Linha de crédito para apoio à economia social entra em vigor

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 42/2011, de 19 de Janeiro (180.53 KB), que cria e regulamenta o Programa de Apoio à Economia Social, uma linha de crédito bonificado para o sector social. A medida está inserida no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

Segundo o diploma, esta linha de crédito bonificada e garantida, denominada Programa de Apoio à Economia Social (SOCIAL INVESTE), visa incentivar o sector social ao investimento e ao reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, na modernização dos serviços prestados às comunidades, na modernização de gestão e no reforço de tesouraria.

São destinatárias do SOCIAL INVESTE as entidades que integram o sector social da economia, como as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.

Esta é uma das medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social e a que faltava concretizar entre as que estavam previstas no PADES.

Consulte:

Criação do PADES lança Linha de Crédito e Programa Nacional de Microcrédito

Aprovada Resolução que cria Conselho Nacional para a Economia Social

Resolução do Conselho de Ministros para a criação de medidas de estímulo à economia social

Data: 19-01-2011

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Diário da República