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Direito a férias em início de contrato

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Pedro Fernandes
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    Pedro Fernandes
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    Direito a férias em início de contrato

    28 Mar. 2010 18:19
    #11
    Boa noite, gostaria que me informassem relativamente a férias. Iniciei o meu contrato no dia 1 de Dezembro de 2009 por dois anos numa IPSS, gostaria de saber se nesta altura já posso tirar alguns dias de férias.
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Direito a férias em início de contrato

    29 Abr. 2010 16:21
    #87
    O artigo 239 do Código do Trabalho indica que "No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato. No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.".

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