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uniao de facto - de francisco
- Pedro Ferreira
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estou a viver em união de vfacto há cerca de 8 anos.
a minha companheira tinha comprado uma casa e estava a pagar quando a uniao aconteceu.
desde aí em diante estamos a pagar a casa em conjunto.a pergunta é a seguinte: será que tenho algum direito á referida casa... obrigada
a minha companheira tinha comprado uma casa e estava a pagar quando a uniao aconteceu.
desde aí em diante estamos a pagar a casa em conjunto.a pergunta é a seguinte: será que tenho algum direito á referida casa... obrigada
Respondido por Pedro Ferreira
- Beatriz Madeira
- Desligado
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico uniao de facto - de francisco
28 Jul. 2011 13:01 - 28 Jul. 2011 13:09 #2581
Caro Francisco,
Pela informação de que dispomos não terá direito à casa, uma vez que se trata de uma aquisição anterior à existência da união de facto e que, provavelmente, estará em nome dela. No entanto, para ter a certeza, uma vez que a legislação não é absolutamente inequívoca e clara, a consulta de um advogado poderia elucidá-lo nesta matéria.
Relativamente à união de facto, sugerimos-lhe a leitura dos seguintes artigos:
- sabiasque.pt/familia/legislacao/605-fami...sco-e-afinidade.html
- sabiasque.pt/familia/legislacao/733-medi...acto.html?hitcount=0
Pela informação de que dispomos não terá direito à casa, uma vez que se trata de uma aquisição anterior à existência da união de facto e que, provavelmente, estará em nome dela. No entanto, para ter a certeza, uma vez que a legislação não é absolutamente inequívoca e clara, a consulta de um advogado poderia elucidá-lo nesta matéria.
Relativamente à união de facto, sugerimos-lhe a leitura dos seguintes artigos:
- sabiasque.pt/familia/legislacao/605-fami...sco-e-afinidade.html
- sabiasque.pt/familia/legislacao/733-medi...acto.html?hitcount=0
Ultima edição : 28 Jul. 2011 13:09 por Beatriz Madeira.
Respondido por Beatriz Madeira
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