Baixa médica e prescindir do aviso prévio

Baixa médica e prescindir do aviso prévio

Boa tarde,
Baixa médica e prescindir do aviso prévio
A minha situação é a seguinte. Rescindi com a empresa onde trabalhava porque a empresa perdeu muitos clientes (estrangeiros...empresa de transporte de mercadorias).
Assim, estou a cumprir o meu aviso prévio mas infelizmente fiquei de baixa. A minha baixa vai até ao último dia do aviso prévio.
Entretanto fui contactado por outra empresa de transportes para ir trabalhar com eles. Será possível prescindir do meu aviso prévio (mais ou menos 15 dias) porque estou de baixa, sem que a empresa possa reinvidicar prejuízos?
Tenho receio que a empresa me possa inventar prejuízos por não respeitar o aviso prévio, mas se estou de baixa, como posso originar prejuízos à empresa?
Obrigado.

Caro Cbuzz,

Para haver um cumprimento efetivo da lei, o trabalhador deve cumprir o período de baixa até ao final, assim como o de aviso prévio.

O não cumprimento do aviso prévio pode dar lugar ao pagamento do valor correspondente ao período em falta pelo trabalhador. Não estando a trabalhar, o empregador não tem que lhe pagar o período de aviso prévio, portanto também não há lugar a "indemnização" do trabalhador ao empregador.

No caso da baixa, convém não assinar um contrato de trabalho em período de baixa. Assinar um contrato pressupõe que o empregador regista o trabalhador na segurança social para efetuar os respetivos descontos. Se está de baixa vai haver um "conflito" e isso pode vir a ter consequências/sanções do ponto de vista de receber apoios sociais durante 2 ou mais anos.