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Medicina no trabalho - Carlos

06 Nov. 2012 15:17 #6241 por Beatriz Madeira
Medicina no trabalho - Carlosfoi criado por Beatriz Madeira
eu quero saber se um empresario em nome individual sem funcionarios tem que ter medicina no trabalho

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06 Nov. 2012 15:32 #6242 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Medicina no trabalho - Carlos
Caro Carlos, boa tarde.

A resposta é negativa, nada o obriga legalmente, enquanto empresário em nome individual, a cumprir qualquer tipo de procedimento relativo à Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.

A obrigatoriedade aplica-se a empregadores que tenham a partir de 1 trabalhador a seu cargo.

Pode, caso considere pertinente, ir voluntariamente a uma consulta de Medicina no Trabalho no seu Centro de Saúde, caso haja a especialidade disponível, mas não é obrigado a tal.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Eduardo Marques

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27 Nov. 2014 13:55 #12834 por Eduardo Marques
Respondido por Eduardo Marques no tópico Medicina no trabalho - Carlos
Boa tarde,
Verifiquei agora este tópico, e gostaria de saber onde posso na lei encontrar a informação prestada, para poder responder com base, à empresa que me quer vender os produtos deles, alegando que é obrigatório.

Cmpts,
Eduardo Marques

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06 Jan. 2015 16:41 #13008 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Medicina no trabalho - Carlos
Caro Eduardo Marques, boa tarde.

A informação do tópico em causa é de 2012 e está desatualizada.

Encontrámos a sua atualização, pela Portaria 112/2014 de 23 Maio, que prevê que os trabalhadores independentes e os empregadores das microempresas possam recorrer aos Centros de Saúde para a vigilância da saúde do trabalho ficando dependente de terem ou não resposta positiva. Na ausência de resposta os trabalhadores independentes ou empregadores das microempresas deverão recorrer às empresas externas prestadoras de saúde do trabalho.

Sugerimos-lhe, por isso, que fale com o seu médico de família e que leia a informação mais detalhada em www.dgs.pt/saude-ocupacional/perguntas-frequentes.aspx (pergunta 26/14).

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07 Nov. 2017 13:07 #18165 por Ana Lima
Respondido por Ana Lima no tópico Medicina no trabalho - Carlos
Boa tarde

Sou empresária em nome individual e abri agora uma pequena loja de brinquedos.
Tenho colocado os "avisos" (não me lembro do termo correcto) necessa´rios (extintor, caixa primeiros socorros, proibido fumar, etc) e possuo tb o seguro de vida obrigatorio para empresarios em nome individual.

Como não tenho funcionarios e sou apenas eu gostaria de saber se sou obrigada a contratar serviços de SHST?

Obrigada

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