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trabalho

16 Jul. 2020 00:31 #22234 por Pedro Ferreira
trabalhofoi criado por Pedro Ferreira
(catarina) - boa noite!
comecei recentemente a trabalhar na restauração a part-time onde faço apenas 3 horas diarias e sempre que necessário ajudo a noite onde faço mais 3 horas e gostaria de fazer as seguintes questões:
- qual o valor pago a hora na restauração
-estou em periodo experimental e ainda nao tenho contrato é obrigatório?
obrigada

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14 Ago. 2020 09:05 #22267 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico trabalho
1) Se o empregador e/ou o trabalhador estão afetos a algum contrato coletivo de trabalho, poderá haver uma tabela reguladora de salários (ver informação em ahresp.com/notas-informativas/contratos-...-bebidas-alteracoes/ ), mas porque se trata de setor privado, o mais certo é ser o empregador a definir o valor da remuneração no seu estabelecimento.

2) O contrato é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho, incluindo o período experimental. No entanto, pode acontecer esse contrato nunca surgir e verificar-se uma situação em que o trabalhador presta serviço para a empresa por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito. Neste caso, havendo descontos mensais para a Seg. Social, depois de passados esses 90 dias iniciais, este trabalhador tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos, será preciso verificar no recibo de salário e consultar a Seg. Social diretamente para ver se tem a carreira contributiva ativa.

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O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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