Contrato de trabalho a termo incerto

Boa noite,

Em Setembro de 2013 assinei um contrato de termo incerto com uma empresa. Supostamente, apesar de não ter data para o fim, o contrato caduca passado 1 ano e teria de renovar para continuar.

Posto isto, comuniquei ao meu chefe a minha intenção de quando chegasse a altura (Setembro 2014), não renovar com a empresa. Faltam 2 meses e terei de entregar uma carta de demissão.

A verdade é que não sei se o contrato é renovável ou não, porque não diz...

A minha dúvida é se posso exigir a carta de fundo de desemprego ou se... não tenho direito a nada

Caro/a cavacosagora, boa tarde.

Muito embora "já fora de prazo", aqui fica a nossa resposta.

O contrato a termo incerto não deverá ser renovável, uma vez que tem uma duração máxima de 6 anos. Admitimos, por isso, que se referisse a um contrato a termo certo renovável. Um contrato a termo incerto que caduca ao fim de 1 ano e tem que ser renovado é uma coisa que não existe do ponto de vista legal... E um contrato "não legal" é inválido, pelo que o seu vínculo contratual seria efetivo, sem termo.

Se a comunicação de rescisão for feita por iniciativa do trabalhador, então não há lugar ao pedido de "carta de fundo de desemprego".