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Contabilização de dias de férias

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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador volta a ter direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao do ano da contratação.


João Cruz Community Builder Avatar   15.04.2014 (20:42:11)
Questão sobre férias Sim Não

Boa noite, preciso de ajuda pois penso que estou a ser "comido de cebolada"

Fui contratado sem termo em 1-08-2013, a empresa desde 1 de agosto até 31 de Dezembro tirou 8.5 dias de férias.

pelas minhas contas devia ter 1.5 dias de ferias para gozar até junho de 2014 mas não,

acontece que em Março de 2014 deram-me a folha das férias e só tinha 4,5 dias.

a empresa no plano para 2014 vai fechar 9 dias,
mas as contas que eles fizeram foi, deram-me 22 dias este ano e tiraram 8,5 de 2013 e 9 de 2014 sobrando 4,5.

e ainda disseram que foram generosos em dar os 22 porque só tinha direito a 10 que era do ano que passou.


não é suposto eu a partir de Agosto de 2014 poder ter acesso aos 22 dias?



Agradeço desde já a atenção

 
 
  João Cruz      
 
Gabriela Silva Community Builder Avatar   03.04.2014 (21:25:23)
gozo de ferias contarto em tempo parcial Sim Não

Boa tarde,

Tenho uma amiga que trabalha a tempo parcial ( 20 horas semanais, sendo terça e quarta feira 8 horas diarias, e sexta 4 horas) num hotel na area da limpeza. Este ano vai gozar os 22 3 dias a que tem direito, relativos a 2013.
Pretende gozar 5 dias em final de julho e 5 dias em inicio de agosto, deve faze lo de forma initerrupta ou seja marcar os 10 dias seguidos, ou seguindo o esquema: fim de semana 5 dias fim de semana 5 dias fim de semana?
Agradeco o esclarecimento
Gabriela

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.04.2014 (18:05:19)
Sim Não

Cara Gabriela Silva, boa tarde.

A sua amiga terá de observar as regras de marcação de férias em vigor, disponíveis em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-desde-2013.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Pedro Pontes Community Builder Avatar   02.04.2014 (11:21:38)
férias ano demissão Sim Não

bom dia

segundo me informei julgo que as férias no ano de de demissão não são 2 dias /mês até máx 20 dias como é referido aqui, mas sim proporcionais. art. 245º código trabalho
assim, se sair a 31/Junho tem apenas 11 dias de férias proporcionais, e não 12, e assim sucessivamente, nos casos em que as férias sejam 22 dias.
Cumprimentos

 
 
       
 
Carla Torre Community Builder Avatar   27.02.2014 (19:17:19)
pedido de esclarecimento sobre ferias Sim Não

Boa tarde, Eu queria saber, assinei um contrato em 01-08-2013 com a duração de 6 meses, em Fevereiro foi renovado pelo o mesmo período de tempo, mas à atual data ainda não gozei nenhum dia de ferias. A minha duvida é saber quando tenho direito a gozar as ferias do primeiro contrato e quantos dias de ferias tenho direito no ano de 2014.
Agradeço desde já a vossa resposta

 
 
       
 
Helena Dias Community Builder Avatar   02.04.2014 (11:07:13)
Sim Não

Bom dia Carla.

Se ainda não gozou de nenhum dia de férias tem direito a 12 dias para gozar do ano de 2013 e que já podem ser usufruídas. E como o seu contrato renovou até o dia 31 de Julho tem direito a mais 12 que devem ser gozadas no final do 2º contrato salvo acordo entre as partes.

 
 
  Helena Dias      
 
ana sousa Community Builder Avatar   26.02.2014 (17:54:31)
Despedimento Sim Não

Boa Tarde,
Eu assinei um contrato de trabalho sem termo e comecei a trabalhar no dia 10 de janeiro de 2014 recebendo mensalmente 700,00. A entidade patronal despedi-me no passado dia 21 de frevereiro de 2014 (suspensão imediata do contrato). Eu preciso de saber quanto ganho ao dia para fazer as contas de Jeneiro e quanto ganho à hora por causa das horas extras e igualmente preciso de saber o que vou receber deste mês de fevereiro. Iato pq no recibo n percebo pq tenho o valor da hora e da hora extra mas, em 700,00 o valor da hora é 4,04 e este valor está posto no valor da hora extra....Desde já agradecendo e com os meus melhores cumprimentos,

AnaSousa

 
AttachmentRecibo 237.jpg
  ana sousa      
 
Virgínia Gonçalves Community Builder Avatar   25.02.2014 (22:31:08)
Férias e subsidio de férias Sim Não

Boa noite,

Agradecia, se for possível, que me esclareçam com alguma brevidade em relação às ferias a gozar em 2014 e em relação ao subsidio de férias a receber.

Assinei contrato com a empresa onde estou actualmente no dia 8 de Outubro e até à data já gozei 6 dias de férias referentes ao ano 2013 e não recebi qualquer tipo de subsidio de férias. No ano 2014 sei que tenho direito aos 22 dias úteis e a minha pergunta é a seguinte: 1. A partir de que data é que tenho o direito a receber a receber o subsidio de férias, quer do ano 2013 quer do ano 2014. 2. E a partir de que data é que poderei começar a gozar as férias referentes ao ano 2014

Já ouvi tantas opiniões diferentes que não sei em que acreditar.

Obrigada

 
 
  Virgínia Gonçalves      
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   27.02.2014 (23:54:34)
Férias e subsidio de férias Sim Não

Boa noite,

Não especifica que tipo de contrato tem com a empresa, nem a sua duração.
No entanto em termos de férias relativamente ao ano de 2013 tem direito a 4 dias de férias - 2 por cada mês completo no ano de admissão.
O direito ao gozo de férias vence-se ao fim de 6 meses, pelo que apenas a 8/4/2014 esse direito se vence.
Em 2014 poderá vir a ter os 22 dias de férias, caso se mantenha na empresa e o seu vínculo venha a ser superior ao ano ou atinja o dia 31/12/2014. Neste momento continua a ter direito a 2 dias por cada mês.
Relativamente ao subsídio, este é devido aquando do gozo de férias.
Dado não terem decorrido os 6 meses, poderá a empresa estar a aguardar esse prazo para o regularizar.
No ano de 2014 o gozo de férias deverá estar enquadrado no mapa de férias que a empresa tem de afixar até 15/04. Pode sempre existir outra situação por acordo entre as partes, sendo que em último caso prevalece a vontade da empresa.

 
 
  Paulo Silva      
 
Pedro P. Community Builder Avatar   06.03.2014 (10:46:53)
Férias no fim do contrato Sim Não

Bom dia.

Já vi aqui em dois sítios que as férias no fim do contrato são 2 dias por mÊs, mas disseram-me que são proporcionais, e não são dois dias, o que dá um bocadinho menos.
é verdade?
Uma pessoa que conheço foi despedida em dezembro 2013 e não lhe pagaram os 2d mês em 2013 (dava 22 dias férias), mas apenas proporcionais até ao dia em que saiu.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   18.03.2014 (13:55:18)
Sim Não

Caro Pedro P., boa tarde.

O que está escrito e é aplicável: "No ano da rescisão do contrato, o trabalhador volta a ter direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.".
Assim, no ano em que o trabalhador é despedido deve contar-se 2 dias de férias por cada mês completo trabalhado e o proporcional em caso de mês incompleto.
Supondo que o trabalhador foi despedido com efeito a partir de 15 Março. Então, relativamente a férias de 2014, ele tem direito a 5 dias de férias: 2 por Janeiro, 2 por Fevereiro e 1 por Março, uma vez que apenas trabalhou metade do mês de Março.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
José Community Builder Avatar   21.02.2014 (10:02:43)
Dias de férias a gozar no ano de demissão com contrato a termo incerto Sim Não

Bom dia, a minha companheira vai apresentar a carta de demissão, numa empresa onde trabalha com contrato a termo incerto, no final de Março de 2014 para cessar funções no final de Abril os tais 30 dias seguidos, pois vamos ter de mudar de cidade por questões de trabalho. A nossa dúvida é, quantos dias de férias ela terá para gozar este ano que possa abater aos dias de trabalho no último mês de vínculo contratual! Ou seja, ela a 01/01/2014 ganhou o direito a gozar 22 dias de férias relativos a 2013 e assim Março será o último mês de trabalho podendo tirar todo o mês de Abril de férias, certo? Ou como 2014 é ano de rescisão ela apenas tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho estando assim limitada a tirar 8 dias de férias em Abril?

Obrigado.

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   24.02.2014 (23:20:51)
Dias de férias a gozar no ano de demissão com contrato a termo incerto Sim Não

Boa noite,

Em principio está correcto o que diz quanto aos 22 dias, no entanto não refere desde quando está na empresa. Pode condicionar esta situação o facto de estar há menos de 12 meses e/ou ter sido admitida no ano de 2013 (ver casos especiais de duração das férias no código do trabalho). Caso tenha entrado na empresa em 2012 ou antes, tem efectivamente os 22 dias de gozo de férias.
As férias que se refere no ano da rescisão, 2014, não dão direito a gozo, apenas a receber os proporcionais de férias e subsídio de férias.
Ter em atenção que o facto de ter 22 dias de férias e ser uma situação de rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador, não lhe dá o direito de gozar os dias de férias. As férias têm de ser por acordo e na falta dele prevalece sempre a decisão da entidade patronal. Esta pode alegar que contava com o trabalho do funcionário e não permite o gozo das mesmas, podendo substituir este direito do trabalhador por remuneração de férias não gozadas.

Cumprimentos,
Paulo Silva

 
 
       
 
Carla Mendes Community Builder Avatar   14.02.2014 (15:07:57)
Dúvida Sim Não

Boa tarde,

Em Setembro de 2012 celebrei um contrato de 6 meses.

O contrato foi renovado em Março de 2013.Os 12 dias de férias do 1º contrato foram usufruídas durante o 2º contrato.

Em Setembro de 2013 o contrato foi novamente renovado e durante o 3º contrato usufruí das férias do 2º Contrato.

Em Março de 2014, passarei a contrato sem termo.

Sendo que ainda não usufrui dos 12 dias de férias do 3º contrato de 6 meses e que vou ficar a contrato sem termo a partir de Março, quantos dias de férias é que tenho direito em 2014? Podem ajudar-me?

Obrigada.

 
 
  Carla Mendes      
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   24.02.2014 (23:32:52)
Dúvida Sim Não

Boa noite,

As férias são contadas da mesma forma, quer se trata de um contrato a termo, quer se trate de um trabalhador com contrato sem termo.
O facto de o gozo das férias ser "controlado" por parte da entidade patronal prende-se, normalmente com a situação do funcionário poder não continuar e desta forma gozar férias que em caso de rescisão no primeiro ano e/ou terminar o vínculo no ano seguinte ao ano da contratação serem situações especiais de contagem e gozo dos dias de férias.
No seu caso dado que entrou em Setembro de 2012, a contagem até esta data é a seguinte:
2012 - 2 dias por cada mês completo de trabalho = 8 dias (caso o Setembro tenha sido completo)
2013 - 22 dias de férias
2014 - 22 dias de férias

Deverá fazer a contagem dos dias já gozados de forma a efectuar o acerto dos dias a gozar. Se já gozou 12 12 dias, no total de 24, até final de 2013, tem ainda 6 dias de férias. Poderá gozar os mesmos até 30/04/2014.
Restam ainda os 22 dias ganhos a 01/01/2014, a gozar em 2014, que deverão ser marcados no Mapa de Férias da Empresa para o ano em curso.

Cumprimentos
Paulo Silva

 
 
       
 
Diana Community Builder Avatar   06.02.2014 (23:42:56)
Férias-trabalhador efectivo Sim Não

Eu trabalho num shopping, e existem semanas em que faço 30 horas, e outras em que só faço 14...
Como consigo calcular a quantos dias de férias tenho direito?

 
 
       
 
Susana Veiga Community Builder Avatar   01.02.2014 (19:12:29)
Caducidade trabalho temporário a termo incerto - férias Sim Não

Boa tarde, tinha um contrato de trabalho temporário a termo incerto com inicio a 16 de Agosto 2012 e caducou ontem a 31 de Janeiro de 2014. E a minha dúvida é o que tenho que receber em relação a férias, pelo que li por ter iniciado um novo ano civil (2014) tenho direito a 22 dias de férias (subsidio de férias e férias e não gozadas) e 1/12 de férias (2015). Este é o raciocínio?! Mesmo tratando-se de um contrato temp. a termo incerto?!

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   03.02.2014 (13:29:18)
Caducidade trabalho temporário a termo incerto - férias Sim Não

Bom dia
Dado que o seu contrato foi superior a 1 ano e passou 3 anos civis distintos, não se aplicam quaisquer regras de limitação de cálculo das férias.
As excepções a ter em conta para o cálculo serão apenas o ano de admissão e de cessação do contrato.
Assim em:
2012 teria direito a 2 dias por cada mês completo de trabalho, ou seja, 8 dias de férias Subsídio de férias Gozo de férias (após terem decorrido 6 meses de contrato, podendo ser gozadas até 30/06/2013) .
2013 tinha direito a 22 dias de férias Subsídio de férias Gozo de férias 2014 tem direito a 22 dias de férias Subsídio de férias Gozo de férias
ao cessar o contrato a acrescer a estes últimos 22 dias de férias tem direito aos proporcionais, ou seja mais 2 dias de férias e subsídio de férias (nestes 2 dias não se aplica o gozo de férias).
No caso de um contrato a termo incerto com esta duração o pré aviso deverá ter sido de 60 dias dado o mesmo ter uma duração superior a 30 dias (Artº. 345º. do CT).
Durante o período de pré-aviso poderia já a entidade patronal ter assegurado o gozo das férias ao trabalhador (seria o mês de Janeiro de férias). Não o fazendo terá de pagar estes 22 dias de férias não gozadas.
Considero que até 31/12/2013 gozou desde o início do contrato 30 dias de férias (8 22), caso contrário terá de receber as férias não gozadas deste período.

Ter em atenção que a não renovação de contrato implica, para além destes valores o pagamento dos proporcionais de subsídio de Natal de 2014 e a compensação por não renovação de contrato (20 dias por cada ano e proporcionais nos anos incompletos).

Anexo uma informação que a ACT disponibiliza com ajuda sobre esta matéria com a informação do suporte legal destas informações.

Espero ter ajudado.
Paulo Silva

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   03.02.2014 (13:28:36)
Caducidade trabalho temporário a termo incerto - férias Sim Não

Bom dia
Dado que o seu contrato foi superior a 1 ano e passou 3 anos civis distintos, não se aplicam quaisquer regras de limitação de cálculo das férias.
As excepções a ter em conta para o cálculo serão apenas o ano de admissão e de cessação do contrato.
Assim em:
2012 teria direito a 2 dias por cada mês completo de trabalho, ou seja, 8 dias de férias Subsídio de férias Gozo de férias (após terem decorrido 6 meses de contrato, podendo ser gozadas até 30/06/2013) .
2013 tinha direito a 22 dias de férias Subsídio de férias Gozo de férias 2014 tem direito a 22 dias de férias Subsídio de férias Gozo de férias
ao cessar o contrato a acrescer a estes últimos 22 dias de férias tem direito aos proporcionais, ou seja mais 2 dias de férias e subsídio de férias (nestes 2 dias não se aplica o gozo de férias).
No caso de um contrato a termo incerto com esta duração o pré aviso deverá ter sido de 60 dias dado o mesmo ter uma duração superior a 30 dias (Artº. 345º. do CT).
Durante o período de pré-aviso poderia já a entidade patronal ter assegurado o gozo das férias ao trabalhador (seria o mês de Janeiro de férias). Não o fazendo terá de pagar estes 22 dias de férias não gozadas.
Considero que até 31/12/2013 gozou desde o início do contrato 30 dias de férias (8 22), caso contrário terá de receber as férias não gozadas deste período.

Ter em atenção que a não renovação de contrato implica, para além destes valores o pagamento dos proporcionais de subsídio de Natal de 2014 e a compensação por não renovação de contrato (20 dias por cada ano e proporcionais nos anos incompletos).

Anexo uma informação que a ACT disponibiliza com ajuda sobre esta matéria com a informação do suporte legal destas informações.

Espero ter ajudado.
Paulo Silva

 
AttachmentACT informao sobre compensao_contrato.pdf
       
 
Susana Veiga Community Builder Avatar   24.02.2014 (15:15:07)
quem prevalece contrato temporário ou regime geral Sim Não

Boa tarde,
Ainda em relação aos proporcionais vencidos a 1 Janeiro a empresa diz que isto não se verifica uma vez que:

O art. 245º do CT aplica-se à generalidade dos trabalhadores, mas o art. 185º CT é uma norma especial para os trabalhadores temporários que prevalece sobre a primeira e dispõe:

"6 - O trabalhador tem direito, em proporção da duração do respectivo contrato, a férias, subsídios de férias e de Natal, bem como a outras prestações regulares e periódicas a que os trabalhadores do
utilizador tenham direito por trabalho igual ou de valor igual."
7 - A retribuição do período de férias e os subsídios de férias e de Natal de trabalhador contratado por tempo indeterminado para cedência temporária são calculados com base na média das retribuições auferidas nos últimos 12 meses, ou no período de execução do contrato se este for inferior, excluindo as compensações referidas no artigo 184º e os períodos correspondentes."

E como tal o pagamento de férias e subsídios são de facto calculadas na proporção da duração do contrato e não por transito de ano civil como acontece para a generalidade dos trabalhadores.

Posto isto fiquei sem saber afinal qual o direito?!

 
 
       
 
 

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