Rescisão por iniciativa do empregador

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O que acontece quando é o empregador a despedir o trabalhador.

Rescisão por iniciativa do trabalhador
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio

Sempre que seja o empregador a despedir o trabalhador, seja por caducidade de contrato (a termo certo), seja por extinção de posto de trabalho (contratos sem termo), o trabalhador terá direito a indemnização e a requerer o subsídio de desemprego.

A atribuição, ou retoma, do subsídio de desemprego depende do cumprimento das respetivas condições de atribuição (ver em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1020-condicoes-de-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego-desde-2012.html).

Isto é verdade se não existir uma situação de despedimento com justa causa comprovada judicialmente.

Sobre direitos dos trabalhador em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/565-caducidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html

Sobre direitos dos trabalhador em caso de despedimento com contrato de trabalho sem termo, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/564-despedimento-de-trabalhador-com-contrato-de-trabalho-sem-termo.html

Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simulador-de-compensacao-da-act.html


Soraia Community Builder Avatar   28.06.2017 (17:45:42)
Sim Não

Boa tarde. Comecei a trabalhar dia 14 de novembro de 2016 part time á 14 deMaio de 2017 meu contrato foi renovado automaticamente mas a carga horária aumentou para 8h diarias ainda nao assinei papel nenhum. No dia 23junho 2107 foi ne avisado que a empresa vai fechar faltando assim 6meses de contrato. O que tenho a receber? Nao me têm que pagar até ao final do contrato? Aguardo resposta o mais breve.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.07.2017 (16:06:49)
Sim Não

Se for caso de fecho por insustentabilidade do negócio, independentemente dos motivos de encerramento os trabalhadores ficam como credores da empresa mas apenas até à data do encerramento e não até à data do final do contrato.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Ferreira Community Builder Avatar   21.09.2016 (13:30:49)
Indemnização em caso de caducidade de CT a termo certo Sim Não

Boa tarde,

Encontro-me a trabalhar numa empresa desde 19 de junho do corrente ano e o meu contrato (a termo), caducará no dia 18 de dezembro também deste ano. (Portanto: contrato de 6 meses a termo certo e a tempo parcial).

Caso a entidade patronal decida não renovar o meu contrato, qual a indemnização a que terei direito - ou como calculá-la? Com efeito, o meu contrato refere uma indemnização de dois dias por cada mês completo de trabalho nos termo do art. 344/2 do CT. Todavia, ao ler o referido artigo, fico com a sensação de que tal indemnização se aplica, apenas e só, a trabalhadores com 1 ou anos de casa...
Seria diferente caso a intenção de não renovação fosse minha?

Obrigada pela atenção.

Respeitosos cumprimentos,

Ana Ferreira

 
 
  Ana Ferreira      
 
Carla Campos Community Builder Avatar   19.09.2016 (19:46:09)
Sim Não

Trabalho a 1 ano em uma empresa sem contrato e fui de férias no mês em que completei 1 ano, no último dia de férias fui informada que estava sendo demitida.
O que devo fazer e quais são os meus direitos?

 
 
  Carla Campos      
 
Leopoldina Vieira Community Builder Avatar   09.09.2016 (01:12:27)
Sim Não

Boa noite.. Estou de baixa de maternidade e no dia 26 de Setembro deveria regressar ao trabalho... Mas por ter um bebé pequeno não vou poder regressar por causa do horário (entro as 15he saiu as 23) neste caso vou despedir. Me... O meu contrato é a termo incerto(estou a fazer uma baixa fez agora em Julho 2anos) vou mandar a carta amanhã quero saber se tenho direito a alguma indemnização visto q ainda não gozei férias... sou empregada doméstica... Obrigada

 
 
  Leopoldina Vieira      
 
Alice Community Builder Avatar   07.09.2016 (12:01:41)
Rescisao por parte do trabalhador noutro país da Europa e regresso a Portugal sem trabalho Sim Não

Caros, Srs.,

Gostaria e saber se um trabalhador que sempre trabalhou em Portugal e que prescindiu do subsídio de desemprego para trabalhar noutro país da Europa (Inglaterra) terá direito ao mesmo subsídio de desemprego caso opte por regressar a Portugal sem trabalho.

Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   07.09.2016 (16:17:07)
Sim Não

Se o subsídio foi deferido (aprovado) e depois suspenso por causa do trabalho em Inglaterra, se ainda não estiver esgotado o prazo de atribuição poderá fazer o pedido de reativação do mesmo, comprovando que ficou desempregada por exclusiva iniciativa do empregador. Veja na página 3 do nosso artigo sobre trabalhar no estrangeiro em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2389-trabalhar-no-estrangeiro.html (selecionar o tema "Desemprego no estrangeiro" no quadrado verde no topo esquerdo do artigo).

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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