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Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio

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Artigo 400 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) - O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito.

Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo
Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

Regra geral, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber (pode haver exceções):

  • Dias de férias não gozados e respetivo/proporcional subsídio

  • Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

Nota 1: Segundo informação obtida junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, qualquer informação relacionada com a denúncia de contrato de trabalho feita por correio eletrónico é válida legalmente.

Nota 2: O trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho fica em situação de "desemprego voluntário" e não tem direito a qualquer indemnização - compensação no despedimento - nem a requerer/retomar o subsídio de desemprego.

Nota 3: O trabalhador que, à data do despedimento, tenha atividade por conta própria (trabalhador independente/recibos verdes), corre o risco de não lhe ser atribuído o subsídio de desemprego, uma vez que a Seg. Social assume que o trabalhador tem meios para criar a sua própria subsistência.


deolinda oliveira Community Builder Avatar   27.03.2015 (08:53:51)
periodo experimental Sim Não

Bom dia assinei um contrato a termo certo com período experimental de 15 dias, acontece q não pude iniciar funções no dia marcado, e pretendo ja não ir trabalhar nessa empresa.gostaria saber se tenho de rescindir ou fica como esta uma vez que não iniciei o trabalho
Cpts

 
 
       
 
Alberto Community Builder Avatar   24.03.2015 (17:46:46)
duvida Sim Não

Gostaria de saber, eu estou a trabalhar a um ano num contrato a termo indeterminado, sera que posso pedir denuncia do contrato em 15 dias? nao irei indeminizar a empreza?

 
 
       
 
vanda Community Builder Avatar   22.03.2015 (09:18:51)
demisao que direitos tenho a receber Sim Não

Bom dia vou despedir me com aviso prévio de 60 dias e gostaria de saber o que tenho direito a receber.

comecei a trabalhar no dia 22-06-2013 e termino no dia 30-06-2015.

O meu ordenado é 512 e recebo em duodécimos o subsídio de ferias e natal (42.67 euros por cada um).

já gozei as férias referentes a 2014 e 2 dias de 2015, a minha patroa diz que tirarei as férias no ultimo mês ou seja em junho.

gostaria de saber quantos dias tenho ainda por gozar e gostaria que me mostrassem as contas do que tenho direito de receber e até que dia tenho de receber.

obrigada

 
 
       
 
alexandre Monteiro Community Builder Avatar   18.03.2015 (23:23:07)
rescisão contrato/direitos Sim Não

Trabalho numa empresa a 6anos e meio e entreguei a carta no inicio desta semana pelo qual estou a cumprir os 60 dias de aviso prévio.
Tenho 23dias de ferias deste ano não gozadas e 4 do ano passado não gozadas e disseram me que tinha direito a receber estes 27 dias ferias não gozadas 2 dias de cada mês deste ano 2 dias e meio subsidio de natal 1 subsidio inteiro e também se quisesse podia receber penso eu 22 ou 25 horas de formação que o empregador e obrigado a dar por ano e eu ainda não as tive.
Será que isto está correcto?
cumprs

 
 
       
 
Inês Dias Community Builder Avatar   11.03.2015 (09:24:04)
rescisão de contrato Sim Não

Bom dia.Assinei um contrato válido por 6 meses,mas a entidade empregadora obrigou-me a rescindir o contrato ao fim de 2 meses e 8 dias depois de o ter assinado,porque me puseram numa função á qual eu não me adaptei,mas havia outras funções mas não me deram sequer hipótese de retornar á minha outra função,neste caso quais os meus direitos.

Antecipadamente agradecida

 
 
       
 
Ines Vieira Community Builder Avatar   27.02.2015 (22:02:33)
Sim Não

Boa noite,

Gostaria de confirmar qual o tempo de aviso prévio previsto para um contrato a termo de 6 meses, rescindido ao fim de 2 meses. Fui informada pela entidade empregadora de que seriam 30 dias mas não me parece que esteja correto, nem de acordo com o art 400 que encontrei sobre o assunto. Seria possível confirmar-me. Obrigada

 
 
  Ines Vieira      
 
pat Community Builder Avatar   27.02.2015 (21:18:35)
após demissão são 30 dias úteis ou seguidos/corridos? Sim Não

após demissão são 30 dias úteis ou seguidos/corridos que se dão à casa?

 
 
       
 
lucia cristina oliveira Community Builder Avatar   27.02.2015 (11:41:45)
rescisao de contrato por iniciativa do trabalhador com aviso previo Sim Não

Estou numa empresa ha 14 anos e estou a pensar rescindir contrato este ano mas com aviso previo, mas gostaria de saber os meus direitos. Nao tenho ferias para gozar do ano anterior, mas este ano ainda nao gozei nenhumas. Sei q tenho de dar 2 meses de casa, por ja ter mais de 2 anos de trabalho mas gostaria de saber se posso dar 1 mes e outro o mes de ferias e se tenho direito a subsidio de ferias e de Natal. Obrigada

 
 
  lucia cristina oliveira      
 
Carina Pinto Community Builder Avatar   05.02.2015 (22:22:42)
Denunciar contrato a termo incerto com mais de 3 anos Sim Não

Olá.
Gostaria de esclarecer algumas dúvidas relativas à denuncia do contrato de trabalho a termo incerto com mais de 3 anos.
O meu contrato teve inicio a 28 de Julho de 2011 e pretendo terminá-lo este ano. Gostaria de saber qual é o tempo necessário a dar à entidade patronal e se existe alguma indemnização, tendo ainda os 22 dias de férias. Agradeço toda a ajuda. Muito obrigada.

 
 
       
 
MC Community Builder Avatar   15.01.2015 (13:04:09)
rescisão de contrato a termo incerto por parte de trabalhador sem aviso prévio e consequencias Sim Não

Assinei contrato a termo incerto no dia 15-09-2014,neste momento tenho uma oferta de trabalho mais aliciante e não tenho tempo de dar os 15 dias de aviso prévio ao empregador.Hoje dia 15-01-2015 perfaço os 4 meses de contrato a termo incerto.Gostaria que me esclarecessem sobre os riscos que corro e indemnizações que terei de pagar à entidade patronal.Obrigado

 
 
       
 
 

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