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Contabilização de dias de férias

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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Cálculo do Subsídio de Férias

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.


Cristina Santos Community Builder Avatar   29.06.2015 (12:48:12)
Alta pela junta médica, mas sem condições de voltar ao trabalho Sim Não

Viva
Estou de baixa por motivos de Depressão Major. Com acompanhamento psiquiatrico desde Setembro 2014, altura em que a baixa se iniciou. Fui a várias juntas médicas, sempre concordaram com a minha incapacidade. Nesra ultima, apesar da medicação e do relatório da especialista, deram-me alta. A psiquiatra nao concorda, eu igualmente. Como posso proceder para justificar as faltas desde o dia da alta até a reavaliação da junta? Posso colocar férias?

 
 
       
 
odete Community Builder Avatar   27.06.2015 (13:31:24)
Ferias Sim Não

Boa tarde.Estou de baixa,desde o dia 01-04-2015,tenho direito aos 22dias de ferias?de 2015?Não estou a contrato, trabalho na empresa á 20anos.Obrigada

 
 
       
 
Sousa Community Builder Avatar   28.04.2015 (01:10:59)
Férias. Sim Não

Mais uma dúvida, muito obrigado desde já pelo tempo dispensado.

Comecei um contrato de termo certo de 1 ano em 1 Junho de 2014.
Que em princípio vai ser renovado.
A empresa só deixa tirar férias de 1 Abril até 31 Outubro.
Tirei 2 dias até agora.

A empresa diz que TODOS os funcionários têm 25 dias de férias para marcar independentemente do dia que entraram, excepto aqueles que não têm direito a férias e há quem me dia que até tenho sorte, será isso é verdade?

Sou obrigado a tirar dias até 30 Junho ou final de contrato (1 Junho 2015)?
Quantos dias posso tirar até 31 de Outubro de 2015 visto que é a data limite que a empresa deixa tirar férias este ano, e como será para o ano que vem?

 
 
       
 
Anabela Parreiras Community Builder Avatar   09.03.2015 (13:49:02)
emprego part-time Sim Não

Ola a minha eu terminei o meu contrato de trabalho de 6 meses no passado dia 8 de março, a minha questao ê a minha chefe disse-me que eu apenas tinha direito a 6 dias de ferias porque estava a part-time, faço 20 horas semanais, contudo tive informaçao de que tinha direito a mais dias de ferias, a pelo menos 11 dias de ferias certo? Ainda posso legitimamente pedir o pagamento dos restantes dias que nao usufrui de ferias, visto que apenas usufrui de 5 dias de ferias, pois o pagamento pelo meu trabalho do mes de março ainda nao foi liquidado. E mais uma questao terei de assinar algum documento a dizer que recebi tudo a que tinha direito por lei?

 
 
       
 
liliana xavier Community Builder Avatar   08.01.2015 (10:21:49)
direito a férias Sim Não

Bom dia,iniciei contrato a termo de 3 meses numa empresa a 1/10/2014,terminando assim a 31/12/2014,não recebi resposta em contrario por isso renova-se automaticamente por mais tres meses,ou seja até 30/03/2015,que direito tenho a ferias em 2015?e se chegarem ao fim desse prazo e renovarem novamente?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.02.2015 (11:01:18)
Sim Não

Cara Liliana Xavier, bom dia.

Relativamente a 2014, tendo trabalhado 3 meses completos, tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo, num total de 6 dias de férias, acrescidos do respetivo/proporcional subsídio. Pode gozar estes dias de férias até 30 Abril 2015.

No caso de renovação automática apenas "por mais tres meses", sendo o caso do contrato caducar depois destes três meses, então terá direito a mais 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho e proporcional em caso de mês incompleto. Estas férias devem ser gozadas até ao término da renovação do contrato. Caso não goze as férias até ao final da renovação do contrato, então quando o contrato caducar o empregador deve pagar-lhe as férias não gozadas, acrescidas do respetivo/proporcional subsídio.

Quanto à questão "se chegarem ao fim desse prazo e renovarem novamente", então as contas devem ser feitas de outra forma. Admitindo que o contrato é renovado até um máximo de 3 vezes, o que é o permitido por lei, e caso não haja renovações extraordinárias (permitidas por lei para contratos e renovações que terminam até 8 Novembro 2015 *), então tem direito a 22 dias de férias (a contar desde 1 Janeiro 2015) até um máximo de 20 dias anuais. Se o contrato for interrompido antes de 31 Dezembro 2015, então deve voltar a contar 2 dias de férias por mês.
Sobre contabilização de dias de férias em caso de rescisão/caducidade de contrato, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

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* Ver informação legal em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2035-nova-renovacao-extraordinaria-dos-contratos-de-trabalho-a-termo-certo-novembro-2013.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
maria Community Builder Avatar   25.12.2014 (18:48:28)
Sim Não

Boa noite. A minha dúvida é a seguinte eu comecei a trabalhar no dia 1 de Novembro de 2013, em Julho de 2014 gozei e recebi 10 dias de férias a minha pergunta é até ao final deste ano 2014 se tenho ou não direito a gozar e a receber mais 16 dias??

 
 
       
 
Carlos Community Builder Avatar   18.12.2014 (09:21:54)
baixa prolondada Sim Não

Bom dia
Estou de baixa à nove meses , vou apresentar me ao trabalho no próximo dia 20, a minha pergunta é: tenho direito as férias do ano corrente ??
E em 2015 terei os 22 dias úteis de férias ??

 
 
       
 
Fernanda Rocha Community Builder Avatar   04.11.2014 (14:28:10)
ferias ,sub.ferias e natal Sim Não

estive de baixa de risco clínico de gravidez de 02 de Janeiro de 2014 até 01 de Agosto de 2014. no dia 02 de Agosto nasceu o meu filho e agora vou ficar de licença parental ate 29 de Dezembro. A minha questão é esta ;quando entrar ao trabalho tenho direito a férias, sub. de férias e sub. de natal? e quais as proporções?

 
 
  Fernanda Rocha      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   21.11.2014 (15:54:13)
Sim Não

Cara Fernanda Rocha, boa tarde.

Deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" de subsídio de Natal e/ou férias relativas ao período de baixa/licença, conforme descrito na página http://www4.seg-social.pt/subsidio-parental do site da Seg. Social (último separador horizontal).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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