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Escadas portáteis

28 Jul. 2022 16:38 #22817 por Fernando
Escadas portáteisfoi criado por Fernando
Boa tarde,
trabalho numa escola particular,  com empregado de limpeza.tenho que fazer limpeza às salas de aula, este ano incluíram as paredes,  de cima a baixo, para esse efeito querem que se utilize uma escada portátil,  a minha questão é: sou obrigado a utilizar a escada?

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29 Jul. 2022 15:37 #22820 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Escadas portáteis
Nos pontos 2, 3 e 7 do artigo 281 do Código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), diz o seguinte (transcrito parcialmente):
1 — O trabalhador tem direito a prestar trabalho em condições de segurança e saúde.
2 — O empregador deve assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, aplicando as medidas necessárias tendo em conta princípios gerais de prevenção.
7 — Os trabalhadores devem cumprir as prescrições de segurança e saúde no trabalho estabelecidas na lei ou em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, ou determinadas pelo empregador.

Existe obrigatoriedade de cumprimento daquilo que é de lei e que o empregador aplica como medidas de prevenção de acidentes de trabalho, de forma a que estes não aconteçam. Caso não concorde ou não queira utilizar a escada, por não se sentir seguro, ou por outra razão, talvez seja de perguntar porque querem que utilize a escada ou propor alternativas para que consiga realizar o trabalho para que foi contratado.

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O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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