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Folgas

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lisstrasbourg Desligado
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    Folgas

    26 Jan. 2014 22:11
    #10490
    Tenho um contrato individual sem termo. Faço 41 horas semanais e preciso saber quais são os meus direitos em termos de folgas. Isto é: actualmente gozo apenas uma folga semanal, o que se revela extremamente duro,devido à natureza das funções. Preciso saber quais os meus direitos.
    Obrigada

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    Re: Folgas

    29 Jan. 2014 14:56 - 24 Jun. 2023 10:39
    #10537
    Caro/a lisstrasbourg, boa tarde.

    De acordo com o artigo 232 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), o trabalhador tem direito a um mínimo de 1 dia de descanso semanal (folga). Pelo que nos diz, isso está a ser cumprido e, portanto, os seus direitos estão a ser observados à luz da lei laboral em vigor.
    Ultima edição : 24 Jun. 2023 10:39 por Pedro Ferreira.

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