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Pagamento de subsidio de refeição

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Prionace Desligado
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    Prionace
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    Pagamento de subsidio de refeição

    08 Ago. 2014 18:22
    #11827
    Peço desculpa se estou a ser repetitiva no entato permanece aqui uma duvida.
    Montei uma empresa ha 5 anos e na altura da redacção dos contractos conversei com o meu contablista no intuito de saber se era obrigatorio o pagamento do subsidio de refeição e qual o seu valor, e uma vez que me foi indicado que não era optei por um valor de comissões sobre os serviços prestados de 20%.
    Várias vezes a questão foi levantada pelas minhas funcionárias e por diversas ocasiões confirmei com outros contabilistas, e todos eles disseram que não era obrigatório.
    Agora expuseram a questão ao ACT, que lhes disse que sim, que este subsidio deveria ser pago.
    A justificação que me dão para tal é que o CCT assim o regula.
    O nosso sector é a estetica e as funcões por elas desempenhadas são de manicure (assim estipulado em contrato). Os nossos contratos de trabalho não fazem qualquer menção a algum CCT.
    É de facto que este subsídio é devido? Existe algum CCT em que os contratos deste sector sejam automaticamente agregados sobrepondo-se ao contrato individual de trabalho?

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