Simulador de Compensação da ACT

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A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual. 

ACT tem uma nova linha de apoio telefónico

A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento da legislação laboral no setor privado e pela promoção da segurança e saúde no trabalho nos sectores público ou privado.

A ACT assumiu as atribuições da IGT - Inspecção Geral do Trabalho e do ISHST - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e dispõe de serviços regionais e locais. Poderá ter acesso a todos os contactos da ACT clicando aqui.

Logo ACT 100x100O Simulador de Compensação possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito. Para utilizar este simulador terá de aceder ao site da ACT em Simulador de Compensação.


ELISABETE NEVES Community Builder Avatar   26.04.2017 (16:42:17)
informação sobre despedimento pelo trabalhador e valores a receber Sim Não

comecei a trabalhar em fevereiro 2009. Enviei carta de despedimento a 22 fevereiro de 2017 porque pretendo mudar de empresa. Sei que tenho que dar 2 meses à casa, trabalhei 1 mês e o segundo mês gozei as férias.
Que valores a empresa tem que me pagar?

 
 
  ELISABETE NEVES      
 
ana duarte Community Builder Avatar   04.09.2016 (11:02:14)
saber o valor da minha emdemnizaçao Sim Não

comecei atrabalhar no dia 1 de fevereiro de 2005 e fui despedida em 31 de janeiro de 2014 queria saber o montante a que tenho direito a receber obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.09.2016 (12:13:50)
Sim Não

Informação sobre rescisão por iniciativa do empregador poderá ser consultada a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Eduardo Moisés Rodrigues Community Builder Avatar   14.08.2016 (15:37:55)
Denúncia de Contrato a Termo Certo Sim Não

Exmos Senhores,

Meu contrato de trabalho a termo certo iniciou em 01/09/2015 e termina em 31/08/2016. A pedido da minha patroa, as minhas férias foram marcadas para 01/10/2016 e término em 31/10/2016 (22 dias úteis).

Quero denunciar contrato, porque recebi uma proposta de trabalho em outra empresa.

Como devo proceder? As mimhas férias ficariam sem efeito e teria de cumprir o aviso prévio em Setembro?

Obrigado

Eduardo

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (13:55:46)
Sim Não

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador poderá ler a informação que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

As férias devem sempre ser gozadas dentro do período de contrato. Desta forma, porque as suas foram agendadas para um período já fora do âmbito do contrato, a sua empregadora deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo subsídio.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Catia Silva Community Builder Avatar   07.07.2016 (15:35:18)
O que tenho direito a receber? Sim Não

Boa tarde, estava a trabalhar numa empresa desde 09/08/10 e resolvi pedir uma licença sem vencimento a 01/07/15 com a duração de um ano. Acontece que em Abril do corrente ano decidi que nao queria voltar e enviei uma carta a avisar que pretendia cessar a licença bem como o meu contrato, o que tenho eu direito a receber?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.07.2016 (18:34:00)
Sim Não

Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.
Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-sem-aviso-previo.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simulador-de-compensacao-da-act.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:36:57)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:36:37)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:36:04)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   20.02.2015 (11:35:43)
informação Sim Não

Boa tarde! gostava de me informar de uma situação. tenho um contrato a termo certo já foi renovado 3 vezes com períodos de 4 em 4 meses, neste momento estou de baixa por não aguentar o clima no trabalho.O meu contrato foi renovado pela 3 vezes no dia 8 de Janeiro de 2015. E acabará em Maio de 2015. Eu queria saber como me posso despedir sem dar tempo a casa..ou se em Maio pedir que não quero renovar o contrato se tenho direito ao fundo de desemprego.
Obrigado

 
 
       
 
paulo jorge canhoto fale Community Builder Avatar   30.09.2014 (20:05:18)
desemprego Sim Não

ola boa noite trabalhei numa empresa durante dois anos e meio de 2010 a 2013 despedi me para ir trabalhar para a frança tenho direito ao subsidio de desemprego?

 
 
       
 
Maria S.Lima Community Builder Avatar   18.03.2014 (18:11:12)
Receber Subsidio desemprego noutro país da UE Sim Não

Eis a minha questão

Esrou a receber o subsidio de desemprego.Gostaria de saber se houver possibilidades de emigrar para outro pais da UE se é possivel continuar com o subsidio.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.03.2014 (13:02:49)
Sim Não

Cara Maria S. Lima, bom dia.

Se emigra para procurar emprego, deve avisar a Seg. Social e/ou o Centro de Emprego, sendo que manterá o subsídio durante o tempo que estiver ausente do país e até que encontre trabalho e seja contratada.

Sugerimos-lhe que, antes de "dar o passo", entre em contacto direto com a Seg. Social, para obter esclarecimentos e fazer tudo corretamente, por uma das seguintes vias:

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carlos alberto gil arnaldo Community Builder Avatar   23.02.2014 (11:26:11)
subsidio desemprego imigrante Sim Não

bom dia estive a trabalhar na Alemanha e a fazer descontos na alemanha durante 9 meses quando acabou o contrato de trabalho entreguei o MODELO U1 na segurança social Portuguesa e foi-me atribuido o subsidio como imigrante durante 14 meses estando a receber como imigrante a segurança social pode descontar os 6.por cento e agora mais 10.por cento quando a segurança vai receber da segurança social da Alemanha porque ja me foi retirado 98€ por mes agradecia por favor se podia dizer se esta correto estas contas da segurança social Portuguesa sendo os descontos feitos na Alemanha sem outro assunto os meus comprimentos

 
 
       
 
 

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