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Boletim

Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


rosalia moreira Community Builder Avatar   15.04.2015 (20:34:17)
baixa medica Sim Não

boa noite gostava de saber se posso voltar a estar de baixa renumerada visto ter estado de baixa ate 15 de dezembro de 2014 e com baixa não renumerada ate 16 de março de 2015
visto ter 2 doenças cronicas e não poder trabalhar estou a aguardar reforma de invalidez
obg rosalia moreira

 
 
       
 
ana carina almeida de oliveira quelhas Community Builder Avatar   11.04.2015 (17:08:19)
baixa medica Sim Não

foi operada entretanto nao correu muito bem, na passada terça feira acabou a minha baixa ..,tinha ferias e metias so que ontem tinha muitas dores fui ao hospital e o medico dize que vou presisar mais de baixa .a minha pregunta e quantos dias tenho para quando acaba a baixa poder pedir mais .obrigado

 
 
       
 
sandra teixeira Community Builder Avatar   08.04.2015 (19:26:25)
estou de baixa .. eu sei que o subsidio de natal e a entidade patronal que deve pagar..recebo o subsidio em duodecimos...estou de baixa dez de dezembro..o que se segue e que a minha entidade patronal nao me pagou e dize que so paga quando eu regressar o t Sim Não

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  sandra teixeira      
 
Joaquim Brito Community Builder Avatar   08.04.2015 (15:29:21)
baixa medica Sim Não

A minha duvida consiste no seguinte: No passado mês de março estive com baixa médica durante oito dias. Recebo, por vontade propria, o subsidio de férias e Natal em duodecimos. A minha entidade patronal descontou-me no recibo de março parte do subsidio de Natal, eu gostaria de saber se está correto.
Obrigado

 
 
  Joaquim Brito      
 
Ana Silva Community Builder Avatar   09.04.2015 (20:24:44)
baixa médica - duodecimos Sim Não

No meu caso pagaram-me o normal (o que costumo receber em duodecimos) e descontaram-me qd tiveram de me pagar a outra metade do subsidio.

Espero ter-me feito entender, duodecimos é metade do subsidio de ferias e natal, portanto o que costumo receber mensal, recebi normalmente o desconto foi feito integral no mes em que se recebe os subsidios, no meu caso Junho e Novembro

 
 
       
 
Claudia alexandra Community Builder Avatar   02.04.2015 (03:57:41)
Sim Não

Olá boa tarde eu estive de baixa duas semanas em que entrei uma semana fuiaoo médico ainda não me encontrava boa passou mais uma cena, gostaria de saber se tenho direito a receber na mesma? Fala em três vias eu fiquei com uma Outra entreguei no trabalho e quando falam então enviar para a segurança social sou eu que tenho que levar? Com os melhores cumprimentos claudia

 
 
       
 
rosa maria bento domingos Community Builder Avatar   30.03.2015 (16:07:31)
BAIXA NO EMPRÉGO - F´ÉRIAS Sim Não

quero saber se tenho direito a férias após um período de baixa 5meses por depressão causada no trabalho por assédio psicológico (baixa de 5/9/2014 a 13/02/2015).quero saber se tenho direito a gazar férias de 16 dias correspondente a janeiro de 2014 a agosto de 2014. sem outro assunto, atenciosamente rosa domingos

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   30.03.2015 (18:45:21)
Sim Não

Cara Rosa Domingos, boa tarde.

Tem direito a gozar 16 dias relativos aos meses trabalhados em 2014 até 30 Abril 2015, recebendo o proporcional subsídio, se ainda não o recebeu.

Tem direito a gozar 2 dias de férias por cada mês completo que irá trabalhar em 2015, até um máximo de 20 dias anuais e até 30 Abril 2016.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
rosa maria bento domingos Community Builder Avatar   30.03.2015 (16:00:41)
férias Sim Não

quero saber se tenho direito a férias após um período de baixa 5meses por depressão causada no trabalho por assédio psicológico (baixa de 5/9/2014 a 13/02/2015).quero saber se tenho direito a gazar férias de 16 dias correspondente a janeiro de 2014 a agosto de 2014. sem outro assunto, atenciosamente rosa domingos

 
 
       
 
maria roque Community Builder Avatar   04.03.2015 (00:33:44)
Baixa medica Sim Não

Estou de baixa medica desde 13 de Janeiro derivado a uma cirurgia a um braço, agora continuo de baixa medica porque continuo com muitas dores então os médicos aperceberam-se que tenho um problema grave na coluna, mas não estou a ser remunerada porque tive 33 anos de desconto mas como estou no fundo desemprego desde 2010 e como já tenho 52 anos nas entrevistas que eu ia todas me respondiam que a idade já é muita, então eu pergunto a quem me poder responder é que precisamente no dia da cirurgia terminou o subsequente do fundo desemprego agora não tenho direito a qualquer subsidio como é que eu vivo?

 
 
       
 
 

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