Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


Sonia ribeiro Community Builder Avatar   22.03.2017 (11:18:26)
Processo disciplinar Sim Não

Trabalho numa empresa a 8anos e a 1mes recebi um processo disciplinar com intencao a despedimento,meti logo um advogado porque senti me injustisada.desde entao estou de baixa faz esta sexta 29dias,depois estou de folga o fim de semana e entro de ferias,tenho 5dias......mal as ferias terminam posso meter mais baixa?desde ja o meu muito obrigada

 
 
       
 
Eugénia Carvalho Community Builder Avatar   17.03.2017 (17:12:50)
Baixa médica Sim Não

Boa tarde!
Meti baixa por dois dias e a entidade patronal descontou-me três. Este procedimento é legal?
Obrigada

 
 
       
 
sonia anacleto Community Builder Avatar   14.03.2017 (13:54:32)
baixa/doença profissional Sim Não

boa tarde

estive de baixa cerca de 7 meses por causa de varios problemas k tenho nas maos, artroses,tendinites,canal carpico e outras dores k ainda nao teem um diagnostico.ha um ano k inseri na segurança social o pedido de doença profissional na kal ainda nao me foi dada kalker resposta. no entanto tive uma inspecçao medica k me disse k nao tinha direito a baixa pois era doença profissional. tive k voltar ao trabalho apesar de nao conseguir executar as minhas funçoes.
k posso fazer?
desde ja o meu obgd

 
 
       
 
Marta Community Builder Avatar   23.01.2017 (20:07:12)
Boa noite no caso de ter usado os 30 dias de baixa por ssistência ao filho menor, e estar novamente a precisar por motivos de uma cirogia do mesmo o que devo fazer Sim Não

Boa tarde tenho uma dúvida a respeito da baixa medica por assistência ao filho menor. No caso de ter gozado os 30 dias e estar novamente a precisar de mais baixa para acompanhar o pós cirúrgico em meu filho, o que a lei permite fazer para ver alguma remuneraçãonesse período?

 
 
       
 
Gustavo Santana Community Builder Avatar   10.01.2017 (17:51:11)
Entrega de baixa medica Sim Não

Ola boa tarde gostaria que me pudessem esclarecer uma duvida, eu enviado a baixa medica por email pr minha entidade empregadora e tendo a prova que enviei o email basta para as faltas estarem justificadas e quando chegar ao meu local de trabalho entregar os originais??
Quem me pudesse esclarecer agradecia muito
Com os melhores cumprimentos

Gustavo Santana

 
 
       
 
anamaria cristina Community Builder Avatar   04.01.2017 (16:58:40)
baixa medica e seguro Sim Não

Boa tarde,
Tenho dois trabalhos part-time ,a parte de manha conta própria e a tarde conta de outros.
Tive um acidente de trabalho a parte de manha ,já foi operada de menisco,estou a receber de seguro 70% conforme estava combinado .
Foi ao centro de saúde e tenho baixa medica .
A minha duvida e : VOU RECEBER OS VALORES DE SEG. SOCIAL DO TRABALHO DE PARTE DE TARDE de baixa medica alem que recebo de seguro ?????
Obrigada

 
 
       
 
Miguel Cardoso Community Builder Avatar   16.03.2017 (21:44:24)
Baixa 2 trabalhos Sim Não

Boa noite,
Estou numa situação idêntica e gostaria de saber se já conseguiu esclarecer a sua dúvida que neste caso é a mesma que a minha.
Agradecia que respondesse para o meu e-mail. *******@*****.**

 
 
       
 
catarina sofia aguiar rodrigues Community Builder Avatar   26.12.2016 (17:50:48)
Baixa Médica Sim Não

Boa tarde,

Despedimento enquanto trabalhadora de baixa médica.

CatarinaRodrigues

 
AttachmentTrabalho_Baixa39.docx
  catarina sofia aguiar rodrigues      
 
catarina sofia aguiar rodrigues Community Builder Avatar   26.12.2016 (17:49:49)
Baixa Médica Sim Não

Boa tarde,

Estou de baixa médica desde Outubro 2016 e estou no quadro da empresa desde Maio 2016, a minha pergunta é, posso me despedir enquanto estou baixa.
Agradeço o tempo dispensado, fico aguardar uma resposta.

CatarinaRodrigues

 
AttachmentTrabalho_Baixa10.docx
  catarina sofia aguiar rodrigues      
 
florival moreira Community Builder Avatar   16.12.2016 (23:56:16)
Baixa medica Sim Não

Ola,estou de baixa a cerca de 2 anos,no primeiro ano recebi sempre a baixa,depois fui a uma junta medica e foi-me retirada a incapacidade mas o meu medico continua a passar as baixas e são aceites pela seg social mas nao estou a reçeber,ja tenho relatorio medico para entregar e não consigo marcar um SVI,a minha pergunta é,sera que vou reçeber estes meses que estou de baixa depois de apresentar o relatorio médico e se subsistir a incapacidade? Envio aqui um ficheiro do meu relatorio médico.

 
 
       
 
Antonio jose silva Community Builder Avatar   14.12.2016 (15:38:38)
o patrao pode descontar 3 dias sem eu receber da segurança social Sim Não

Boa tarde gostaria que me ajudassem na seguinte questao, estive doente 5 dias incluindo o fim de semana visto para a segurança social só pagar a partir de 3 dias o patrao pode descontar?

Obrigado

 
 
       
 
ana Community Builder Avatar   14.12.2016 (10:36:08)
reembolso da totalidade da baixa por internamento Sim Não

Bom dia, gostava que me informa-se o seguinte:
estando de baixa por internamento tem o doente direito de receber a baixa por completo?
Obrigada pela informação
Ana

 
 
       
 
Cátia Community Builder Avatar   06.12.2016 (16:49:04)
Baixa Sim Não

Boa tarde, Tenho uma duvida que gostava que fosse esclarecida, o meu pai teve aos 54 anos um enfarte miocárdio, fez 2 cateterismos de urgência, tinha o coração a funcionar a 20%, entretanto fez mais uma cirurgia no ano passado passando assim o coração a funcionar a 40%, mesmo assim os médicos não aconselham que ele trabalhe, mas na junta médica mandaram no trabalhar, ou seja ele pode continuar de baixa mas sem receber, foi recusada 1 vez, o meu pai tentou ir trabalhar sentiu se mal, voltou a pedir avaliação da junta médica e voltaram a recusar, que podemos fazer, á 2 meses que não recebe. Esteve de baixa 2 anos.Obrigado

 
 
       
 
Joana Pires Community Builder Avatar   25.11.2016 (13:50:25)
CIT Sim Não

Ola,

Aqui fica a minha questão: uma pessoa que será submetida a uma cirurgia estética, indo ao médico de familia, este está legalmente 'obrigado' a passar uma baixa médica/certificado de incapacidade temporária, visto o motivo não ter sido doença? A verdade é que a pessoa realmente se encontra sem condições para trabalhar.

Aguardo resposta,
Obrigada,
Joana P.

 
 
  Joana Pires      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   25.11.2016 (17:24:06)
Sim Não

O médico de família não "está legalmente 'obrigado' a passar uma baixa médica/certificado de incapacidade temporária" se não concordar com os motivos que possam dar origem à mesma. Os médicos têm uma deontologia profissional que os alinha a uma responsabilidade civil e judicial em caso de falso testemunho, daí que devam ser criteriosos no que toda a "passar baixas". Se a pessoa que foi submetida à operação cirúrgica não consultou o médico de família previamente, ou durante o processo não lhe deu conhecimento, porque lhe haveria o médico de lhe passar um justificativo num processo em que não foi tido nem achado? O hospital (público) sim, tem obrigação de emitir o CIT da pessoa que precisa de um período de recuperação. Este CIT poderá ser renovado pelo médico de família ou novamente pelos serviços hospitalares, pelo médico que fará o acompanhamento da recuperação da pessoa.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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