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Mudança de donos de empresa

17 Dez. 2018 12:24 #20423 por Helena Amaro Eleuterio
Mudança de donos de empresafoi criado por Helena Amaro Eleuterio
Bom dia
A firma onde trabalho foi fundada em 1987.
Dois dos meus colegas começaram a trabalhar na mesma há 31 anos ( Outubro de 1987 e Fevereiro de 1988), outro à 18 anos (Janeiro de 2000), eu à 13 anos (Fevereiro de 2005) e o mais recente à 5 anos (Janeiro de 2013).
Neste momento fomos informados, verbalmente, que a firma vai ser vendida e que os trabalhadores, os cinco, fazem parte do negócio.
Precisamos de ajuda para saber como devemos proceder.
Sabemos que temos direito a manter a antiguidade, mas a nova firma tem menos anos desde que foi constituída que a antiguidade dos mais antigos nesta firma.
Deverá existir algum documento assinado pela nova firma, em que se comprometa a manter todos os direitos que temos adquiridos, ou mantemos o contrato que assinamos quando entrámos nesta firma.

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04 Jan. 2019 10:30 #20507 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Mudança de donos de empresa
A venda da empresa com os trabalhadores é, por si só, um garante de que os empregadores têm consideração pelos direitos dos trabalhadores. Se mantiverem o contrato tal como está, sem adendas, nem assinarem um novo contrato, em princípio, está garantido que mantêm a antiguidade. Não faz diferença que a nova empresa tenha uma antiguidade menor que os trabalhadores que vão ser "transferidos", o que importa mesmo é que não haja "novos" contratos, ou "novas" adendas, ou "novas" condições. No caso dos novos empregadores quererem fazer novos contratos ou uma adenda ao vosso contrato, com indicação de que a empresa foi comprada e que agora fazem parte da nova empresa, tudo bem, desde que fique escrito que vocês, os "transferidos", mantêm todas as condições e antiguidade pré-existentes.

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