Dias de Folga/Descanso após regresso a Portugal

Boa tarde a todos,

Encontro-me no estrangeiro a prestar serviço para uma empresa portuguesa ao longo de 5 semanas.
Gostaria de saber se quando regressar a Portugal existe alguma lei que me proteja para que me seja atribuído um número mínimo de folgas? Ou pode o empregador por o trabalhador ao serviço de imediato? Esta necessidade é especialmente para poder estar com a minha mulher e filho que já não vejo desde que vim para cá.

Muito obrigado!!!

Caro m007, boa tarde.

Admitindo que está a cumprir o horário contratado (com dias de descanso semanal obrigatórios e/ou complementares) no estrangeiro, deverá retomar o ritmo "normal" de trabalho quando regressar.

Um período de trabalho no estrangeiro não confere direito a dias de descanso semanal (folgas) suplementares, a não ser que os dias de descanso semanal a que tem direito não estejam a ser observados no estrangeiro.