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Contabilização de dias de férias

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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,5 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.


ivo Community Builder Avatar   22.09.2014 (19:46:26)
contas finais Sim Não

O meu caso é assim:fui contratado em Setembro de 2010 após 3 contratos de 6 meses fiquei efetivo,este ano ainda tenho a gozar 9 dias 6 3 dias de não ter faltado no ano anterior,vou sair agora da empresa a minha duvida é a seguinte,gostaria de saber quantos dias tenho que dar a empresa,penso que sejam 60, e o que tenho ainda a receber,penso que é o subsidio de natal que ainda nao recebi,mais um de ferias deste ano e outro de natal,penso que seja isto.se me puder tirar esta duvida ficava agradecido obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:35:44)
Sim Não

Caro Ivo, boa tarde.

Vamos sugerir-lhe a leitura de 2 artigos relacionados com a sua questão:

- Prazos de aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html

- Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
ana Community Builder Avatar   07.09.2014 (14:08:23)
Fim de estágio Sim Não

Boa tarde;

Eu iniciei o meu estágio no dia 1 de Outubro 2013 pela contas normais ele terminaria no proximo dia 30 de Setembro no entanto eu apercebi-me que o real dia do termino do estagio é dia 30 de Novembro data da aprovação do iefp. No entanto os meus recibos já dizem bolsa de estagio desde outubro, de momento tenho uma proposta de trabalho e gostava de saber se em termos legais já pode ser dado como finalizado em 30 de setembro.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:38:16)
Sim Não

Cara Ana, boa tarde.

É uma questão que apenas o IEFP poderá esclarecer, pelo que lhe sugerimos que contacte o seu Centro de Emprego.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Cristina Alves Community Builder Avatar   05.09.2014 (05:16:23)
Rescisão contrato sem termo c/ aviso previo Sim Não

Bom dia!

Gostava que me informassem do seguinte:
- tenho uma proposta de emprego para um cargo na mesma àrea actual. O novo empregador espera que eu cumpra o aviso prévio mas ainda faltam 11 dias de férias por gozar. Posso deduzir esses 11 dias de férias não gozados, tendo em conta que 5 deles estão marcados para o final do aviso e os outros 6 para o ano seguinte sem data marcada?
- Estou a trabalhar na empresa actual desde Março de 2010. Caso não possa deduzir os 6 dias de férias em falta, e não cumpra na integra o total dos 60 dias de aviso, qual o valor a indeminizar? - Apesar de não constar no contrato assinado, sigo a realizar tarefas de um cargo superior, na ausência da gerência. Na minha categoria profissional efectiva existem outros trabalhadores similares. A entidade patronal poderá exigir-me a prolongação do aviso prévio, por estar a prestar serviços que não constam no contracto de trabalho?
- Por fim, qual o montante total a ser remunerada, caso assine a carta de cessação de funções, com data a partir do próximo dia 10 de Setembro?

Agradeço desde já a vossa disponibilidade.

Cumprimentos.

Cristina Alves

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:42:22)
Sim Não

Cara Cristina Alves, boa tarde.

Sugerimos-lhe a leitura de 3 artigos relacionados com as questões que nos coloca:

Prazos de aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html

Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/562-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-sem-aviso-previo.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Miguel Community Builder Avatar   01.09.2014 (02:45:47)
Proporcionais de subs férias/Natal Sim Não

Boa noite,

Gostaria de confirmar o seguinte. Um trabalhador tem um contrato de janeiro a agosto, findo o mesmo terá de receber os proporcionais do subs. de férias e natal, correto? 8/12 de cada um deles...

Uma outra questão, os dias de férias não gozados, são pagos como dias normais?

Obrigado.

Miguel

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.09.2014 (16:46:31)
Sim Não

Caro Miguel, boa tarde.

Tratando-se de um contrato de janeiro a agosto, a resposta é afirmativa, 8/12 como proporcionais do subs. de férias e natal.

Os dias de férias não gozados são pagos como dias normais, sim. O valor/dia "normal" do trabalhador aplica-se para o cálculo do valor dos dias de férias não gozados.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Miguel Community Builder Avatar   01.09.2014 (02:44:35)
Proporcionais Sim Não

Boa noite,

Gostaria de confirmar o seguinte. Um trabalhador tem um contrato de janeiro a agosto, findo o mesmo terá de receber os proporcionais do subs. de férias e natal, correto? 8/12 de cada um deles...

Uma outra questão, os dias de férias não gozados, são pagos como dias normais?

Obrigado.

Miguel

 
 
       
 
Miguel Paiva Community Builder Avatar   20.08.2014 (23:19:10)
Cessação de contrato .. o que tenho a receber. Sim Não

Boa Noite,

Trabalho numa empresa a uns anos mas a empresa não tem possibilidades de manter e então por mutuo acordo vou sair no dia 22 de Agosto de 2014.

O que eu gostava de saber é o que realmente tenho a receber... sendo que já este ano em junho gozei 3 dias de férias e agora os restantes em Agosto que prefaz os 22 dias uteis.

Tenho a receber o subsidio de ferias por inteiro? Teria mais dias a gozar por ter já trabalhado 7 meses ... o quais os proporcionais que tenho que receber.

Agradecia que uma ajuda pois para quem não esta habituado a estas coisas é complicado perceber , sendo que tenho confiança nos meus patrões que são pessoas correctas mas será para eu proprio tambem entender as coisas.

obrigado

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   22.08.2014 (18:17:32)
Cessação de contrato .. o que tenho a receber Sim Não

Boa tarde, Este ano quando gozou férias, como habitualmente deveria ter recebido o subsídio de férias relativamente ao mesmo, ou seja com os 22 dias gozados, o vencimento completo. Além da remuneração até ao dia 22/8, pois estava de férias mas era funcionário da empresa até essa data.
No ano da rescisão tem direito a receber ainda os proporcionais de férias, subsídio de férias e de subsídio de Natal referentes aos ano de 2014.
A título de exemplo para uma remuneração mensal de 500 € o valor a receber ser de /- 320 € x3, 960 €.
Não há direito a gozo de férias relativo a 2014 uma vez que este só se adquire a 01/01/2015, o que não vai acontecer.
Cumprimentos, Paulo Silva

 
 
       
 
Filipe Sousa Community Builder Avatar   19.08.2014 (17:32:06)
férias em ano de inicio de contracto Sim Não

Boa tarde, gostaria de saber se posso ter a vossa ajuda, já tive a ler as várias perguntas e respostas e nenhuma se adequa.
Entrei na empresa a 1 de março de 2014, com contracto sem termo, quantos dias de férias tenho direito até 31 de Dezembro de 2014, sendo que só poderei tirar 12 dias a partir de 1 de setembro de 2014.
O contabilista diz-me que só tenho direito a 11 dias de férias até 31 de dezembro de 2014, visto que a 1 de janeiro de 2015 vencem 22 dias de 2014, ou seja sou beneficiado nos 11 dias. As férias adquiridas a 1 de janeiro de 2015 são respeitantes aos dias de trabalho de 2014?
Será assim?

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   22.08.2014 (18:06:24)
férias em ano de inicio de contrato Sim Não

Boa tarde, A informação que lhe deram não está totalmente correcta.
O código do trabalho no artº. 239 explica as situações.
No seu caso em que iniciou o contrato a 1/3/2014 tem direito a 20 dias (10 meses a 2 dias por mês completo) até 31/12/2014. O gozo é adquirido ao fim de 6 meses (a aprtir de 01/09/2014).
A 01/01/2015, como qualquer outro trabalhador ao serviço da empresa tem direito a mais 22 dias de férias. Ter em atenção que não deve deixar mais de 8 dias (dos 20 a que teve direito no ano de admissão) para gozo no ano de 2015 pois, aí sim, pode perder o gozo dos mesmos por ficar com mais de 30 dias para gozar no mesmo ano.
A única limitação que poderá vir a existir durante o ano de 2015, prende-se com o facto de, caso o seu contrato não se prolongue para 2016 por qualquer razão, os dias de férias e retribuição das mesmas, não podem exceder o proporcional de 22 dias por cada ano do tempo de duração do contrato (2014 e 2015). Artº. 245
Cumprimentos
Paulo Silva

 
 
       
 
Filipe Sousa Community Builder Avatar   25.08.2014 (17:22:45)
Sim Não

Então mas assim, tenho direito a 42 dias de férias respeitantes a 2014??
Fiquei com essa duvida.

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   25.08.2014 (22:50:18)
Férias em ano de inicio de contrato Sim Não

Boa noite,
A lei quanto às férias é efectivamente muito confusa. Entendo a sua questão, no entanto este acerto em termos de gozo é feito numa futura saída em que caso saia da empresa até 31/12 nesse ano não ganha direito a gozo de férias.
Em 2014, tem direito a 2 dias por cada mês completo de trabalho, que no seu caso se poderá vir a traduzir em 20 dias (máximo no ano de admissão).
A 01/01/2015 ganha efectivamente direito a mais 22 dias de férias para gozar nesse ano e decorrentes do ano de 2014. Estas apenas podem ser condicionadas caso saia da empresa até 31/12/2015.
Caso se mantenha na empresa a 01/01/2016, e até essa data, ganha efectivamente direito a gozo de:
2014 - 20 dias do ano de admissão
2015 - 22 dias do ano anterior
2016 - 22 dias do ano anterior e assim sucessivamente.
No ano de saída ganha os proporcionais em termos de valores (Férias sub.Férias) no entanto não ganha direito a gozo dos meses que trabalhar nesse ano.
Consulte os artigos que indiquei e a informação prestada pelo "sabiasque" que antecede o seu pedido de ajuda.

Espero ter ajudado.

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   22.08.2014 (18:05:43)
férias em ano de inicio de contrato Sim Não

Boa tarde, A informação que lhe deram não está totalmente correcta.
O código do trabalho no artº. 239 explica as situações.
No seu caso em que iniciou o contrato a 1/3/2014 tem direito a 20 dias (10 meses a 2 dias por mês completo) até 31/12/2014. O gozo é adquirido ao fim de 6 meses (a aprtir de 01/09/2014).
A 01/01/2015, como qualquer outro trabalhador ao serviço da empresa tem direito a mais 22 dias de férias. Ter em atenção que não deve deixar mais de 8 dias (dos 20 a que teve direito no ano de admissão) para gozo no ano de 2015 pois, aí sim, pode perder o gozo dos mesmos por ficar com mais de 30 dias para gozar no mesmo ano.
A única limitação que poderá vir a existir durante o ano de 2015, prende-se com o facto de, caso o seu contrato não se prolongue para 2016 por qualquer razão, os dias de férias e retribuição das mesmas, não podem exceder o proporcional de 22 dias por cada ano do tempo de duração do contrato (2014 e 2015). Artº. 245
Cumprimentos
Paulo Silva

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   22.08.2014 (18:04:47)
férias em ano de inicio de contrato Sim Não

Boa tarde, A informação que lhe deram não está totalmente correcta.
O código do trabalho no artº. 239 explica as situações.
No seu caso em que iniciou o contrato a 1/3/2014 tem direito a 20 dias (10 meses a 2 dias por mês completo) até 31/12/2014. O gozo é adquirido ao fim de 6 meses (a aprtir de 01/09/2014).
A 01/01/2015, como qualquer outro trabalhador ao serviço da empresa tem direito a mais 22 dias de férias. Ter em atenção que não deve deixar mais de 8 dias (dos 20 a que teve direito no ano de admissão) para gozo no ano de 2015 pois, aí sim, pode perder o gozo dos mesmos por ficar com mais de 30 dias para gozar no mesmo ano.
A única limitação que poderá vir a existir durante o ano de 2015, prende-se com o facto de, caso o seu contrato não se prolongue para 2016 por qualquer razão, os dias de férias e retribuição das mesmas, não podem exceder o proporcional de 22 dias por cada ano do tempo de duração do contrato (2014 e 2015). Artº. 245
Cumprimentos
Paulo Silva

 
 
       
 
Claudio Miranda Community Builder Avatar   28.07.2014 (11:29:01)
Sim Não

Realizei estágio Profissional, com a duração de 12 meses, realizado de 3 de Junho de 2013 a 30 de Maio de 2014. No fim do estágio realizei um contrato sem termo com a mesma empresa.A empresa deixa gozar antecipadamente, os dias de férias relativos a 2014 (2dias/por mês). No entanto gostaria de saber se tenho direito a subsidios de férias e natal, já este ano. Uma vez que de qualquer das formas encontro-me nos quadros da empresa desde Junho de 2013.

 
 
       
 
Manuel Alexandre Community Builder Avatar   23.07.2014 (17:49:06)
Esclarecimento Sim Não

Boa Tarde,

Gostaria de solicitar a V/ ajuda, pois sai de uma empresa no passado dia 30 de Junho de 2014 tendo entrado para a empresa em Agosto de 2012.

Tendo gozado o mês de Julho como ferias, assim gostaria de saber quais os valores que me têm de pagar no inicio de Agosto.
Sendo que quando sai no dia 30 recebi o ordenado mais sub de ferias.

Obrigado
Manuel Alexandre

 
 
       
 
marta sousa Community Builder Avatar   23.07.2014 (17:43:52)
esclarecimento de dias de ferias Sim Não

Boa tarde,

Gostaria de obter uma informação:
Entrei para uma empresa no inicio do ano 2014 a 1 de Janeiro, sendo que estou a contrato.
Gostaria de saber quantos dias de ferias tenho direito neste ano, pois já decorreram os 6 meses e já estou a fazer os 2º 6 meses.

 
 
       
 
 

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