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Licença de Casamento vs acidente de trabalho

Licença de Casamento vs acidente de trabalhofoi criado por Jorge Santos

15 Jun. 2012 11:48 #4986
Bom dia,
Sofri um acidente de trabalho e encontro-me de "baixa" pela companhia de seguros. No entanto tenho casamento marcado para meados de agosto e a entidade patronal afirma que assim não terei direito a licença de casamento, os 15 dias.
Gostaria de saber como poderei contornar esta situação porque segundo o medico pelo menos até setembro continuarei inapto e se regressar antes do casamento ao trabalho possivelmente será com incapacidade
de pelo menos 40%.
Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Licença de Casamento vs acidente de trabalho

15 Jun. 2012 17:15 #4992
Caro Jorge Santos, boa tarde.

Em princípio, se está de baixa não pode usufruir da "licença de casamento" (que o Código do Trabalho em vigor define como dias de faltas justificadas). Se está de baixa não "falta" ao trabalho. No entanto, como esta situação não está clarificada em nenhuma regulamentação, a nossa sugestão é que ligue para o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) no sentido de se certificar que não tem, efetivamente, direito a gozar a sua "licença de casamento" porque está de baixa.
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