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Atualização de rendas em 2018

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O pdfAviso 11053/2017 do INE, publicado no Diário da República de 25 Setembro 2017, define o valor oficial do coeficiente de atualização das rendas para 2018.

Atualização de rendas em 2016
Atualização de rendas em 2017

IRS para situações de responsabilidades parentais partilhadas

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A pdfLei 106/2017 de 4 Setembro assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e em situações de responsabilidades parentais partilhadas.

Escalões de IRS em 2018

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O IRS é o imposto sobre o rendimento dos contribuintes que tributa as pessoas singulares.

Prestação Social para a Inclusão

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A Prestação Social para a Inclusão – criada pelo pdfDecreto-Lei 126-A/2017 de 6 Outubro – visa “melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate às situações de pobreza, fomentar a participação social e laboral e contribuir para autonomização das pessoas com deficiência.”.

Regime especial de acesso à pensão de velhice para carreiras contributivas muito longas

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O pdfDecreto-Lei 126-B/2017 de 6 Outubro cria um regime especial de acesso à pensão de velhice para carreiras contributivas muito longas, valorizando os trabalhadores que iniciaram a sua carreira contributiva muito novos, permitindo que os seus beneficiários possam reformar-se sem penalizações.

PSI: Prestação Social para a Inclusão: apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade

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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-A/2017 que cria a Prestação Social para a Inclusão.

Uma medida há muito reivindicada pelos movimentos e conquistada nas negociações entre o Bloco de Esquerda e o governo vai entrar em vigor este a 7 de outubro de 2017, embora de forma faseada: a criação de uma prestação social de inclusão que ajuda a tirar as pessoas com deficiência da situação de pobreza.

Cartão de Cidadão – Novas regras a partir de Outubro 2017

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O prazo de validade e o custo do Cartão de Cidadão aumentam para maiores de 25 anos. Renovar e cancelar o cartão pode ser feito pela Internet. Entrega de Cartão de Cidadão no estrangeiro com novas regras.

Porta 65 Jovem - Alterações a partir de 2018

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O apoio financeiro do Porta 65 - Jovem é concedido sob a forma de subvenção mensal por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas anuais subsequentes cujo prazo é agora alargado de 36 para 60 meses.

Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)

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