Simulador de Compensação da ACT

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A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual. 

ACT tem uma nova linha de apoio telefónico

A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento da legislação laboral no setor privado e pela promoção da segurança e saúde no trabalho nos sectores público ou privado.

A ACT assumiu as atribuições da IGT - Inspecção Geral do Trabalho e do ISHST - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e dispõe de serviços regionais e locais. Poderá ter acesso a todos os contactos da ACT clicando aqui.

Logo ACT 100x100O Simulador de Compensação possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito. Para utilizar este simulador terá de aceder ao site da ACT em Simulador de Compensação.


ana duarte Community Builder Avatar   04.09.2016 (11:02:14)
saber o valor da minha emdemnizaçao Sim Não

comecei atrabalhar no dia 1 de fevereiro de 2005 e fui despedida em 31 de janeiro de 2014 queria saber o montante a que tenho direito a receber obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.09.2016 (12:13:50)
Sim Não

Informação sobre rescisão por iniciativa do empregador poderá ser consultada a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Eduardo Moisés Rodrigues Community Builder Avatar   14.08.2016 (15:37:55)
Denúncia de Contrato a Termo Certo Sim Não

Exmos Senhores,

Meu contrato de trabalho a termo certo iniciou em 01/09/2015 e termina em 31/08/2016. A pedido da minha patroa, as minhas férias foram marcadas para 01/10/2016 e término em 31/10/2016 (22 dias úteis).

Quero denunciar contrato, porque recebi uma proposta de trabalho em outra empresa.

Como devo proceder? As mimhas férias ficariam sem efeito e teria de cumprir o aviso prévio em Setembro?

Obrigado

Eduardo

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (13:55:46)
Sim Não

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador poderá ler a informação que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

As férias devem sempre ser gozadas dentro do período de contrato. Desta forma, porque as suas foram agendadas para um período já fora do âmbito do contrato, a sua empregadora deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo subsídio.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Catia Silva Community Builder Avatar   07.07.2016 (15:35:18)
O que tenho direito a receber? Sim Não

Boa tarde, estava a trabalhar numa empresa desde 09/08/10 e resolvi pedir uma licença sem vencimento a 01/07/15 com a duração de um ano. Acontece que em Abril do corrente ano decidi que nao queria voltar e enviei uma carta a avisar que pretendia cessar a licença bem como o meu contrato, o que tenho eu direito a receber?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.07.2016 (18:34:00)
Sim Não

Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.
Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-sem-aviso-previo.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simulador-de-compensacao-da-act.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:36:57)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:36:37)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:36:04)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:35:43)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
paulo jorge canhoto fale Community Builder Avatar   30.09.2014 (20:05:18)
desemprego Sim Não

ola boa noite trabalhei numa empresa durante dois anos e meio de 2010 a 2013 despedi me para ir trabalhar para a frança tenho direito ao subsidio de desemprego?

 
 
       
 
Maria S.Lima Community Builder Avatar   18.03.2014 (18:11:12)
Receber Subsidio desemprego noutro país da UE Sim Não

Eis a minha questão

Esrou a receber o subsidio de desemprego.Gostaria de saber se houver possibilidades de emigrar para outro pais da UE se é possivel continuar com o subsidio.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.03.2014 (13:02:49)
Sim Não

Cara Maria S. Lima, bom dia.

Se emigra para procurar emprego, deve avisar a Seg. Social e/ou o Centro de Emprego, sendo que manterá o subsídio durante o tempo que estiver ausente do país e até que encontre trabalho e seja contratada.

Sugerimos-lhe que, antes de "dar o passo", entre em contacto direto com a Seg. Social, para obter esclarecimentos e fazer tudo corretamente, por uma das seguintes vias:

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carlos alberto gil arnaldo Community Builder Avatar   23.02.2014 (11:26:11)
subsidio desemprego imigrante Sim Não

bom dia estive a trabalhar na Alemanha e a fazer descontos na alemanha durante 9 meses quando acabou o contrato de trabalho entreguei o MODELO U1 na segurança social Portuguesa e foi-me atribuido o subsidio como imigrante durante 14 meses estando a receber como imigrante a segurança social pode descontar os 6.por cento e agora mais 10.por cento quando a segurança vai receber da segurança social da Alemanha porque ja me foi retirado 98€ por mes agradecia por favor se podia dizer se esta correto estas contas da segurança social Portuguesa sendo os descontos feitos na Alemanha sem outro assunto os meus comprimentos

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.03.2014 (12:58:58)
Sim Não

Caro Carlos Arnaldo, bom dia.

O sabiasque.pt é um serviço distinto da Segurança Social, pelo que não tem como responder à questão que coloca, sendo a informação que pretende da total e exclusiva responsabilidade daquela entidade.

Podemos sugerir-lhe que:

1. consulte a informação sobre a coordenação da Seg. Social portuguesa com os outros Estados-membro da União Europeia a partir de http://www4.seg-social.pt/estados-da-uniao-europeia/islandia-listenstaina-noruega-e-suica

2. entre em contacto direto com a Seg. Social pelo número 808 266 266 (Portugal) ou 351 210 495 280 (estrangeiro) que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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