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Faltas por doença - Função Pública

Faltas por doença - Função Públicafoi criado por Pedro Ferreira

24 Fev. 2023 21:58 #23019
(Varadim) - Sou funcionário público e estou de baixa há mais de 1 ano. Quando atingir os 18 meses de faltas poderia apresentar um pedido de aposentação no prazo de 30 dias. Sucede que este pedido só pode ser apresentado decorrido 2 anos após o pedido anterior, pelo que os 18 meses irão ocorrer em maio de 2023 e os 2 anos apenas em novembro de 2023. Como proceder para não entrar em licença sem remuneração?
Se me apresentar ao serviço, após os 18 meses de faltas por doença, qual o tempo que tenho de trabalhar (contam-se dias de calendário ou dias úteis) para poder colocar novamente baixa médica.
Aguardo uma resposta com a brevidade possível.
Cumprimentos
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