Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

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FracoBom 

Veja neste artigo os prazos de rescisão de contrato de trabalho - tempo de aviso prévio - para trabalhadores e empregadores.

Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

Consulte: Código do Trabalho

Contrato de trabalho sem termo

  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo incerto

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo certo

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

Denúncia do contrato durante o período experimental

  • Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.
  • Tendo o período experimental durado mais de 60 dias (2 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de sete dias.
  • Tendo o período experimental durado mais de 120 dias (4 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 15 dias.

Solange Community Builder Avatar   23.06.2017 (21:06:01)
Sim Não

Olá, Assinei a pouco tempo o contrato de trabalho de 6 meses e supostamente tenho 15 dias de férias por direito, mas eu quero rescindir o contrato e ainda faltam 4 meses para o final do contrato e tenho de dar 15 dias a empresa, será q alguém sabe me informar se tenho necessariamente de dar esses 15 dias a casa ou se posso meter os meus 15 dias de férias e não ter de dar esses dias.

 
 
       
 
Ana Gomes Community Builder Avatar   10.02.2017 (02:25:14)
Sim Não

Boa tarde. Comecei a trabalhar numa empresa no dia 6.3.2015 e faço para o mes que vem os 2 anos de trabalho. Mas penso que não me vão por efectiva. A minha questão é. Já arranjei outro emprego para começar logo Que acabe este contrato e agora não sei o que tenho direito pelos 2 anos que lá trabalhei. Conclusão espero pelos 15 dias ou seja dia 14 deste mês que eles me avisem que me vou embora ou mando a carta de despedimento para não correr o risco de eles me porém efectiva? E se o fizer perco que direitos? Obrigado pela ajuda

 
 
  Ana Gomes      
 
Joana Isabel Barbosa Pereira Community Builder Avatar   Website 27.01.2017 (20:44:08)
SABER COMO SAIR DA EMPRESA Sim Não

Boa noite Estive em formação até 23 Novembro , dia esse que assinei contrato , Novembro de 2016) Para poder sair da empresa tendo trabalho já noutro sítio o que faço ?

 
 
       
 
PEDRO SOARSE Community Builder Avatar   04.11.2016 (15:06:50)
Despedimento Sim Não

Ja trabalho à 7 mês e quero me disprdirne quantos dias tenho que dar à imprensa

 
 
       
 
Veronica Community Builder Avatar   26.10.2016 (15:57:01)
Aviso prévio Sim Não

Gostaria se saber sobre meu avião prévio, comecei a trabalhar em 01/06 deste ano e solicitei 26/10 demissão , qual o tempo se aviso prévio tenho que pagar?

 
 
       
 
Ana Frazão Community Builder Avatar   24.10.2016 (16:00:07)
pre aviso Sim Não

boa tarde,

faço 2 anos de casa dia 3 de Novembro e rescindi contrato hoje dia 24/10. informaram-me hoje que o pre aviso seria de 60 dias uma vez que o ultimo dia do pre aviso já passa do dia do em que fazia 2 anos de contrato , nao concordo uma vez que estou a rescindir antes do dia que faço 2 anos teria que dar apenas 1 mês

Obrigada

Ana Frazão

 
 
       
 
Jordanes Silva Community Builder Avatar   24.10.2016 (06:32:42)
Fim de contato Sim Não

O meu contrato Ababa no final de novembro como posso fazer uma carta sem ficar a perder o que tenho direito.

 
 
       
 
Patrícia Carvalho Community Builder Avatar   23.10.2016 (11:54:21)
cancelamento de contrato Sim Não

Bom dia quero cancelar os meu contrato de trabalho estou na empresa a 2 anos e 2 meses quanto tempo tenho de dar a casa obrigado

 
 
       
 
Maria costa Community Builder Avatar   15.10.2016 (23:25:57)
Contrato de trabalho Sim Não

Boa noite entrei para a empresa que estou em 8 de Setembro de 2015 sofri um acidente de trabalho em abril deste ano na qual os patrões nao gostaram o meu contrato inicial foi assinado em 8 de setembro de 2015 acabou agora em 8 de Setembro de 2016 Como não recebi carta o contrato renovou mais um ano ou seja ate 8 de Setembro de 2017 a minha questão aqui é se o patra. Me quiser despedir antes desse ano pode ou seja antes do contrato acabar? Obrigado

 
 
       
 
Rui Camacho Community Builder Avatar   29.09.2016 (20:53:55)
fim de contrato Sim Não

Boa tarde, a minha irmã trabalha há 18 meses, o contrato acaba dia 1 de Outubro e está de férias até dia 4. Não avisaram com 15 dias de antecedência que não queriam renovar. Agora tentaram convencer a assinar um documento no qual ela se demite por motivos pessoais sem data, ficando efectiva, ou ir se embora com os seus direitos tendo direito a fundo de desemprego. O que ela deve fazer?

 
 
       
 
Ferreira Community Builder Avatar   27.09.2016 (15:19:16)
Subsídio desemprego Sim Não

Trabalho numa empresa a 10 anos na qual me despedi !mas a situação é esta o meu patrao está disponível a dar m os papeis para o desemprego!só que tem um problema ele fui buscar uma empregada ao desemprego na qual ele tem lucros com isso !o k devo fazer para obter o desemprego?obrigado

 
 
       
 
José Carlos Raimundo Vicente Community Builder Avatar   22.09.2016 (15:34:32)
Contrato trabalho um ano renovavél Sim Não

Boa tarde,

Tenho um contrato de trabalho a termo certo desde 10 de Outubro de 2013,
foi renovado em 2014 e 2015 faz três anos em 09 de Outubro 2016, com quanta antecedência tenho de receber aviso prévio da não renovação.

Obrigado´
José Vicente

 
 
       
 
Ricardo Campos Community Builder Avatar   15.09.2016 (11:48:32)
Cessação Contrato a Termo Certo S/ tempo experimental (?) Sim Não

Bom dia,

Assinei um contrato no qual constava que não iria existir tempo experimental.
Contrato inferior a 6 meses e a termo certo.

Terei que pagar alguma coisa que quiser sair apenas 5 dias úteis após celebração do contrato?

 
 
       
 
Margarida Simões Community Builder Avatar   14.09.2016 (02:19:13)
Aviso previo/fim de contrato Sim Não

O meu marido está a trabalhar numa empresa desde janeiro com contrato de 6 meses, que acabou em agosto mas até hoje ainda ninguém lhe pediu para assinar renovação. Ele quer entregar carta de despedimento, mas não conseguimos entender qual o prazo de aviso prévio visto que o 1º contrato acabou e não foi assinado um novo até a data. Qual é o prazo de aviso prévio? é obrigatório nesta situação?
Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.09.2016 (16:52:33)
Sim Não

Se o empregador continua a fazer os descontos para a Seg. Social (11% do trabalhador 23% do empregador) então a situação do seu marido é equivalente à de trabalhador efetivo, com contrato sem termo.


Relativamente à rescisão por opção do trabalhador, pensamos que poderão encontrar alguma informação útil em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html


Deixamos-vos também a seguinte informação:

1. O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos para a Seg. Social (os dele e os do trabalhador, diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

2. O artigo 147 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que "Considera-se sem termo o contrato de trabalho: c) Em que falte a redução a escrito, a identificação ou a assinatura das partes, ou, simultaneamente, as datas de celebração do contrato e de início do trabalho, bem como aquele em que se omitam ou sejam insuficientes as referências ao termo e ao motivo justificativo;".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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