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Remuneração trabalho em feriado

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zapan Desligado
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    Remuneração trabalho em feriado

    08 Jan. 2015 17:24
    #13034
    Boa tarde.

    No passado dia 8 de Dezembro trabalhei 8 horas na empresa onde estou a trabalhar por uma empresa de trabalho temporário.
    Quando verifiquei o recibo de vencimento, verifiquei que por 8 horas de trabalho recebi apenas 50% do valor do dia.
    Ao contactar a empresa fui informado que o dia de feriado está incluido no ordenado base e como tal teria apenas direito a receber os 50% adicionais por ter trabalhado.

    Isto para mim não faz sentido, estão portanto a dizer-me que me pagam por um dia que não é dia de trabalho em que poderia ter ficado em casa, e indo trabalhar acabo por receber uma ninharia por 8 horas de trabalho...

    Parece-me que há aqui algo que não bate certo...

    Obrigado pela atenção.

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    Re: Remuneração trabalho em feriado

    29 Jan. 2015 15:11
    #13178
    Caro/a zapan, boa tarde.

    ... mas o processamento do empregador está correto.

    Pelo trabalho efetuado em dia feriado ou de descanso semanal (folga) tem direito a acréscimo de 50% das horas que trabalhou, convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador.

    Se, por exemplo, trabalhou 8h num feriado ou numa folga, então tem direito a receber as 8h (incluídas no processamento de remuneração mensal) mais o equivalente a 4h de trabalho em descanso ou dinheiro, sendo o empregador que decide.

    Nesta matéria poderá consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

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