Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto

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Acabou renovação extraordinária dos contratos a termo (05-01-2016)

Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando o empregador comunica a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de:

  • Contratos com menos de 6 meses – 7 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Na falta de cumprimento destes prazos o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio. No caso de ser o empregador a comunicar a caducidade do contrato, o trabalhador tem direito à seguinte compensação:

  • Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

No caso de ser o trabalhador a denunciar o contrato, ou a não querer a sua renovação, tem direito à seguinte compensação:

  • Dias de férias não gozados e respectivo subsídio

  • Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)


Cláudia Pais Community Builder Avatar   01.05.2017 (20:33:06)
cessacao de contrato a termo incerto Sim Não

Olá. Boa tarde.
Eu chamo-me Cláudia e tenho algumas dúvidas...se pudessem esclarecer-me agradecia.
Eu celebrei um contrato a termo incerto para fazer uma baixa de gravidez seguida de licença de maternidade no dia 8 de Novembro do passado Ano e agora fui avisada pelas minhas colegas que a moça que estou a substituir regressa ao trabalho no próximo dia 5 de Maio e que eu apareço na escala de férias da empresa com dez dias para gozar com início no dia 8 deste mês... ainda não fui avisada pelo meu empregador sobre o fim do meu contrato nem sequer recebi qualquer carta a informar-me do mesmo...queria saber o que devo fazer? Sei que tenho de ser informada com 7 dias de antecedência pois celebro os 6 meses no dia 8 de Maio mas nem de "boca" ainda obtive qualquer informação...o que devo fazer? Quais os meus direitos sob esta situação??
Obrigada

 
 
       
 
Ana fonseca Community Builder Avatar   05.04.2017 (16:57:54)
Substituição por baixa médica Sim Não

Boa tarde,
Tenho uma questao, eu assinei um contrato a "tempo incerto" de uma pessoa que foi de baixa por gravidez de risco.
Uma advogada explicou-me que nestas situações, caso no contrato tenha o nome da pessoa que esta de baixa, eu tenho obrigatoriamente que ter a mesma remuneração da pessoa que esta de baixa.
Consegue esclarecer-me? Se é mesmo assim?

Muito obrigada,

Cumprimentos,

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.04.2017 (16:58:32)
Sim Não

Nos casos em que há um parecer de um/a advogado/a não nos compete a validação do mesmo, sendo aceite a informação que lhe foi fornecida como válida.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Alexandra Community Builder Avatar   11.01.2017 (22:53:27)
Substituir Sim Não

alexandra Escreveu:

Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?


Cumps
 
 
       
 
ana Community Builder Avatar   31.10.2016 (19:51:26)
Picagens de ponto Sim Não

Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?

 
 
       
 
José Bernardo Community Builder Avatar   30.08.2016 (15:14:57)
caducidade de contrato Sim Não

- Qual é a minuta que o trabalhador comunica a caducidade de trabalho a termo incerto?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.09.2016 (14:33:40)
Sim Não

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Manuela Community Builder Avatar   29.02.2016 (19:24:56)
Boa tarde tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, agora encontro me grávida, podem me rescindir a qualquer altura? Mesmo se estiver com baixa de risco? Sim Não

Boa tarde, tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, e agora encontro me grávida, podem rescindir o contrato a qualquer altura? Ou só com justa causa? Mesmo estando de baixa de risco?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.03.2016 (16:15:40)
Sim Não

Infelizmente, um contrato a termo incerto não protege a trabalhadora grávida do despedimento, nem um qualquer trabalhador de baixa. Este tipo de contrato pode ser denunciado por uma das partes em qualquer altura, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do despedimento (ver neste artigo, em cima). Para confirmar a sua situação, poderá contactar as seguintes entidades: CITE ou CIG (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
fernando félix Community Builder Avatar   30.12.2015 (08:52:38)
caducidade do contrato Sim Não

Bom dia ! trabalho em uma empresa ,e ja estou no segundo contrato de 6 meses que ira vencer dia 15 de janeiro de 2016, exatamente onten dia 29 -12 -2015 eles me derão a carta de caducidade do contrato dizendo que não vai ser possivel renovar devido haver pouco trabalho ,apresentarão a carta no meu trabalho fazendo eu acinar isso é correto , o que eu devo fazer ou proceder mediante a isto ?

 
 
       
 
Fátima Community Builder Avatar   22.12.2015 (11:49:49)
Rescisão de contrato com justa causa Sim Não

Bom dia, é o seguinte, estou a trabalhar desde 2 de Abril de 2015, a contrato efectivo. Contudo, só recebi os salários até julho, sendo que estão em dívida 5 meses, subsídio de férias e de natal. É possível alegar rescisão de contrato por justa causa? O que terei de fazer? Obrigada

 
 
       
 
sandra Community Builder Avatar   16.07.2015 (09:03:03)
Sim Não

Eu trabalhei oito meses com contrato e sete meses sem contrato e eu tava de baixa para da assistencia ao meu homem e o meu patrao meteu gente nova no meu lugar o que fasso se ele mandarme embora

 
 
       
 
Oscar Community Builder Avatar   03.12.2015 (12:21:11)
Despedimento verbal Sim Não

Tenho um contrato de trabalho a termo incerto. O empregador hoje despediu-me verbalmente. Isso é válido? Ou tenho que receber carta registada?

 
 
       
 
Susana Guimarães Community Builder Avatar   09.07.2015 (09:44:51)
Duração de contrato a termo incerto Sim Não

Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.

 
 
       
 
Susana Guimarães Community Builder Avatar   30.12.2015 (09:56:59)
contrato a termo incerto Sim Não

Citar :

Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.
 
 
       
 
 

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