Baixa médica e indemnização por despedimento

:side: Mais uma vez venho-vos questionar o seguinte:


num despedimento efectuado logo de imediato à volta ao serviço de um trabalhador que esteve numa baixa médica de quase três anos consecutivos, inclui, para cálculos da indemnização correspondente pelo despedimento, o péríodo (anos/dias) de baixa médica?
em caso afirmativo, como se aplica?
agradecia breve resposta, e agradeço desde já toda a ajuda que recebi de vocês!
os melhores cumprimentos

Cara Analuz, boa tarde.

O período de baixa por doença deve ser contabilizado para efeitos de compensação no despedimento.

Quanto à indemnização - compensação por despedimento - deve contar 30 dias de compensação por cada mês completo de trabalho até Outubro 2011 e 20 dias de compensação por cada mês completo de trabalho, desde Novembro 2011 e até ao final do contrato. Nesta matéria, ver informação constante no ponto 8 do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1072-al...-agosto-de-2012.html

Relativamente a subsídio de Natal, deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias", conforme descrito na página www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (último separador horizontal).

Relativamente a férias não gozadas e respetivo/proporcional subsídio, pela informação de que dispomos, o empregador deverá pagar-lhe as relativas ao ano de rescisão de contrato (2 dias por cada mês) e respetivo/proporcional subsídio, sendo que deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" relativas às férias não gozadas nos anos anteriores.

Mais uma vez muito grata!!