Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio

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O trabalhador pode denunciar (rescindir) o contrato de trabalho mediante comunicação escrita ao empregador, preferencialmente por carta registada e com aviso de receção, cumprindo os prazos de aviso prévio previstos no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro). Ver prazos de aviso prévio no artigo Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio.

Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - Agência de Trabalho Temporário
Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - CUMPRIMENTO PARCIAL do Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - SEM Aviso Prévio

VALIDADE DO EMAIL: Segundo informação obtida junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, qualquer informação relacionada com a denúncia de contrato de trabalho, que não a própria denúncia, feita por correio eletrónico é legalmente válida.

INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE AVISO PRÉVIO: Caso o trabalhador não cumpra o prazo de aviso prévio deve preparar-se para pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à remuneração base (e diuturnidades, se e quando aplicável) correspondentes ao período em falta. Neste caso, o trabalhador pode vir a ser responsabilizado por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou emergentes da violação de um pacto de permanência.

ABANDONO DE TRABALHO: Presume-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador tenha recebido comunicação do motivo da ausência. O abandono do trabalho vale como denúncia do contrato de trabalho e obriga o trabalhador a indemnizar o empregador. No entanto, a cessação do contrato só é válida após comunicação do empregador, por carta registada e com aviso de receção, para a última morada conhecida do trabalhador.

Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador COM CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO

Local e Data

Assunto: Denúncia de Contrato de Trabalho

(NOME DO TRABALHADOR), residente em (MORADA IGUAL À DO CONTRATO DE TRABALHO), portador/a do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão/Autorização de Residência (RETIRAR O QUE NÃO É APLICÁVEL) nr. (NÚMERO) válido até (DATA), ao abrigo de um contrato de trabalho a termo certo/a termo incerto/sem termo (RETIRAR O QUE NÃO É APLICÁVEL), vem, nos termos e para os efeitos do nr. 1 do Artº. 400 e do Artº. 401, ambos da Lei 7/2009 de 12 Fevereiro (Código do Trabalho), e sem justa causa, comunicar que, por motivos particulares, denuncia o contrato de trabalho, cumprindo (NR. DIAS) dias do aviso prévio a que está vinculado, dias esses a iniciar a (DATA) e a terminar a (DATA).

Sem outro assunto de momento e agradecendo a atenção dispensada, apresento os meus cumprimentos.

(ASSINATURA)

Nome do Trabalhador/a


João Pereira Community Builder Avatar   03.11.2016 (01:03:03)
Anulação de renovação de contrato Sim Não

Boas
Gostaria de saber se me podem ajudar, tenho um contrato que renova a 30 de Novembro automaticamente se não receber uma carta por parte da entidade patronal, no prazo de 15 dias antes de acabar o contrato, mas sei que posso mandar uma carta de anulação de renovação de contrato. Alguém me pode ajudar onde posso encontrar o modelo dessa carta ou serve uma carta de despedimento.
Obrigado pela atenção

 
 
       
 
Paula Alexandra Teles Carrilho Community Builder Avatar   14.10.2016 (08:22:52)
rescisão de contrato Sim Não

Vou rescindir o contrato com a empresa onde trabalho, ainda me faltam 6 dias de ferias para gozar, sendo que para dar o tempo inserido por lei eu terei que me deslocar para outra loja e trabalhar em horários rotativos, o qual foi esse o motivo pelo qual deixo a empresa, mas não sei como elaborar a carta se me puder ajudar, fico grata

 
 
       
 
Tiago Cardoso Community Builder Avatar   13.07.2016 (17:49:58)
Aviso prévio carta de despedimento Sim Não

Boa tarde a todos.

Gostaria de ver esclarecida uma dúvida que tenho relativamente à carta de despedimento por parte do trabalhador sem justa causa.trabalho há mais de 2 anos na empresa e terei de dar os tais 60 dias de aviso prévio, esseconfused aviso prévio conta a partir do dia em que o empregador recebe a carta ou do dia em que escrevo e envio à carta pelo correio?

Agradeço desde já a quem me posso esclarecer.
Muito obrigado!

 
 
  Tiago Cardoso      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.07.2016 (18:18:14)
Sim Não

A data válida será a da carta porque se admite que a carta indica qual a data a partir da qual tem efeitos. Ver a última linha do modelo em cima. Se não for o caso, será a data da carta.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Castel Community Builder Avatar   10.06.2016 (12:38:26)
Modelo de carta Adenda ao contrato de trabalho - pré aviso antecedido de 15 dias Sim Não

Boa tarde,

V. Excia

Agradeço a V.sa colaboração na ajuda que poderão me conceder na emissão de Modelo de carta Adenda de pré-aviso de 15 dias anexado ao contrato de trabalho, não tenho minima ideia em como elaborar.

Sem outro de momento, Subscrevo-me com melhores cumprimentos.lol

Atenciosamente,

Caste

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.06.2016 (14:28:48)
Sim Não

Para além do que pode encontrar no artigo em cima, temos outro modelo de carta de denúncia de contrato pelo trabalhador com cumprimento de aviso prévio em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1706-modelo-2-de-carta-de-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-com-aviso-previo.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Maria Manuela Além Community Builder Avatar   28.12.2015 (13:29:32)
resposta a Notificaçao de despedimento por justa causa Sim Não

Boa tarde!

Venho por este meio pedir ajuda para escrever carta (contestar)à entidade empregadora, neste caso ao seu advogado!
Tenho dez dias uteis para o fazer, ou seja tenho até dia 7 de Janeiro de 2016 para o fazer, mas ainda n me foi atribuido advogado pela segurança social!
Dai pedir ajuda para a escrever pois nunca estive numa situaçao destas e n tenho a minima ideia como a devo escrever!


com os melhores cumprimentos
Maria Além

 
 
       
 
Diana de Carvalho Community Builder Avatar   14.12.2015 (15:29:03)
Denuncia de contrato com baixa médica Sim Não

Boa tarde!

Quero despedir-me da empresa onde me encontro, mas estou de baixa médica. Gostaria que se possível, me ajudassem com a carta de despedimento, ou seja, que elementos a carta terá de ter para que seja válida.

 
 
  Diana de Carvalho      
 
silvia silva Community Builder Avatar   07.09.2015 (18:24:43)
Sim Não

boa tarde,tenho um contrato d 6meses mas esta impossivel d trabalhar la como posso e devo actuar sem sair ilesa?

 
 
       
 
Carlos Lucas Community Builder Avatar   01.08.2015 (10:20:16)
despedimento Sim Não

Boas comecei a trabalhar numa empresa . que comecei dia 10 . só que vim a ter conhecimento que o patrão não é muito bom em pagamentos . ao despedir me quantos dias terei de dar a empresa

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.08.2015 (15:21:18)
Sim Não

Caro Carlos Lucas, boa tarde.

Durante o período experimental não precisa de cumprir nenhum prazo de aviso prévio, ou seja, não tem de "dar dias à casa". Deve, no entanto, confirmar que o seu contrato não diz nada sobre aviso prévio e/ou que estabelece um período experimental.

Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa do trabalhador, este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Adelia Nunes Community Builder Avatar   09.07.2015 (00:03:30)
Minuta Carta Rescisao de servço de Advogado Sim Não

Boa noite.
Gostaria de solicitar a Vossa ajuda porque necessito de escrever uma carta a informar um advogado que terei de prescindir dos seus serviços. Será que me podem ajudar?

Obrigada
Adélia Nunes

 
 
       
 
Marcio Freitas Community Builder Avatar   12.06.2015 (16:55:05)
Nao renovação de contrato Sim Não

Boa tarde,trabalho numa firma a 9 meses mas não quero continuar vinculado a mesma,no entanto enviei a carta de não renovação do contrato de trabalho com pre aviso de resseção a 6 dias.
A minha questão é se os meus direitos são assegurados visto que enquanto trabalhador não recebi o subsidio de natal nem das ferias que não gozei por não ter cumprido o prazo dos 8 dias e também se serei obrigado a pagar alguma compensação a empresa.
Obrigada
Aguardo uma resposta

 
 
       
 
Débora Amorim Community Builder Avatar   01.02.2015 (04:22:50)
Não Renovação do Contrato Sim Não

Boa noite. Tenho tido uma dúvida à cerca do meu contrato de trabalho.
Estou de baixa, devido a um acidente que ocorreu em Setembro. Desde esse mesmo mês, que tenho estado de baixa. Já lá vão 5 meses. O meu contrato de trabalho termina dia 8 de Março, mas eu não queria a renovação do contrato... E gostaria de saber, se mesmo estando de baixa, posso mandar a carta de despedimento para o meu local e trabalho, avisando os 8-15 dias de antecedência. E como o tenho de fazer. Agradecia que alguém me informasse melhor sobre isto... Obrigada!

 
 
  Débora Amorim      
 
ricardo jorge boeiro soares Community Builder Avatar   16.12.2014 (09:14:03)
DENUNCIA DE CONTRATO Sim Não

Bom dia. Gostava de saber quantos dia tenho de dar a casa 15 ou 30? Visto que o meu contrato é de 6 meses.

 
 
       
 
 

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