Notícias

Atestado médico de incapacidade multiuso

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O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento que comprova que a pessoa tem uma incapacidade (física ou outra) e que determina o seu grau.

Centro Nacional de Pensões: Atendimento por marcação

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A partir de hoje, dia 1 de março, o atendimento geral (atendimento personalizado) do Serviço Informativo do Centro Nacional de Pensões, na Rua de Entrecampos, 57 R/c, passa a funcionar através de marcação prévia.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em março de 2017

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online 
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

 

Segurança Social reforça serviços online

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No âmbito do processo de transformação digital na Segurança Social, foram reforçados os serviços disponibilizados aos Cidadãos na Segurança Social Direta (SSD).

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Nova versão do serviço Segurança Social Direta no portal da Segurança Social
Empregadores – Novos serviços da Segurança Social Direta

Carta de Condução – Alterações em 2017

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O projeto “Carta Sobre Rodas”, criado no âmbito do Simplex e apresentado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), visa implementar várias medidas que facilitam a emissão, revalidação ou substituição da Carta de Condução.

Dedução de despesas no IRS 2017

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As deduções no IRS estão relacionadas com os escalões dos rendimentos anuais dos contribuintes. Em 2017 vai apresentar a declaração de rendimentos obtidos em 2016.

Validar e reclamar faturas no Portal das Finanças (e-fatura)

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IRS 2017 - Datas importantes
Escalões do IRS em 2017
Tabelas de IRS 2017 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

Todas as faturas/recibos que pediu em 2016 com o Número de Identificação Fiscal (NIF) devem estar inseridas no e-fatura.

Desaparece Declaração de Retenções na Fonte

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A informação transmitida na Declaração Mensal de Remunerações e na Declaração de Retenções na Fonte sobrepõe-se, pelo que a segunda será eliminada. 

O que é a Morada Única Digital

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Projeto de lei para discussão da criação da Morada Única Digital e do Serviço Público de Notificações Eletrónicas.