Reinserção de trabalhador cujo contrato foi rescindido

Caso: Trabalhador foi demitido por cessação de contrato de trabalho há cerca de 4 meses. Está a receber subsídio de desemprego. 
A empresa quer contratá-lo novamente para outras funções. É possível?
Como fica relativamente ao subsídio de desemprego? A empresa pode aproveitar algum dos apoios da Segurança Social pelo facto do trabalhador estar inscrito?

Obrigada

aso: Trabalhador foi demitido por cessação de contrato de trabalho há cerca de 4 meses. Está a receber subsídio de desemprego. 
A empresa quer contratá-lo novamente para outras funções. É possível?
Como fica relativamente ao subsídio de desemprego? A empresa pode aproveitar algum dos apoios da Segurança Social pelo facto do trabalhador estar inscrito?

Obrigada

Sim, a empresa pode recontratar o trabalhador mesmo estando ele a receber subsídio de desemprego.

O subsídio suspende-se automaticamente quando o trabalhador volta a trabalhar.

A empresa pode ter acesso a apoios, mas não pode usar apoios destinados a desempregados de longa duração, porque o trabalhador esteve empregado na mesma empresa há menos de 12 meses.

1. A empresa pode recontratar o trabalhador?

Sim.
Não existe qualquer impedimento legal para recontratar alguém que saiu há 4 meses, desde que:

• Não haja fraude (ex.: despedir para receber apoios e recontratar logo a seguir).
• O novo contrato seja real e com funções efetivas.

A lei apenas exige cuidado quando a recontratação acontece menos de 3 meses após o despedimento — o que não é o caso.

2. O que acontece ao subsídio de desemprego?

Quando o trabalhador volta a trabalhar:

✔️ O subsídio de desemprego fica suspenso - Não é cancelado — apenas suspenso.

✔️ Se o contrato terminar mais tarde - O trabalhador pode retomar o subsídio onde ficou, desde que:

• O novo contrato dure menos de 12 meses, ou
• Dure mais de 12 meses mas o trabalhador mantenha o prazo de garantia.

Isto protege o trabalhador e evita perder direitos.

3. A empresa pode receber apoios por contratar este trabalhador?

Depende do tipo de apoio.

❌ A empresa NÃO pode receber:

• Apoios para desempregados de longa duração (porque o trabalhador saiu há 4 meses).
• Apoios que exigem que o trabalhador esteja desempregado há mais de 12 meses.
• Apoios que proíbem recontratar alguém que já trabalhou na empresa nos últimos 12 meses.

✔️ A empresa PODE receber:

Alguns programas do IEFP permitem contratar desempregados inscritos, mesmo que tenham trabalhado na empresa antes, desde que:

• Tenham contrato diferente (ex.: agora para novas funções).
• Não exista fraude ou simulação.
• O trabalhador esteja inscrito no IEFP.

Exemplos de apoios possíveis:

A. Medida “Contrato-Emprego” (se estiver ativa no ano em causa)

Permite apoio financeiro à contratação sem exigir desemprego de longa duração.

B. Estágios ATIVAR.PT / +Talento (se aplicável)

Se o trabalhador cumprir os requisitos (idade, qualificações, situação de desemprego).

C. Incentivos à contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade

Depende do perfil do trabalhador.

5. Recomendação prática

A empresa deve confirmar com o IEFP qual a medida ativa no momento e se o trabalhador cumpre os requisitos.
O trabalhador deve avisar a Segurança Social assim que iniciar funções — normalmente a empresa comunica automaticamente, mas é sempre prudente confirmar.