Baixa Medica e ferias

Gostaria de saber se uma pessoa que se encontra de baixa médica por doença ( 3 meses ) e quando retorna, quanto tempo ( dias ) tem que trabalhar para depois poder tirar dias de ferias?



Gostaria tambem saber se a entidade patronal pode retirar a isenção de horario sem que o calaborador assine algum documento , a mais de dez anos que recebe isenção de horario.


Atentamente

Caro Cardoso, boa tarde.

No ano em que o trabalhador que está de baixa prolongada (superior a 30 dias) retoma o trabalho, tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias anuais, que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho.

Não é legal a alteração unilateral das condições contratuais do trabalhador quando estas são objeto de acordo/contratação individual.

Boa tarde Beatriz,

Agradeço pela resposta, estas ferias dizem respeito ao ano de 2011 que ainda não foram gozadas.

Apenas tirei 5 dias ferias este ano de 2012.

Atentamente

Sergio Cardoso

Caro Sérgio Cardoso, boa tarde.

As férias de 2011 deveriam ter sido gozadas até 30 Abril 2012, sendo que, na falta deste cumprimento, o empregador paga ao trabalhador férias não gozadas e respetivo subsídio.

Quanto às férias de 2012, se este foi o ano da baixa, então aplica-se o que lhe disse anteriormente: 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias anuais, que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho.

Ao dispor,
Beatriz Madeira