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O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) está em vigor desde 2009

As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023, Dia do Trabalhador. Esta Agenda assenta no combate à precariedade, na valorização dos jovens no mercado de trabalho, na promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e na dinamização da negociação coletiva.

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Como inscrever-se online como trabalhador do serviço doméstico

Saiba como pode inscrever-se online como trabalhador do serviço doméstico, através da Segurança Social Direta, e quais as vantagens deste novo serviço.

Não assinei contrato de trabalho...

Pode haver uma relação laboral sem termo quando não se assina um contrato de trabalho.

Quando deve o empregador pagar os montantes em dívida por despedimento de trabalhador?

Poderá ser considerado ilícito o despedimento em que o empregador não pague o montante em dívida ao trabalhador despedido até ao termo do prazo de aviso prévio.

Segurança Social

Datas de pagamento dos Subsídios Sociais

A Segurança Social tem uma data fixa em cada mês para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários. Consulte aqui as datas para este mês.

Apoio ao Idoso

Lares comparticipados pela Segurança Social

Há lares que têm apenas um determinado número de camas com comparticipação, outras semi-particulares ou mesmo totalmente particulares, a nível do pagamento.


Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

O código do trabalho (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009. Aqui encontra a versão atualizada com todas as alterações após a publicação inicial.

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser aderir a a este serviço deve registar-se em https://app.seg-social.pt/ptss/ ou fazê-lo através da página de entrada do site da Segurança Social (https://seg-social.pt) >> Segurança Social Direta (no topo direito da página).

Segurança Social: Senha de acesso à Segurança Social Direta na hora

Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019
 Recibos Verdes – 2019 com novas regras
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões


Fórum

Fórum sobre Trabalho

Neste fórum são focados diversos temas sobre trabalho deste contratos, férias, faltas e desemprego.

Fórum

Fórum sobre Família

Queres falar? Queres perguntar alguma coisa? Tens dúvidas sobre o tema Família? É aqui o local!

Sobre o Fundo de Garantia Salarial

Se tem salários em atraso mas não quer ficar desempregado e também não quer, nem pode, continuar a "trabalhar para aquecer", saiba como acionar o Fundo de Garantia Salarial no caso da empresa não pagar salários há, pelo menos, seis meses.

Código do Trabalho - Artigo 336.º - Fundo de Garantia Salarial

Programa “Estímulo 2013” - Contratação e formação de desempregados

Foi publicado o novo programa "Estímulo 2013" que tem novas características e que substitui o do ano passado (Estímulo 2012). A Portaria 106/2013 publicada em DR nr. 52, Série I de 2013-03-14 do Ministério da Economia e do Emprego procede à criação da medida de apoio ao emprego "Estímulo 2013", que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria 45/2012 de 13 Fevereiro.

Medida de Emprego Estímulo 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012
Criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013» - Portaria n.º 106/2013


Geronte + Psicomotricidade = Gerontopsicomotricidade?!

A resposta é sim! Mas conhece este tipo de intervenção? Bem, para compreendermos este conceito, importa primeiro entender a etiologia da palavra, separando assim os dois conceitos subjacentes: geronte e psicomotricidade.

Definidos aumentos nos tarifários dos transportes públicos

O Governo decretou aumentos nos tarifários dos transportes públicos em 2,7% e 15% para bilhetes e passes sociais. A subida nos preços é uma das medidas previstas no compromisso de apoio económico e financeiro externo a Portugal.


árvore metade exuberante e metade estéril

Alerta Climático 2023: Recordes de Temperatura Evidenciam Urgência de Ação

O ano de 2023 entrou para a história como o mais quente desde o início dos registos de temperatura global em 1850, segundo o estudo "Global Climate Highlights 2023". Este marco alarmante evidencia a urgência de medidas para combater as mudanças climáticas.

Mar morto

Como surgiu o Protocolo de Quioto, o primeiro acordo internacional para combater as alterações climáticas

O Protocolo de Quioto foi um tratado internacional ambiental de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa das atuais alterações climátivas). O acordo é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvália, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992).

Homem Vestindo Moletom E Calça Preta Escalando Uma Pilha De Pedras

Jovens portugueses levam 32 estados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do clima

Seis jovens portugueses decidiram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para exigir que 32 estados europeus tomem medidas eficazes contra as mudanças climáticas, que consideram uma ameaça aos seus direitos fundamentais. Esta é a primeira vez que um grupo de jovens apresenta uma queixa deste tipo perante o TEDH, que tem sede em Estrasburgo, França.

Perda de floresta tropical primária

Perda de floresta primária tropical piorou em 2022, apesar dos compromissos internacionais para acabar com a desflorestação

Um relatório da Global Forest Watch revela que o mundo perdeu 10,2 milhões de hectares de floresta primária tropical em 2022, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Este é o primeiro relatório que abrange um ano completo desde a cimeira do clima de Glasgow, em novembro de 2021, onde 145 países se comprometeram a travar a desflorestação até 2030.


Descubra as melhores Apps para apostar segundo a Sportytrader

As apostas desportivas têm ganho espaço na sociedade portuguesa nos últimos anos, nomeadamente desde que esta área de atividade é legal em Portugal, ou seja, desde 2015 quando foi emitido um decreto lei do governo.

Hands on computer

Há mais de 750 mil jogadores com prática de jogo online em Portugal

Em junho, a Sociedade de Regulação e Inspeção de Apostas (SRIJ) divulgou as estatísticas do consumo de jogo online em Portugal relativas ao primeiro trimestre de 2022. Os números divulgados pela organização que tutela o jogo online em território nacional apontam para aumentos em quase todos os setores de atividade, com destaque para um crescimento da receita bruta de 12,4%. O número de novos jogadores inscritos também subiu cerca de 1,4%. No total, os sites de casino online e apostas desportivas licenciados em Portugal lucraram mais de 158 milhões de euros durante os primeiros três meses do ano.

ESOP cria Programa Tecnológico para Portugal em modelo crowdsourcing

As Tecnologias da Informação podem ter um papel decisivo na criação de um modelo de crescimento e desenvolvimento sustentável para Portugal. É neste contexto que a ESOP lançou hoje publicamente o 'Portugal Open Source 2020' (POS 2020) numa plataforma de Crowdsourcing para a qual convida à participação de todos.


Programa Escolhas 9ª Geração

Programa Escolhas anuncia os projetos aprovados para a 9.ª geração

O Programa Escolhas, uma iniciativa governamental de âmbito nacional que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, anunciou os projetos que irão integrar a sua 9.ª geração, que decorrerá entre outubro de 2023 e setembro de 2026.

Programa Escolhas 9ª Geração

Programa Escolhas abre novo período de candidaturas até 7 de agosto

O Programa Escolhas, que visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, abriu um novo período de candidaturas para projetos a desenvolver entre 2024 e 2027. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 7 de agosto, através da plataforma online disponível no site do Programa.

petição Para que todos contem

Associação "Também Somos Portugueses" lança petição "Para que todos contem"

A associação "Também Somos Portugueses" (TSP), que defende os direitos políticos dos emigrantes portugueses, lançou uma petição online para exigir o voto digital nas eleições nacionais. A petição, intitulada "Para que todos contem", pretende recolher 20 mil assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República.

Resiliência demográfica

Resiliência demográfica: um conceito-chave para entender as mudanças globais. Participe do seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento"

Interessa-se por questões como liberdade reprodutiva, igualdade de género, resiliência demográfica e desenvolvimento sustentável? Então não perca o seminário "Direitos Humanos, Demografia e Desenvolvimento", que irá acontecer no dia 1 de junho, no Auditório Orlando Ribeiro do IGOT-ULisboa.