Reposição das 35 horas laborais

Ligado 09-06-2016

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Negócios - Mais de metade das autarquias têm acordos para as 35 horas

No final do ano passado, 46% dos municípios e 96% das freguesias ainda não estavam abrangidas por contratação colectiva, apesar da prática generalizada das 35 horas de trabalho por semana.

Dinheiro Vivo - Centeno. 40 horas agravaram o absentismo em 20%

O aumento do horário de trabalho normal do sector público realizado pelo anterior governo PSD-CDS, das 35 para as 40 horas, acabou por ter efeitos negativos, indesejados. Por exemplo, segundo o ministro das Finanças, levou a um aumento das faltas por parte de funcionários do Estado em alguns sectores.Mário Centeno, que esteve a ser ouvido durante toda a manhã de quarta-feira, dia 6, no âmbito de uma audição regimental na Comissão de Orçamento, no Parlamento, foi confrontado pela deputada do PSD Rubina Berardo com a questão de o regresso às 35 horas poder provocar uma derrapagem nos custos de funcionamento do Estado pois implicaria o recurso a mais horas extraordinárias, por exemplo.

CGTP-IN - Avançar na mudança: Travar a ofensiva da Troika contra os trabalhadores, o Povo e o País

A Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) continuam a não se conformar com o facto do povo português, nas eleições de Outubro passado, ter rejeitado a "austeridade", rechaçado o fim da política de cortes nos salários, pensões e direitos e exigido a mudança de política.Neste quadro, é sintomática a estratégia delineada pela troika, com o apoio dos seus serviçais em Portugal para, através da ingerência e chantagem, perpetuar a exploração, as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país.Para a CGTP-IN é inadmissível qualquer tipo de sanção a Portugal. Aliás, ameaças como as que foram feitas inserem-se numa nova fase do processo de integração capitalista na U.E., em que os valores propalados da solidariedade e cooperação entre Estados iguais em direitos e deveres, deu lugar à aplicação de uma política neoliberal única com a imposição das regras ditadas pelos países mais fortes sobre os restantes.

Notícias ao Minuto - Pessoal das residências diplomáticas exige 35 horas semanais

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) emitiu hoje um protesto por esse setor continuar a trabalhar 44 horas semanais, no dia em que foram repostas em Portugal as 35 horas na função pública.

Negócios - 35 horas voltam esta sexta-feira. Falta o controlo de despesa

Quase três anos depois, as 35 horas voltam a ser o regime regra na administração pública. Na véspera da reversão de uma das medidas mais impopulares, os sindicatos dividiam-se entre a vontade de celebrar e de contestar as excepções com greves sectoriais.

Dinheiro Vivo - Função pública: Sindicatos avançam para a greve à 8ª hora

A lei que faz regressar à função publica o horário semanal de trabalho das 35 horas entra amanhã, dia 1 de julho, em vigor, sob a ameaça de greve. Perante a ausência de um mecanismo que compense os funcionários dos serviços que não podem reduzir já o horário, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) convocará uma greve à 8ª hora.Num comunicado emitida esta tarde, aquela estrutura sindical (afeta à UGT) espera ter ainda até ao final dia alguma resposta por parte do governo sobre a compensação que será dada aos funcionários que vão manter as 40 horas. Mas alerta que apenas aceitará que este regime transitório se aplique aos órgãos onde a redução do horário poderia por em causa a continuidade e qualidade dos serviços.

Público - Sindicatos respondem com ameaça de greve a impasse nas 35 horas

Proposta do Governo para aplicação das 35 horas aos enfermeiros com contrato individual é rejeitada pelo sindicato. Ministério da Saúde diz que negociações "vão continuar".

Observador - Governo vai recorrer a funcionários em mobilidade para responder às 35 horas

Centeno diz que vai resolver a situação da "esmagadora maioria" dos 500 funcionários públicos em mobilidade. Serão chamados para colmatar necessidades que decorram do horário de 35 horas semanais.

Expresso - 35 horas: dois dias para evitar uma greve de enfermeiros

Sindicato aguarda que o Ministério da Saúde reagende a reunião para assinar o normativo que permite alargar as 35 horas aos enfermeiros com contrato individual de trabalho. Ministro tem até quinta-feira à noite para decidir. Caso contrário, terá uma greve na agenda

Notícias ao Minuto - Funcionários públicos recuperam horário de 35 horas na sexta-feira

Os funcionários públicos portugueses recuperam na sexta-feira o horário de trabalho de 35 horas semanais, após quase três anos a trabalhar 40 horas com forte contestação.

Observador - Chefe de missão do FMI. Regresso às 35 horas sugere um setor público sobredimensionado

Chefe de missão do FMI avisa que regresso às 35 horas na função pública pode implicar mais horas extraordinárias. Ou então mostrar que há setores no Estado sobredimensionados, diz Subir Lall à Lusa. 

Dinheiro Vivo - CIP alinhada com FMI nas 35 horas e no salário mínimo

A mensagem que o presidente da CIP, António Saraiva, deixou esta terça-feira no encontro que os parceiros sociais tiveram com os representantes do FMI é clara e está alinhada com as orientações que os técnicos do Fundo têm defendido para Portugal: esta confederação não está disponível para discutir horário de 35 horas no sector privado, discorda da aplicação da medida na função pública e apenas aceita novos aumentos do salário mínimo em função da produtividade.“O salário mínimo nacional deve evoluir de acordo com os ganhos de produtividade. Qualquer evolução deve assentar neste critério e foi essa a mensagem que transmitimos hoje nesta reunião”, precisou António saraiva à saída do encontro, que decorre na sede do Conselho Permanente de Concertação Social.

CGTP-IN - Enfermeiros com CIT vão lutar pelas 35 horas

Na próxima reunião da sua direcção nacional, no dia 1 de Julho, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vai decidir e divulgar as formas de luta que vai promover, face ao protelamento da aplicação das 35 horas de trabalho semanais aos enfermeiros com CIT (Contrato Individual de Trabalho). "Os sucessivos protelamentos em materializar num normativo a decisão política de aplicar as 35 horas aos CIT, tomada a 4 de Maio, não deixam alternativas", refere o SEP numa nota à Imprensa. Ontem, 27 de Junho, o Ministério da Saúde adiou a reunião agendada para hoje, às 10:00 horas, e que tinha como objectivo a assinatura do acordo que permitiria aplicar as 35 horas aos enfermeiros com CIT.

Público - Lei das 35 horas na função pública entra em vigor a 1 de Julho

Diploma a que Marcelo quis dar “o benefício da dúvida” já foi publicado em DR.

Observador - Diploma das 35 horas já foi publicado em Diário da República

A redução do horário de trabalho para a função pública já está publicada em DR. Esta tarde são retomadas as negociações do acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores da Saúde.

Expresso - É funcionário público? Em julho volta a trabalhar 35 horas por semana

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na Função Pública foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, entrando em vigor a partir de 1 de julho

Negócios - Lei das 35 horas publicada em Diário da República

Está dado o derradeiro passo processual para reverter o aumento do horário de trabalho para os funcionários públicos, que tinha sido decidido em 2013. O diploma entra em vigor a 1 de Julho.

Observador - Lei das 35 horas na função pública publicada em Diário da República entra em vigor a 1 de julho

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na Função Pública foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, entrando em vigor a partir de 1 de julho.

Dinheiro Vivo - Lei das 35 horas entra em vigor a 1 de julho

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na Função Pública foi publicada esta segunda-feira, 20 de junho, em Diário da República. O novo horário de trabalho no Estado entra em vigor a 1 de julho.A lei n.º 18/2016, de 20 de junho, define as 35 horas de trabalho como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Notícias ao Minuto - Lei das 35 horas de trabalho publicada em Diário da República

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na Função Pública foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor a partir de 01 de julho.

Público - Saúde e sindicatos tentam acordo para levar 35 horas aos contratos individuais

Técnicos de diagnóstico e técnicos superiores de saúde são agora a grande dúvida.

Dinheiro Vivo - 35 horas. Governo avança com negociação dos contratos coletivos

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) convocou os sindicatos da Função Pública para uma reunião no próximo dia 20, para reabertura do processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho nos hospitais EPE.

Esquerda.net - 35 ou 40 horas de trabalho? Um século de diferença

Se o horário de trabalho é de 35 horas semanais no setor público há que o alargar ao setor privado e não o contrário.

Esquerda.net - As 35 horas que ainda faltam

Na última semana foi possível iniciar um caminho importante para repor um direito conquistado: as 35 horas de trabalho para a função pública. Mas ainda falta percorrer o caminho até às 35 horas para o setor privado.

 

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