Direito ao Subsidio alimentação

Bom dia,
gostava que me informassem se é obrigatorio todos os trabalhadores receberem o subsidio de alimentação.

A minha esposa trabalha para uma patroa que lhe paga o salario e faz os descontos para a segurança social.
Trabalha das 09h às 13h e das 15 às 20h, ela tem direito a receber o subsidio de alimentação?

Embora faça só 37 horas semanais.

Caro/a oliveira67,

No sector privado não existe obrigatoriedade de pagar subsídio de refeição.