Boa tarde Gostaria de saber se a partir de 2011 e de acordo com o novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, o valor mesmo mínimo das ajudas de custo passa a integrar a base de incidência contributiva tal como a remuneração base e as gratificações. Grata Cumprimentos Paula Francisco
Lamentamos não conseguir responder à sua questão directamente. Sugerimos que contacte a DGCI - Direcção-Geral de Contribuições e Impostos pela linha de atendimento 707 206 707 que funciona nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).