Chamada a SVIT - Junta Medica muito tempo após fim da baixa

Após a entrada em vigor em março de 2024 das alterações ao sistema de verificação de incapacidades (vulgo juntas medicas) na Segurança Social, é possível ser chamado a uma junta medica muito tempo após o fim do período de incapacidade?

Apesar da notificação no portal da S.S.Direta que iria ser chamado a junta medica em breve, passado mais de 1 mês ainda nada foi agendado e já me foi pago o subsidio de doença.

Será que o aviso agora é o procedimento padrão para quem excede os 12 dias de baixa ou ainda posso vir a ser chamado daqui a uns meses?

Compreendemos a sua preocupação com a convocatória para a junta médica.

Com as alterações introduzidas em março de 2024, a possibilidade de ser convocado para uma junta médica após o término do período de incapacidade diminuiu consideravelmente. A nova legislação visa incentivar a reabilitação e a reinserção profissional dos trabalhadores, em vez de prolongar os períodos de incapacidade, pelo que os processos de avaliação de incapacidade foram simplificados e tendem a ser direcionados para casos mais complexos ou que requerem uma avaliação mais aprofundada.

No entanto, embora a probabilidade de ser convocado para uma junta médica após o término do período de incapacidade seja menor, é importante estar preparado para essa possibilidade e conhecer os seus direitos e deveres. No caso de situações mais específicas, como seja, quando há dúvidas sobre a recuperação do trabalhador, ou a necessidade de acompanhamento médico, ou uma das partes não concorde com a decisão da junta médica, podem recorrer da mesma, o que pode implicar novas avaliações e convocatórias posteriores.

Deixamos-lhe alguns esclarecimentos adicionais:

1. A convocatória para junta médica, após o período de 12 dias de baixa, tem-se tornado um procedimento cada vez mais comum, não significando, no entanto, que todas as pessoas notificadas serão, de facto, chamadas. A decisão de convocar, ou não, para a junta médica depende de diversos fatores, como a natureza da doença, o tempo de recuperação esperado e a avaliação do médico assistente.
2. O facto de já ter recebido o subsídio de doença pode indicar que, pelo menos por enquanto, a Segurança Social considera que a sua incapacidade para o trabalho já foi ultrapassada. No entanto, isso não exclui completamente a possibilidade de uma nova avaliação.
3. Não existe um prazo definido para a convocatória para junta médica, sendo que este pode variar de caso para caso e depender da carga de trabalho dos serviços médicos.

O que pode acontecer a partir daqui:

1. É possível que a sua situação seja reavaliada e se conclua que não há necessidade de uma nova avaliação médica.
2. Em alguns casos, a convocatória pode ocorrer após um período mais prolongado, especialmente se a Segurança Social entender que é necessário acompanhar a sua evolução clínica.
3. É possível que a Segurança Social entre em contacto para solicitar novos documentos ou informações adicionais.

O que pode fazer:

1. Acompanhar a sua situação através do portal da Segurança Social, para verificar se há alguma nova informação sobre o seu processo.
2. Guardar todos os documentos relacionados com a sua baixa médica e o respetivo processo de avaliação.
3. Contactar a Segurança Social, em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações.