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uniao de facto - de francisco

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Pedro Ferreira Desligado
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    uniao de facto - de francisco

    27 Jul. 2011 17:22
    #2576
    estou a viver em união de vfacto há cerca de 8 anos.
    a minha companheira tinha comprado uma casa e estava a pagar quando a uniao aconteceu.
    desde aí em diante estamos a pagar a casa em conjunto.a pergunta é a seguinte: será que tenho algum direito á referida casa... obrigada
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: uniao de facto - de francisco

    28 Jul. 2011 13:01 - 28 Jul. 2011 13:09
    #2581
    Caro Francisco,

    Pela informação de que dispomos não terá direito à casa, uma vez que se trata de uma aquisição anterior à existência da união de facto e que, provavelmente, estará em nome dela. No entanto, para ter a certeza, uma vez que a legislação não é absolutamente inequívoca e clara, a consulta de um advogado poderia elucidá-lo nesta matéria.

    Relativamente à união de facto, sugerimos-lhe a leitura dos seguintes artigos:
    - sabiasque.pt/familia/legislacao/605-fami...sco-e-afinidade.html
    - sabiasque.pt/familia/legislacao/733-medi...acto.html?hitcount=0
    Ultima edição : 28 Jul. 2011 13:09 por Beatriz Madeira.

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