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CÁLCULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS + SUBSIDIO DE FÉRIAS (12 DIAS)

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Alebana Desligado
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    CÁLCULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS + SUBSIDIO DE FÉRIAS (12 DIAS)

    21 Out. 2013 21:07
    #9588
    Boa noite,

    Solicito a seguinte ajuda, estou numa empresa onde pediram para não gozar as férias devido ao volume de trabalho, e que não me afeta visto que estamos no inverno.

    Só que gostaria de saber como se processa o pagamento por parte da entidade patronal. Ou seja do 1 contrato de 3 meses tenho: 6 dias, do 2 contrato de 3 meses tenho: + 6 dias, num total de 12 dias.

    Podem ajudar-me nos cálculos, para além de ter que receber o valor do subsidio de férias?

    Outra situação é que terei que trabalhar aos Sábados, visto não saber as alterações que vigoram podem ajudar-me também nos cálculos?

    Agradeço a vossa ajuda,

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    B
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    Re: CÁLCULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS + SUBSIDIO DE FÉRIAS (12 DIAS)

    24 Out. 2013 14:41 - 05 Nov. 2023 19:26
    #9647
    Cara Alebana, boa tarde.

    Havendo acordo entre empregador e trabalhador pode haver redução do número de dias de férias a gozar anualmente, sendo que o trabalhador tem, obrigatoriamente, de gozar 11 dias de férias seguidos em cada ano civil, sendo-lhe pago o respetivo/proporcional subsídio. Se o trabalhador não goza a totalidade dos 22 dias de férias anuais a que tem direito até 30 Abril do ano seguinte, o empregador deve pagar-lhe os dias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio.

    Quanto ao trabalho aos sábados, estando o sábado identificado como um dia de descanso semanal no seu contrato individual de trabalho, tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador. Nesta matéria pode consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
    Ultima edição : 05 Nov. 2023 19:26 por Pedro Ferreira.

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