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Contabilização de dias de férias

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De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador volta a ter direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao do ano da contratação.


Manuel Alexandre Community Builder Avatar   23.07.2014 (17:49:06)
Esclarecimento Sim Não

Boa Tarde,

Gostaria de solicitar a V/ ajuda, pois sai de uma empresa no passado dia 30 de Junho de 2014 tendo entrado para a empresa em Agosto de 2012.

Tendo gozado o mês de Julho como ferias, assim gostaria de saber quais os valores que me têm de pagar no inicio de Agosto.
Sendo que quando sai no dia 30 recebi o ordenado mais sub de ferias.

Obrigado
Manuel Alexandre

 
 
       
 
marta sousa Community Builder Avatar   23.07.2014 (17:43:52)
esclarecimento de dias de ferias Sim Não

Boa tarde,

Gostaria de obter uma informação:
Entrei para uma empresa no inicio do ano 2014 a 1 de Janeiro, sendo que estou a contrato.
Gostaria de saber quantos dias de ferias tenho direito neste ano, pois já decorreram os 6 meses e já estou a fazer os 2º 6 meses.

 
 
       
 
jose Community Builder Avatar   17.07.2014 (17:04:41)
férias no ano de rescisão Sim Não

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador volta a ter direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Permitam que vos diga que isto não é correcto.

 
 
       
 
Teresa Seabra Community Builder Avatar   14.07.2014 (19:03:03)
Férias após baixa médica Sim Não

Boa tarde!

Preciso de ajuda numa situação concreta.

Estive de baixa desde setembro de 2013 até 13 de janeiro de 2014, o contrato suspendeu e não se venceram quaisquer dias de férias.

Regressei ao trabalho a 13/01/2014, sendo que tive de faltar por assistência à família em março num total de 3 dias e tb 1 dia em maio.

Quantos dias de férias tenho direito e apartir de quando adquiro esse direito?

Muito obrigada

 
 
  Teresa Seabra      
 
Emanuela Marques Community Builder Avatar   10.07.2014 (21:17:58)
Os recibos verdes tem direito a férias? Sim Não

Conheço algumas pessoas que trabalham a recibos verdes num hospital de reabilitação e que não gozam férias...o motivo é por estarem a recibos verdes. Gostaria de saber se isso é possível ou não?

 
 
       
 
Bárbara Mendes Community Builder Avatar   10.07.2014 (02:30:30)
subsidio de alimentaçao Sim Não

boa noite tenho uma duvida num regime de part-time em que não nos e dado o direito a almoçar no local de trabalho é possivel ser retirado o subsídio de alimentação do nosso vencimento?

 
 
  Bárbara Mendes      
 
Maria Sofia Mota Dias Gomes Community Builder Avatar   08.07.2014 (12:10:08)
direito a férias após baixa de 3 meses Sim Não

Trabalhador contrato sem termo esteve de baixa em 2014 cerca de 3 meses :No ano que decorre goza férias de 2013 22 dias certo?
Em 2015 quando for gozar férias relativas a 2014 tem direito aos 22 dias?
Há sempre duvidas em saber se a ausência por baixa o trabalhador perde direito a ferias.
obrigados
Sofia

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   09.07.2014 (01:06:32)
Sim Não

Boa noite,
Se a baixa foi no decorrer de 2014, na sua totalidade, e já terminou, não teve qualquer efeito nos dias jà adquiridos de 2013 (foram adquiridos em 01/01/2014), nem irá ter no próximo ano. A única situação de baixa que poderá ter interferência nas férias é quando esta é superior a 30 dias, provoca interrupção de contrato e esse período simultâneamente inclui o 31/12 - 01/01.
Desde que a sua baixa não tenha tido início em 2013, não tem qualquer interferência em férias.
Cumprimentos,
Paulo Silva

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   09.07.2014 (01:04:36)
direito a férias após baixa de 3 meses Sim Não

Boa noite,
Se a baixa foi no decorrer de 2014, na sua totalidade, e já terminou, não teve qualquer efeito nos dias jà adquiridos de 2013 (foram adquiridos em 01/01/2014), nem irá ter no próximo ano. A única situação de baixa que poderá ter interferência nas férias é quando esta é superior a 30 dias, provoca interrupção de contrato e esse período simultâneamente inclui o 31/12 - 01/01.
Desde que a sua baixa não tenha tido início em 2013, não tem qualquer interferência em férias.
Cumprimentos,
Paulo Silva

 
 
       
 
Luis Macieira Community Builder Avatar   13.06.2014 (19:00:41)
Sim Não

Boa tarde!

No caso de um trabalhador ter começado o contrato de trabalho a termo certo a 01.02.2013 e ter sido dispensado a 31.05.2014, que direitos a nível de férias é que terá?

Obrigado!

 
 
       
 
Ana Fernandes Community Builder Avatar   23.05.2014 (16:15:00)
Férias Dúvidas Sim Não

Boa Tarde
Tenho contrato de trabalho de 18 meses iniciado a 18 de Dezembro de 2013. A minha dúvida é em relação a quantos dias de férias tenho direito a tirar em 2014 e quando as posso tirar.
Aproveito Também para tirar a dúvida de quem iniciou contrato na mesma data só que de 6 meses. Obrigada.

 
 
  Ana Fernandes      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.05.2014 (13:03:34)
Sim Não

Cara Ana Fernandes, boa tarde.

Se ambos os contratos forem a termo não renováveis, os trabalhadores têm direito a 2 dias de férias por cada mês trabalhado. Caso o mês de início do contrato não seja completo, então esse mês não é contabilizável (não tem direito aos 2 dias de férias por um mês incompleto de trabalho). No caso do mês de término do contrato, ao contrário, é contabilizável a proporção do mês trabalhado (se trabalhar, por exemplo, 15 dias, terá direito a 1 dia de férias relativo a esse mês).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Pedro Pontes Community Builder Avatar   27.05.2014 (14:03:28)
Sim Não

Esta informação não me parece totalmente correcta nos termos do Código do trabalho, art. 237º e seguintes. Importa-se de indicar de onde tirou esta informação, Beatriz Madeira?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.05.2014 (15:45:51)
Sim Não

Caro Pedro Pontes, boa tarde.

A informação em causa tem por fonte a ACT - Autoridade para as Condições no trabalho.

Corrija-nos, por favor.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Serafim Community Builder Avatar   20.05.2014 (15:47:33)
esclarecer uma dúvida Sim Não

boa tarde, se me permite gostaria de esclarecer um dúvida
depois de 30 dias de baixa por internamento devido a uma cirurgia vascular
poderei gozar as minhas férias seguida da alta, sem que tenha de dar entrada ao trabalho

atenciosamente
obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   20.05.2014 (16:03:44)
Sim Não

Caro Serafim, boa tarde.

Poderá gozar as suas férias nas circunstâncias que descreve se o empregador estiver de acordo, uma vez que ele tem "direito de veto" sobre o agendamento das férias do trabalhador em caso de não haver acordo entre as partes.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
João Cruz Community Builder Avatar   15.04.2014 (20:42:11)
Questão sobre férias Sim Não

Boa noite, preciso de ajuda pois penso que estou a ser "comido de cebolada"

Fui contratado sem termo em 1-08-2013, a empresa desde 1 de agosto até 31 de Dezembro tirou 8.5 dias de férias.

pelas minhas contas devia ter 1.5 dias de ferias para gozar até junho de 2014 mas não,

acontece que em Março de 2014 deram-me a folha das férias e só tinha 4,5 dias.

a empresa no plano para 2014 vai fechar 9 dias,
mas as contas que eles fizeram foi, deram-me 22 dias este ano e tiraram 8,5 de 2013 e 9 de 2014 sobrando 4,5.

e ainda disseram que foram generosos em dar os 22 porque só tinha direito a 10 que era do ano que passou.


não é suposto eu a partir de Agosto de 2014 poder ter acesso aos 22 dias?



Agradeço desde já a atenção

 
 
  João Cruz      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   20.05.2014 (16:16:08)
Sim Não

Caro João Cruz, boa tarde.

Vamos fazer as contas às férias considerando a data de contratação que indica (contrato sem termo a partir de 1-08-2013) e a informação deste artigo (em cima).

Férias 2013 - 1 Ago a 31 Dez = 5 meses completos de trabalho X 2 dias de férias por cada mês completo = 10 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio. Estes 10 dias deveriam ter sido gozados até 30 Abril 2014.

Férias 2014 - "Ganha" 22 dias de férias que apenas pode gozar a partir de 1 Agosto 2014.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Gabriela Silva Community Builder Avatar   03.04.2014 (21:25:23)
gozo de ferias contarto em tempo parcial Sim Não

Boa tarde,

Tenho uma amiga que trabalha a tempo parcial ( 20 horas semanais, sendo terça e quarta feira 8 horas diarias, e sexta 4 horas) num hotel na area da limpeza. Este ano vai gozar os 22 3 dias a que tem direito, relativos a 2013.
Pretende gozar 5 dias em final de julho e 5 dias em inicio de agosto, deve faze lo de forma initerrupta ou seja marcar os 10 dias seguidos, ou seguindo o esquema: fim de semana 5 dias fim de semana 5 dias fim de semana?
Agradeco o esclarecimento
Gabriela

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.04.2014 (18:05:19)
Sim Não

Cara Gabriela Silva, boa tarde.

A sua amiga terá de observar as regras de marcação de férias em vigor, disponíveis em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-desde-2013.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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