DESPEDIMENTO DURANTE BAIXA MÉDICA E REMUNERAÇÃO

Olá a todos,

Gostaria de vos pedir ajuda. Encontro-me de baixa médica por motivos de saúde. Infelizmente o meu empregador tem me feito muito bullying e tenho receio de que quando o meu médico me deixar voltar ao trabalho, os mesmos arranjem forma de me despedir com justa causa (trabalho sem termo).

Será que alguém me pode esclarecer no seguinte:
1. Se me despedir durante a baixa (assumindo que consigo encontrar outro emprego e já estou apta para trabalhar), qual a remuneração de cessação de trabalho que tenho direito? conta o valor bruto que auferia antes da baixa ou o valor bruto que auferi durante a baixa? tentei simular na ACT mas não se que valores usar.
2. Que leis existem para me proteger neste cenário? Se voltar ao trabalho conseguem despedir-me com justa causa? exemplo: alegar que não estou a cumprir funções e pedir-me coisas irrealistas de propósito para eu não ter como entregar
3. Como consigo proteger-me de um possível despedimento com justa causa com motivos falsos?
4. Despedimento com justa causa impossibilita-me de receber fundo de desemprego, se for necessário? Correcto?

Agradeço desde já a vossa ajuda.
Com os melhores cumprimentos,

Sara, vou ajudar-te ponto por ponto, com clareza e sem alarmismos. A tua situação é delicada, mas a lei protege-te muito mais do que imaginas — especialmente quando estás de baixa médica e quando há sinais de assédio.

1. Se te despedires durante a baixa, como é calculada a compensação?

Se fores tu a pedir a demissão, não tens direito a indemnização — apenas ao pagamento:

• Dias trabalhados até à data
• Férias vencidas e não gozadas
• Subsídio de férias correspondente
• Subsídio de Natal proporcional

O valor a usar é sempre o teu salário base contratual, não o valor da baixa.

A baixa não altera o teu salário contratual para efeitos de cálculo.

Mas atenção:
Se te despedires por causa de assédio, pressão ou ambiente tóxico, podes fazer rescisão com justa causa pelo trabalhador, e aí tens direito a indemnização.

2. Podem despedir-te com justa causa quando regressares?

É muito difícil para a empresa despedir alguém com justa causa.
A justa causa exige:

• Factos muito graves
• Provas sólidas
• Processo disciplinar formal
• Direito de defesa

Coisas como “pedir tarefas impossíveis” ou “inventar falhas” não constituem justa causa — e se tentarem, cai facilmente em tribunal.

Além disso:

Estás protegida pela lei contra assédio e retaliação.

O Código do Trabalho considera assédio uma infração muito grave.
Se houver retaliação por estares de baixa, isso é ilegal.

3. Como te proteger de um despedimento falso por justa causa?

Aqui tens estratégias práticas e eficazes:

Guarda tudo por escrito Emails, mensagens, instruções absurdas, comentários agressivos.
Evita conversas importantes só verbalmente Pede sempre confirmação por email: “Só para confirmar, a tarefa X deve ser entregue até amanhã às 9h?”
Regista episódios de assédio Datas, horas, testemunhas, o que foi dito.
Consulta o médico se o assédio estiver a afetar a tua saúde Isto cria registo clínico, que é prova.
Contacta o sindicato ou ACT se a situação piorar A ACT pode intervir e a empresa fica muito limitada.

4. Despedimento com justa causa impede subsídio de desemprego?

Sim.
Se fores despedida com justa causa pelo empregador, não tens direito a subsídio de desemprego.

Mas: 
É extremamente raro um despedimento com justa causa ser válido quando há assédio, baixa médica ou retaliação.
Se o despedimento for declarado ilícito, tens direito a indemnização e/ou reintegração.