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Contabilização de dias de férias

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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Cálculo do Subsídio de Férias

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.


Carlos Community Builder Avatar   18.12.2014 (09:21:54)
baixa prolondada Sim Não

Bom dia
Estou de baixa à nove meses , vou apresentar me ao trabalho no próximo dia 20, a minha pergunta é: tenho direito as férias do ano corrente ??
E em 2015 terei os 22 dias úteis de férias ??

 
 
       
 
Fernanda Rocha Community Builder Avatar   04.11.2014 (14:28:10)
ferias ,sub.ferias e natal Sim Não

estive de baixa de risco clínico de gravidez de 02 de Janeiro de 2014 até 01 de Agosto de 2014. no dia 02 de Agosto nasceu o meu filho e agora vou ficar de licença parental ate 29 de Dezembro. A minha questão é esta ;quando entrar ao trabalho tenho direito a férias, sub. de férias e sub. de natal? e quais as proporções?

 
 
  Fernanda Rocha      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   21.11.2014 (15:54:13)
Sim Não

Cara Fernanda Rocha, boa tarde.

Deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" de subsídio de Natal e/ou férias relativas ao período de baixa/licença, conforme descrito na página http://www4.seg-social.pt/subsidio-parental do site da Seg. Social (último separador horizontal).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
João Silva Community Builder Avatar   28.10.2014 (10:28:27)
Denuncia de Contrato Férias Sim Não

Bom Dia,
Tenho uma dúvida que pedia a vossa amável resposta. Desde já, agradeço também toda a ajuda que prestam no vosso site.
Denunciando o contrato de trabalho com 60 dias de aviso prévio a 4 Novembro, logo, com a suspensão de actividade a 2 de Janeiro, seria assim? Teria direito a 22 dias de férias de 2014, com um máximo de 30 dias?
Que subsídios e outros teria direito?
Grato pela atenção.
João

 
 
  João Silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   21.11.2014 (15:58:31)
Sim Não

Caro João Silva, boa tarde.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Assim, relativamente aos 2 dias de Janeiro 2015, tem direito ao proporcional de dias de férias relativos a 2 dias de trabalho em 2015, assim como o proporcional subsídio.
Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
João Silva Community Builder Avatar   28.10.2014 (09:51:50)
Denuncia Contrato Ferias Sim Não

Bom Dia,
Tenho uma dúvida que pedia a vossa amável rápida resposta. Desde já agradeço toda a ajuda que prestam neste site.
Denunciando o contrato de trabalho com 60 dias de aviso prévio a 4 Novembro logo com suspensão de actividade a 2 Janeiro, teria direitos aos 22 dias de férias de 2014 com máximo de 30 dias? Que subsidios e outros teria também direito?
Grato pela atenção.
João

 
 
       
 
catarina coutinho Community Builder Avatar   20.10.2014 (23:46:27)
Sim Não

boa noite, a minha sitiação é a seguinte:
- entrei para uma empresa em 1 de maio de 2012, mas em Março de 2014 essa mesma empresa passou a concessão do espaço para outra empresa, para a qual nos assinamos novos contratos que nos salvaguardavam os nosso direitos adquiridos da empresa anterior, as minhas questões são as seguintes:

- pretendo despedir-me até dia 30 de outubro, sei que de dar os dois meses de trabalho à casa, mas esta ano ainda não gozei nenhum dia de férias, posso ser eu a escolher as datas ou será a entidade patronal a escolher? - e quanto a remuneração? em agosto recebi o subsidio de ferias, quais são os meus direitos? devo receber os subsídios por completo?

obrigada

 
 
       
 
catarina coutinho Community Builder Avatar   20.10.2014 (23:45:27)
Sim Não

boa noite, a minha sitiação é a seguinte:
- entrei para uma empresa em 1 de maio de 2012, mas em Março de 2014 essa mesma empresa passou a concessão do espaço para outra empresa, para a qual nos assinamos novos contratos que nos salvaguardavam os nosso direitos adquiridos da empresa anterior, as minhas questões são as seguintes:

- pretendo despedir-me até dia 30 de outubro, sei que de dar os dois meses de trabalho à casa, mas esta ano ainda não gozei nenhum dia de férias, posso ser eu a escolher as datas ou será a entidade patronal a escolher? - e quanto a remuneração? em agosto recebi o subsidio de ferias, quais são os meus direitos? devo receber os subsídios por completo?

obrigada

 
 
       
 
Josélia Community Builder Avatar   17.10.2014 (15:46:25)
Exclarecimentos Sim Não

Boa tarde,

Tive o meu 1º emprego em 2010 que terminou a 31 de março de 2012, como não tive direito ao fundo de desemprego fiquei a receber o subsidio de desemprego social, até Junho de 2012 (interrupção feita por mim porque não sabia que podia receber parcialmente) e comecei a trabalhar até Setembro ( trabalho de verão), voltei para o desemprego e continuei a receber o subsidio até Março de 2013, depois não tive direito a mais nenhum apoio. Em 2014, comecei a trabalhar a 5 de Maio onde a 22 de Maio tive que meter baixa medica e só voltei a trabalhar a 9 de Junho, ou seja, 18 dias de Baixa Médica. O meu contrato termina dia 31 de Outubro, mas a carta ainda não foi me entregue, porém, uma colega minha recebeu e contou me que era por o contrato dela renovar automaticamente. Uma colega diz queno ano passado, três dias antes do termo que recebeu a carta. E nos dia 28,29,30 e 31 estarei a tirar um curso de formação através do patrão, isto é, nas horas de trabalho estarei a tirar um curso que é pago. As minhas questões são:


1- Se a carta não me for entregue antes de 15 dias não devo aceitar la e deveram de me renovar o contrato, mas isso poderá trazer problemas depois?
2- O tempo que tive de baixa Médica vai me prejudicar no acerto de contas e no caso de ficar desempregada, irá prejudicar me em receber algum subsidio?

3- O meu ordenado é de 600€ mas com descontos recebo 504€, não recebo subsidio de alimentação, este é descontado porque a alimentação é no local de trabalho, o subsidio de ferias e natal não recebo mensalmente, ele é feito no final do contrato, trabalho 8 horas por dia excepto um dia que trabalho 4 e o restante dia tiro folga, ou seja, semanalmente trabalho 44 horas e o contrato é de 6 meses, no final de contrato quais os meus direitos?


Obrigada

 
 
       
 
ivo Community Builder Avatar   22.09.2014 (19:46:26)
contas finais Sim Não

O meu caso é assim:fui contratado em Setembro de 2010 após 3 contratos de 6 meses fiquei efetivo,este ano ainda tenho a gozar 9 dias 6 3 dias de não ter faltado no ano anterior,vou sair agora da empresa a minha duvida é a seguinte,gostaria de saber quantos dias tenho que dar a empresa,penso que sejam 60, e o que tenho ainda a receber,penso que é o subsidio de natal que ainda nao recebi,mais um de ferias deste ano e outro de natal,penso que seja isto.se me puder tirar esta duvida ficava agradecido obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:35:44)
Sim Não

Caro Ivo, boa tarde.

Vamos sugerir-lhe a leitura de 2 artigos relacionados com a sua questão:

- Prazos de aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html

- Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
ana Community Builder Avatar   07.09.2014 (14:08:23)
Fim de estágio Sim Não

Boa tarde;

Eu iniciei o meu estágio no dia 1 de Outubro 2013 pela contas normais ele terminaria no proximo dia 30 de Setembro no entanto eu apercebi-me que o real dia do termino do estagio é dia 30 de Novembro data da aprovação do iefp. No entanto os meus recibos já dizem bolsa de estagio desde outubro, de momento tenho uma proposta de trabalho e gostava de saber se em termos legais já pode ser dado como finalizado em 30 de setembro.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:38:16)
Sim Não

Cara Ana, boa tarde.

É uma questão que apenas o IEFP poderá esclarecer, pelo que lhe sugerimos que contacte o seu Centro de Emprego.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Cristina Alves Community Builder Avatar   05.09.2014 (05:16:23)
Rescisão contrato sem termo c/ aviso previo Sim Não

Bom dia!

Gostava que me informassem do seguinte:
- tenho uma proposta de emprego para um cargo na mesma àrea actual. O novo empregador espera que eu cumpra o aviso prévio mas ainda faltam 11 dias de férias por gozar. Posso deduzir esses 11 dias de férias não gozados, tendo em conta que 5 deles estão marcados para o final do aviso e os outros 6 para o ano seguinte sem data marcada?
- Estou a trabalhar na empresa actual desde Março de 2010. Caso não possa deduzir os 6 dias de férias em falta, e não cumpra na integra o total dos 60 dias de aviso, qual o valor a indeminizar? - Apesar de não constar no contrato assinado, sigo a realizar tarefas de um cargo superior, na ausência da gerência. Na minha categoria profissional efectiva existem outros trabalhadores similares. A entidade patronal poderá exigir-me a prolongação do aviso prévio, por estar a prestar serviços que não constam no contracto de trabalho?
- Por fim, qual o montante total a ser remunerada, caso assine a carta de cessação de funções, com data a partir do próximo dia 10 de Setembro?

Agradeço desde já a vossa disponibilidade.

Cumprimentos.

Cristina Alves

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:42:22)
Sim Não

Cara Cristina Alves, boa tarde.

Sugerimos-lhe a leitura de 3 artigos relacionados com as questões que nos coloca:

Prazos de aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html

Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-sem-aviso-previo.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Miguel Community Builder Avatar   01.09.2014 (02:45:47)
Proporcionais de subs férias/Natal Sim Não

Boa noite,

Gostaria de confirmar o seguinte. Um trabalhador tem um contrato de janeiro a agosto, findo o mesmo terá de receber os proporcionais do subs. de férias e natal, correto? 8/12 de cada um deles...

Uma outra questão, os dias de férias não gozados, são pagos como dias normais?

Obrigado.

Miguel

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:46:31)
Sim Não

Caro Miguel, boa tarde.

Tratando-se de um contrato de janeiro a agosto, a resposta é afirmativa, 8/12 como proporcionais do subs. de férias e natal.

Os dias de férias não gozados são pagos como dias normais, sim. O valor/dia "normal" do trabalhador aplica-se para o cálculo do valor dos dias de férias não gozados.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Miguel Community Builder Avatar   01.09.2014 (02:44:35)
Proporcionais Sim Não

Boa noite,

Gostaria de confirmar o seguinte. Um trabalhador tem um contrato de janeiro a agosto, findo o mesmo terá de receber os proporcionais do subs. de férias e natal, correto? 8/12 de cada um deles...

Uma outra questão, os dias de férias não gozados, são pagos como dias normais?

Obrigado.

Miguel

 
 
       
 
Miguel Paiva Community Builder Avatar   20.08.2014 (23:19:10)
Cessação de contrato .. o que tenho a receber. Sim Não

Boa Noite,

Trabalho numa empresa a uns anos mas a empresa não tem possibilidades de manter e então por mutuo acordo vou sair no dia 22 de Agosto de 2014.

O que eu gostava de saber é o que realmente tenho a receber... sendo que já este ano em junho gozei 3 dias de férias e agora os restantes em Agosto que prefaz os 22 dias uteis.

Tenho a receber o subsidio de ferias por inteiro? Teria mais dias a gozar por ter já trabalhado 7 meses ... o quais os proporcionais que tenho que receber.

Agradecia que uma ajuda pois para quem não esta habituado a estas coisas é complicado perceber , sendo que tenho confiança nos meus patrões que são pessoas correctas mas será para eu proprio tambem entender as coisas.

obrigado

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   22.08.2014 (18:17:32)
Cessação de contrato .. o que tenho a receber Sim Não

Boa tarde, Este ano quando gozou férias, como habitualmente deveria ter recebido o subsídio de férias relativamente ao mesmo, ou seja com os 22 dias gozados, o vencimento completo. Além da remuneração até ao dia 22/8, pois estava de férias mas era funcionário da empresa até essa data.
No ano da rescisão tem direito a receber ainda os proporcionais de férias, subsídio de férias e de subsídio de Natal referentes aos ano de 2014.
A título de exemplo para uma remuneração mensal de 500 € o valor a receber ser de /- 320 € x3, 960 €.
Não há direito a gozo de férias relativo a 2014 uma vez que este só se adquire a 01/01/2015, o que não vai acontecer.
Cumprimentos, Paulo Silva

 
 
       
 
 

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