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Férias após licença de maternidade e baixa de risco

08 Dez. 2019 11:10 #21686 por Cátia Lemos
Bom dia :)
Em Abril de 2019 assinei um contrato a termo certo que termina em Abril de 2020. Em Junho de 2019 fiquei de baixa de risco, sendo que o bebé nasceu em Agosto de 2019. Fiquei de licença de maternidade até Dezembro de 2019. A entidade empregadora ainda não me marcou as férias. Tenho direito a quantos dias? Até quando tenho de os gozar? A entidade empregadora é que decide quando irei gozar a totalidade dos dias que tenho direito?

Cumprimentos,
Catia

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11 Dez. 2019 14:50 #21691 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Férias após licença de maternidade e baixa de risco
Tem direito às seguintes férias:

Ano 2019 - No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte. Por se tratar de uma gravidez e maternidade, tem direito a férias "normais", sem que lhe sejam retirados dias. Fazendo as contas, dá 9 meses (Abril-Dezembro) em 2019 x 2 dias/mês = 18 dias de férias.

Ano 2020 - Por norma os contratos anuais vão até ao final do mês anterior àquele em que se iniciaram, sendo que presumimos que termine a 31 Março 2020. Sendo que, no ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Então, relativamente a 2020, tem direito a 5 dias de férias.

Os 23 dias de férias e respetivo subsídio a que tem direito podem ser gozados até ao término do contrato. Caso não haja acordo entre as partes, é o empregador que tem o direito de decidir quando é que o/a trabalhador/a goza (total ou parcialmente) as suas férias. O empregador pode decidir que goza todos os dias a que tem direito, ou apenas uma parte, ou até nenhum. Caso não sejam gozados, ou apenas goze uma parte, os dias de férias não gozados, assim como o respetivo subsídio, devem ser pagos na mesma.

O empregador trata das férias, mas não está obrigado a pagar o subsídio de Natal relativo ao período de baixa e licença, só dos meses efetivamente trabalhados. Assim, deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" relativas ao período de baixa e licença, conforme descrito na página www4.seg-social.pt/subsidio-parental do site da Seg. Social (último separador horizontal).

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04 Fev. 2020 11:18 #21868 por Cláudia Ribeiro
Respondido por Cláudia Ribeiro no tópico Férias após licença de maternidade e baixa de risco
Bom dia!

O meu contrato de trabalho começa a 2 de Janeiro, pelo que, a 5 de Maio de 2019 fiquei de baixa de risco (tendo gozado apenas 9 dias de férias nesse ano e ficando com 13 por gozar) até dia 12 de Novembro de 2019 que foi a data que o meu filho nasceu. Nesse dia entrei de licença de maternidade que acaba no dia 10 de Março de 2020 que, de seguida a esta data, ficou acordado com a entidade empregadora que gozaria os restantes 13 dias de férias após o término da minha licença. Ora, no dia 2 de Janeiro de 2020, foi me novamente renovado o contrato por mais mais um ano. A entidade empregadora alertou-me que só tenho direito a 18 dias de férias este ano! Com toda a certeza que não se informaram que não perco quaisquer direito por estar a gozar uma licença parental!
Mas a minha pergunta é, se é possível isso acontecer por ter renovado o contrato a meio da minha licença!
Obrigada

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04 Fev. 2020 11:42 #21869 por Cláudia Ribeiro
Respondido por Cláudia Ribeiro no tópico Férias após licença de maternidade e baixa de risco
Aliás, a minha entidade patronal diz que o facto de eu estar de licença num ano e passar para o ano civil de licença e fazer um contrato que é como se ficasse em " suspense" os dias que estou de licença e perdesse esses 4 dias...?? Alguem entende alguma coisa desta "invenção"??

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