Boletim

Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

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FracoBom 

Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

A Lei nr. 76/2013 de 7 Novembro estabeleceu um (novo) regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo e definiu o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos de trabalho objecto desta renovação.

O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado ou da sua renovação.

As partes devem comunicar à outra a vontade de o fazer cessar, por escrito com os seguintes prazos de aviso prévio:

  • Empregador – 15 dias antes do prazo expirar

  • Trabalhador – 8 dias antes do prazo expirar

No caso de ser o empregador a comunicar a caducidade do contrato, o trabalhador tem direito à seguinte compensação:

No caso de ser o trabalhador a denunciar o contrato, ou a não querer a sua renovação, tem direito à seguinte compensação:

  • Dias de férias não gozados e respectivo subsídio

  • Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)


Eva Community Builder Avatar   Website 29.06.2015 (11:33:25)
Rescisão de contrato Sim Não

Bom dia. Eu comecei a trabalhar no dia 1 de maio e assinei um contrato a termo certo de 4 meses mas a data do contrato estava dia 3. É como se não tivesse trabalhado 2 dias. Agora quero rescindir o contrato onde não cheguei a trabalhar 2 meses. Posso sair sem dar tempo à casa? Aguardo uma resposta obrigada

 
 
       
 
Anabela Oliveira Community Builder Avatar   01.06.2015 (15:11:26)
renovação extraordinária de contrato de trabalho a termo certo Sim Não

Boa tarde,
O meu marido trabalha para a uma empresa com contrato a termo certo desde 01/06/12 e recebeu no dia 28/05/15 um AR para ir levantar uma carta da empresa. A carta é contrato de renovação extraordinária do contrato de trabalho a termo certo por um prazo de 1 mês até verem a evolução dos processos de concursos que estão a decorrer.

A situação é a ainda mais complicada, a empresa mãe efectuou uma licença sem vencimento para o meu marido, por 6 meses, renovável automaticamente, e em simultâneo o referido contrato com outra empresa do grupo, que hoje está com a situação acima mencionada.

Dúvida, o meu marido assina a renovação do contrato que recebeu, por mais 1 mês, sujeito a que no fim do próximo mês o despeçam, ou não assina e alega que a carta foi efectuada fora do prazo por lei estabelecido e transcrito no contrato inicial para renovação do mesmo, estando assim efectivo, a carta que recebeu tem data de 26/05/15.

Obrigada.
Anabela Oliveira

 
 
       
 
Carla Gonçalves Community Builder Avatar   23.05.2015 (19:01:41)
pedido de informação Sim Não

Eu em 16 de Fevereiro de 2015 assinei um contrato a termo certo e que caduca a 16 Maio 2015 e nesse mesmo contrato diz não sujeito a renovação,mas neste momento continuo a trabalhar no mesmo sitio para a mesma empresa e não assinei novo contrato e gostaria de saber então qual a minha situação contratual
se continuo com o contrato de três meses novamente ou se estou numa situação contratual diferente.

 
 
       
 
Amaro António Bessa Barroso Community Builder Avatar   14.05.2015 (17:34:32)
Contrato de trabalho a termo certo Sim Não

Boa tarde

Tenho um contrato de trabalho a termo certo (6 meses) que iniciou em 01-09-2014 e terminou em 28-02-2015, renovando automaticamente por outros 6 meses.
Gostaria de saber o que fazer para rescindir antes do prazo e quais as consequências para mim que sou trabalhador.

 
 
       
 
Ivo Sousa Community Builder Avatar   13.05.2015 (23:05:52)
contrato. Sim Não

Boa noite é o seguinte no dia 2 de agosto faço 9 meses de trabalho na empresa que estou a contratos renováveis. Comecei no dia 3 de novembro e automaticamente renovou a 2 de fevereiro. Agora no dia 2 de abril assinei um novo contrato até 2 de Agosto. A minha dúvida é o seguinte eu não quero renovar mais o que faço ? Tenho direito aos subsídios e ao desemprego? e mais uma coisa eu tive de baixa 6 dias isso vai descontar nas férias e subsidio de férias? Agradecia resposta Obrigado :)

 
 
  Ivo Sousa      
 
Eduarda Community Builder Avatar   08.05.2015 (23:22:42)
Sim Não

Citar :

Dias de <strong><a href="http://sabiasque.pt/subsidio-de-ferias.html" title="cálculo do subsídio de férias">férias</a></strong> não gozados e respectivo subsídio

Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

Subsídio de <strong><a href="http://sabiasque.pt/subsidio-de-ferias.html" title="cálculo do subsídio de férias">férias</a></strong> proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

Em relação a esses três parágrafos podia especificar-me melhor ?
 
 
       
 
liliana costa Community Builder Avatar   04.05.2015 (00:13:25)
Sim Não

Boa noite



Eu em 2014 assinei um contrato a termo certo de oito meses com com fim de validade a 09/01/2015 e nesse mesmo contrato nao tinha nenhuma clausula a mensionar a renuvaçao aumatica de contrato se assim fosse desejado por ambas as parte simplesmente dizia só a data de fim de validade,mas neste momento continuo a trabalhar no mesmo sitio para a mesma empresa e nao assinei novo contrato e gostaria de saber entao qual a minha situaçao contratual
se continuo com o contrato de oito meses novamente po se estou numa situaçao contratual diferente

 
 
       
 
Eduarda Community Builder Avatar   08.05.2015 (23:08:14)
Dúvidas Sim Não

Dias de férias não gozados e respectivo subsídio

Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

Em relação a esses três parágrafos podia-me especificar-me melhor ?

 
 
       
 
liliana costa Community Builder Avatar   04.05.2015 (00:04:46)
contrato de trabalho a termo certo Sim Não

boa noite eu em 2014 assinei um contrato de trabalho a termo certo de 8 meses que terminou no dia 9/01/2015 e no contrato nao referia nada de renovaçao automatica só tinha a data do fim de contrato,agora neste momento continuo a trabalhar no mesmo sitio com as mesmas condiçoes e a minha duvida é,qual é a minha situaçao contratual neste momento pois uma vez que o meu contrato de trabalho nao mensiona nada de renovaçoes automaticas e tambem nao assinei novo contrato nem nada estou em duvida se continuo a contrato de igual tempo ou se estou efetiva

 
 
       
 
marta Community Builder Avatar   17.04.2015 (21:22:33)
subsídio de compensação Sim Não

Olá. Assinei agora um contrato de trabalho de 8 meses e meio a sessar automaticamente. Nesse contrato menciona que não há direito a subsídio de compensação. Disseram -me que são normas da empresa. A minha pergunta é se isto é legal. Cumprimentos. Marta

 
 
       
 
 

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