha empresa (obrigoume)a pagar 140 euros para a reciclagem do mesmo, o que é certo é que ainda nao veio cartao novo ou a carta em que diz que podemos continuar a trabalhar com o cartao caducado. o que eu quero saber é se era eu que tinha de pagar a reciclagem , ou era a empresa? e poso trabalhar com o cartao caducado? estando o cartao caducado a empresa se me mandar para casa é obrigada a me pagar o vencimento na totalilade? sou estas as minhas duvidas . obrigado pela voça compreençao.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico poso trabalhar com o cartao caducado?

27 Set. 2010 15:38 - 02 Dez. 2023 18:38 #786
Quanto à questão de pagar, ou não, a renovação do seu cartão profissional, a resposta depende do que terá sido acordado entre si e a entidade patronal aquando assinatura de contrato de trabalho ou do que esteja estipulado em regulamentação específica do sector ou em regulamentação da própria entidade patronal.

Um trabalhador obrigado a ter um cartão/certificado/carteira profissional não deve trabalhar com este caducado, sendo que incorre em incumprimento legal, bem como a entidade patronal.

Relativamente ao pagamento do vencimento na totalidade, em caso de ser "mandado para casa" por caducidade de cartão, apenas o empregador poderá decidir nessa matéria, uma vez que o trabalhador não se encontra apto para o desempenho de funções.

No entanto, uma vez que se trata de um sector de atividade específico e que tem regulamentação própria, sugerimos que contacte o Portal da Vigilância e lhes coloque as suas dúvidas. Eles estarão melhor informados sobre o sector de atividade e poderão dar-lhe respostas mais concretas.
Ultima edição : 02 Dez. 2023 18:38 por Pedro Ferreira.
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