Contabilização de dias de férias

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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Cálculo do Subsídio de Férias

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.


cleci rosa Community Builder Avatar   06.11.2016 (20:04:23)
ferias Sim Não

olá
saindo de ferias de 10 dias no dia 02 de maio que dia tenho que voltar no dia 11 ou 12?
Obrigada

 
 
       
 
Lina Gomes Community Builder Avatar   14.10.2016 (14:16:45)
Ferias Sim Não

No ano de cessação do contrato, sei que o Subsidio de Ferias tem que ser pago, mas as Ferias correspondentes a 2016 podem ser gozadas ou tem sempre que ser pagas.
Obrigado

 
 
       
 
Maria Ferreira Community Builder Avatar   09.10.2016 (16:37:54)
Sim Não

Bom dia em Outubro de 2010 assinei um contrato como Empregada doméstica de 40 horas semanais com vencimento mensal de 600€ .Mas descobri em 2012 que o meu patrão só me declarava na Segurança social do valor de 235€, quando lhe falei que não me estava a declarar o correto disse me que era legal e que enquanto patrão poderia escolher a tabela de descontos. Que não me preocupa-se pois iria alterar para 419€ de descontos.Desloquei me aos serviços da Segurança social e lá disseram me que era assim apesar de receber um valor os patrões poderiam escolher a tabela...Já estamos em 2016 e continuo a receber os 600€ , a declarar de 419 e para as finanças de 550. Este mês disse lhe que tenho que declarar do ordenado real ou me iria embora e ele disse que então teria de fazer novo contrato. Estarei enganada ou o contrato que fiz de nada vale?? E enquanto empregada doméstica tenho direito ao subsidio de alimentação uma vez que nunca me deram a refeição?? Desde já agradeço a ajuda que me possam dar. Obrigada

 
 
  Maria Ferreira      
 
josé mestre Community Builder Avatar   08.10.2016 (22:02:07)
férias do ano anterior Sim Não

Boa noite sou funcionário publico cedido a uma empresa ACIP (acordo cedencia de interesse publico) Em maio de 2015 entrei em licença por doença devido a tumor em junho de 2016 passei á aposentação não pegando ao serviço.
a minha questão é:
não gozando as férias no ano de 2015 quais são os meus direitos?

 
 
       
 
umbelina figueiredo Community Builder Avatar   07.10.2016 (15:48:35)
Fins de semana e feriados no atestado médico Sim Não

Fins de semana e feriados" Boa Tarde! No regime da função pública, relativamente à renovação de um atestado médico gostaria de saber se, terminando este a uma 6ªfeira, o atestado seguinte terá forçosamente de iniciar no sábado, ou apenas na 2ªfeira, para não haver faltas injustificadas?

E se terminar num dia feriado,quando deve iniciar o atestado seguinte?
Um obrigado antecipado pela atenção e consideração

 
 
  umbelina figueiredo      
 
Andreia Ferrera Community Builder Avatar   06.09.2016 (09:55:10)
Pedido de informação Sim Não

Bom dia, fui contratada por uma firma logo como efectiva no dia 04/04/2016, no entanto surgiu-me uma oportunidade e tenho que sair da empresa atual até dia 26/09/2016, iniciando o meu trabalho dia 27/09/2016 na outra entidade. por mutuo acordo com a entidade patrona atual terei apenas que dar 15 dias e não os 30 dias previstos o que gostaria de saber, e uma vez que ainda não gozei férias, é se tenho direito a férias e ao subsidio correspondente e se posso gozar a mesmas no periodo dos 15 dias. gostaria ainda de saber se tenho direito ao proporcional do subsidio de natal? Cpts

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   07.09.2016 (15:34:55)
Sim Não

Se o mútuo acordo de redução de dias de aviso prévio não inclui as férias, então a resposta é afirmativa, tem direito a gozar as mesmas até ao fim do prazo do atual contrato, com pagamento de subsídio de férias proporcional e subsídio de Natal igualmente proporcional ao tempo trabalhado.

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Anabela Gonçalves Community Builder Avatar   30.07.2016 (17:23:22)
direito a férias Sim Não

Boa tarde!
Iniciei contrato sem termo a 1 de fevereiro deste ano a que dias de férias tenho direito este ano? Quando os posso gozar?
Atenciosamente

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:55:17)
Sim Não

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
ceu Community Builder Avatar   07.06.2016 (12:01:25)
baixa por doença - um ano Sim Não

boa tarde a minha mae partiu perna em 24/05/2015
tem estado de baixa por alem femur partiu tambem artelho exterior e interior

hoje foi junta medica e deram lhe alta comeca a trabalhar 01/06/2016
ainda tem muitas dores na perna e o trablaho dela é fazer limpeza e tem certeza que amanha so ira aguentar poucas horas de trabalho
O ortopedista que a segue e operou marcou lhe consulta para dia 15/07 data provalvel alta
nesta situacao pedia a vossa ajuda o que deve ela fazer para poder recorrer mais estes meses baixas
Informaram na que tamebm ja perdeu direito a ferias que ainda tinha para gozar
é verdade em 2015 nao gozou ferias!(que dizem referente a 2014 certo?)
trabalha no municipio de penela e esta nos quadros da empresa
o que posso fazer para ajuda la?

perde direito a baixa , ao emprego as ferias?

obrigada atentamente
mceu antunes

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   16.07.2016 (19:03:45)
Sim Não

Até à nova consulta poderá pedir baixa sem remuneração.

Quanto às férias "perdidas", deverá requerer à Seg. Social as "Prestações compensatórias" de subsídio de Natal e/ou férias relativas ao período de baixa, conforme descrito na página http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (último separador horizontal).

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias: o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho e até 30 Abril do ano seguinte.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Antonio Saramago Community Builder Avatar   10.05.2016 (16:32:02)
Contagem de férias / dias férias Sim Não

Boa tarde. Podem dizer-me qual o artigo do CT que diz:

"No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado."

Tanto quanto sei, e depende da interpretação, as férias vencem-se ao dia de 1 de Janeiro de cada ano e dizem respeito ao trabalho prestado no ano (civil) anterior, não no ano "trabalhado" anterior.

Estarei correcto!? Esta é inclusivé a interpretação do ACT.

 
 
       
 
Angela Fernandes Community Builder Avatar   07.03.2016 (17:01:04)
direito férias ano subsquente contratação por cessação contrato Sim Não

boa tarde,

gostaria de esclarecer a seguinte questão:

Iniciei contrato de trabalho no dia 22 de fevereiro de 2015 por um período de 6 meses objeto de uma renovação por mais 6 meses e de uma segunda por mais 12 meses, que teve inicio a 22 fevereiro deste ano. No ano de admissão gozei 20 dias de férias e recebi o proporcional de sub. de férias.
Em 2016 rescindi contrato com a empresa, dando o pré-aviso. A rescisão ocorreu a 3 de março de 2016, um ano e 10 dias após celebração do contrato.
Que direito tenho a receber de férias e subsidio de férias no fecho de contas uma vez que o contrato de trabalho é de 12 meses e 10 dias?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.05.2016 (13:52:16)
Sim Não

Terá de fazer a contabilização dos dias de férias como se se tratasse de um contrato sem termo:

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a cerca de 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
sueli Community Builder Avatar   19.02.2016 (00:47:55)
Duvidas sobre meu aviso prévio e seguro Sim Não

A NOITE
FUI AVISADA ONTEM QUE SEREI MANDADA EMBORA. ENTREI NO SERVIÇO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015 E HOJE ME PEDIRAM PARA ASSINAR O AVISO PREVIO COM DATA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2016, OU SEJA, DOIS DIAS ANTES DE COMPLETAR UM ANO NA EMPRESA.ISSO PODE ME TIRAR ALGUM DIREITO?? TEREI DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO, VISTO QUE FALTARIA DOIS DIAS PARA COMPLETAR OS 12 MESES???
POR FAVOR ME AJUDEM
DESDE JÁ AGRADEÇO

 
 
       
 
 

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