Olá a todos,
Gostaria de vos pedir ajuda. Encontro-me de baixa médica por motivos de saúde. Infelizmente o meu empregador tem me feito muito bullying e tenho receio de que quando o meu médico me deixar voltar ao trabalho, os mesmos arranjem forma de me despedir com justa causa (trabalho sem termo).
Será que alguém me pode esclarecer no seguinte:
1. Se me despedir durante a baixa (assumindo que consigo encontrar outro emprego e já estou apta para trabalhar), qual a remuneração de cessação de trabalho que tenho direito? conta o valor bruto que auferia antes da baixa ou o valor bruto que auferi durante a baixa? tentei simular na ACT mas não se que valores usar.
2. Que leis existem para me proteger neste cenário? Se voltar ao trabalho conseguem despedir-me com justa causa? exemplo: alegar que não estou a cumprir funções e pedir-me coisas irrealistas de propósito para eu não ter como entregar
3. Como consigo proteger-me de um possível despedimento com justa causa com motivos falsos?
4. Despedimento com justa causa impossibilita-me de receber fundo de desemprego, se for necessário? Correcto?
Agradeço desde já a vossa ajuda.
Com os melhores cumprimentos,
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