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Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


maria roque Community Builder Avatar   04.03.2015 (00:33:44)
Baixa medica Sim Não

Estou de baixa medica desde 13 de Janeiro derivado a uma cirurgia a um braço, agora continuo de baixa medica porque continuo com muitas dores então os médicos aperceberam-se que tenho um problema grave na coluna, mas não estou a ser remunerada porque tive 33 anos de desconto mas como estou no fundo desemprego desde 2010 e como já tenho 52 anos nas entrevistas que eu ia todas me respondiam que a idade já é muita, então eu pergunto a quem me poder responder é que precisamente no dia da cirurgia terminou o subsequente do fundo desemprego agora não tenho direito a qualquer subsidio como é que eu vivo?

 
 
       
 
maria roque Community Builder Avatar   04.03.2015 (00:32:08)
Baixa medica Sim Não

Estou de baixa medica desde 13 de Janeiro derivado a uma cirurgia a um braço, agora continuo de baixa medica porque continuo com muitas dores então os médicos aperceberam-se que tenho um problema grave na coluna, mas não estou a ser remunerada porque tive 33 anos de desconto mas como estou no fundo desemprego desde 2010 e como já tenho 52 anos nas entrevistas que eu ia todas me respondiam que a idade já é muita, então eu pergunto a quem me poder responder é que precisamente no dia da cirurgia terminou o subsequente do fundo desemprego agora não tenho direito a qualquer subsidio como é que eu vivo?

 
 
       
 
ana esteves Community Builder Avatar   03.03.2015 (15:02:22)
Sim Não

Boa tarde! Estou a receber subsidio de desemprego que acaba em julho!entretanto fui colocada num contrato inserçao ,no qual fiquei doente e o medico passou me baixa!gostaria de saber se perco o direito ao sub d desemprego ou se este e suspenso?caso seja,retoma automaticamente?ou e preciso fazer alguma coisa?obtigada

 
 
  ana esteves      
 
Pedro Peixoto Community Builder Avatar   02.03.2015 (17:21:48)
Descontaram horas por ir fazer um exame Sim Não

Boa tarde.
Nos mês passado foi - me agendado um exame as 17 horas sendo que o meu horário de trabalho termina às 18. Pedi para sair mais cedo ou seja as 17 para me deslocar ao local do exame pedido pela médica de família. A saída mais cedo foi aceite e o responsável até autorizou a saída as 15.30 de forma a que pudesse mudar de roupa e não estar sujeito a chegar atrasado. Findo o mês constatei no meu recibo de vencimento que me foram retiradas do ordenado mais de 2 horas de trabalho com a discrição de "Atraso justificado não remunerado. Gostaria se fosse possível que me esclarecessem esta situação. Obrigado

 
 
       
 
joana Community Builder Avatar   23.02.2015 (18:56:15)
baixa medica/ fundo de desemprego Sim Não

Boa tarde, eu estava a trabalhar a cerca de um ano quando meti baixa (por tentativa de violação no local de trabalho) durante 5 meses, no entanto a empresa não me vai renovar o contrato que acaba daqui a 3 dias. a minha pergunnta é tenho direito a receber do fundo de desemprego um vez que tive de baixa os ultimos 5 meses? mas a totalidade dos contratos da 1 ano e 3 meses de trabalho. obrigado

 
 
       
 
mariana pombo Community Builder Avatar   16.03.2015 (17:55:07)
subsidio desemprego Sim Não

já fiz uma questão mas não sei se foi enviada, mas tenho outra
Peso desculpa, uma era que se eu não aguentar o trabalho derivado a doença e tiver que por baixa, pode-me rescindir o contrato quando terminar estando de Baixa? como não completei o ano de contrato , tenho direito ao fundo de desemprego? tendo eu a receber renda de uma casa tenho eu direito na mesma ao fundo de desemprego?

 
 
       
 
mariana pombo Community Builder Avatar   16.03.2015 (17:34:06)
susidio de desmprego Sim Não

estou a trabalhar com um contrato de um ano, mas não estou a aguentar o trabalho na questão de saúde, se for para a baixa, com 10 meses de trabalho seguido , mesmo com baixa pode-me rescindir o contrato? e terei direito ao fundo de desemprego?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.02.2015 (14:57:07)
Sim Não

Cara Joana, boa tarde.

Respondemos-lhe em http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/13382-baixa-medica-e-sub-de-desemprego.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Mafalda Rodrigues Community Builder Avatar   15.01.2015 (14:44:26)
baixa no desemprego Sim Não

Boa tarde.
encontro.me de baixa há vários meses e recentemente fique sem trabalho por fim de contrato. Tenciono permanecer de baixa. A minha dúvida é onde entrego agora a baixa que antes entregava à entidade patronal(2 via)

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.02.2015 (14:53:48)
Sim Não

Cara Mafalda Rodrigues, boa tarde.

Não entrega... para obter esclarecimentos relativamente à sua dúvida, sugerimos-lhe que contacte a Seg. Social pelo número 808 266 266 ( 351 210 495 280 do estrangeiro) que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

Atenção que a baixa deve continuar a ser enviada para a Seg. Social através do serviço público de saúde onde faz as suas consultas, com o médico que lhe passa as baixas.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
pedro Community Builder Avatar   06.02.2015 (19:23:36)
tiraram-me 2 dias de férias! Sim Não

Boa noite, no dia 10 de Dezembro 2014, sofri um acidente de trabalho, e fui assistido pelo seguro da empresa e onde estive em tratamento ate 30 de janeiro de 2015.
Cheguei à empresa disseram que só tenho direito a 20 dias!
Eu pergunto se isto está correto, uma vez que não é uma baixa medica, mas sim um acidente trabalho!
Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.02.2015 (14:49:22)
Sim Não

Caro Pedro, boa tarde.

Um acidente trabalho leva a uma baixa médica. O trabalhador apenas tem direito a apoio se o caso for reportado às entidades competentes e o empregador é obrigado a uma série de procedimentos por ter um trabalhador com uma incapacidade temporária para o trabalho que se reflete numa "baixa médica".

Para efeitos de contabilização e pagamento de dias de férias em ano em que o trabalhador tenha estado de baixa, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação. Veja a informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Elisabete Morgado Community Builder Avatar   16.12.2014 (11:06:23)
Atestado Médico Sim Não

Bom dia, no mês de novembro estive doente durante 7 dias e apresentei à minha entidade patronal dois atestados médicos, um atestado para três dias e outro para cinco dias, já que depois da minha ida ao médico continuava com os mesmos sintomas. O que eu gostaria de saber é se o atestado e a baixa médica são a mesma coisa. Já que o montante que me foi descontado no ordenado foi o mesmo que seria se estivesse de baixa. Ainda outra questão, a segurança social vai reembolsar alguma coisa.


Obrigada pela atenção dispensada.




Elisabete Morgado

 
 
       
 
sandro teixeira Community Builder Avatar   18.03.2014 (19:38:46)
junta medica Sim Não

Boa tarde,eu ja criei conta mas não sei porque não consigo entrar nem consigo reaver a palavra pass,mas o que me trás aqui é o seguinte,já não é a primeira vez que aqui falo,estive de baixa ano passado 4 meses,entretanto fui obrigado a ir trabalhar pela junta medica,este ano estou novamente de baixa devido ao meu problema,relembro que tenho ESPONDILITE ANQUILOSANTE,estou proibido pelos medicos tanto do hospital como do trabalho, de transportar ou pegar em pesos superiores a 10kg,bem, ao vir para a baixa para fazer fisioterapia porque agravei, alem do meu problema,estou com depressão, e estou com problemas numa anca que suspeitam ser derivado á doença,sendo que vou fazer exames para terem a certeza,entretanto fui a junta medica dia 21/2,e fui logo ameaçado que mal acabasse a 2ª sessão de fisioterapia iria trabalhar,mesmo dizendo no relatorio da medica de fisioterapia que puderia por em causa o movimento devido aos problemas sentidos na anca,eu disse tambem nessa junta medica que os relatorios medicos do hospital demoravam para cima de 30 dias a chegar após o pedido dos mesmos,hoje acabo por ser novamente convocado para junta medica,ainda não tenho relatorios do hospital,e nem resultados dos exames que ainda não forma feitos porque serão feitos no hospital dia 28 abril,queria saber se me podiam explicar como fazer caso me mandem trabalhar,que é o mais certo,sendo que ando todos dias na fisioterapia desde dia 7/1,e ainda não apresento melhorias,é que ano passado na junta medica mandaram-me bater palmas e disseram que estava bom para trabalhar,desculpem o desabafo,mas ja não basta as dores,e ainda apanhamos com algumas medicas na junta medica que não entendem o que sofremos,para não bastar que no emprego os patrões não me respeitam,nem a ordem do medico de trabalho,obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   20.03.2014 (16:42:44)
Sim Não

Caro Sandro, boa tarde.

Estamos recordados do seu caso... uma situação inadmissível.

Fizemos-lhe uma sugestão que pensamos valer a pena considerar: contacte o Instituto Português de Reumatologia, eles têm um "serviço social" que presta informações sobre legislação, sendo que poderá valer a pena perceber se/como o poderão ajudar e se poderão intervir (onde/como) no seu processo.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
sandro teixeira Community Builder Avatar   21.03.2014 (11:14:13)
junta medica Sim Não

Bom dia,esqueci-me de dizer tambem,que,ao recorrer-mos da decisão da junta médica,ficamos de baixa sem vencimento até irmos á nova junta médica,e se realmente for comprovado que temos razão recebemos o valor desde que ficamos de baixa,se não nos for dada a razão,o tempo que ficamos de baixa após recorrer não recebemos nada,daí ser ainda mais complicado tomar-mos a decisão de recorrer,porque podemos estar muito tempo á espera e para quem não tiver meios monetários para poder esperar o remédio é mesmo ir trabalhar sem poder,foi e é o meu caso,tenho esposa desempregada,2 filhos na escola,estou a pagar um automovel,ja tive que deixar a casa em que vivia,e se não quero ficar sem carro e sem comer tenho mesmo que trabalhar sem poder,eu quando fui em fevereiro á junta medica umas delas,sim era excelente,compreendia,incentivava para não desanimar,e que era complicada a doença e sabia que os relatorios do hospital demoravam muito a chegar,a outra,só estava lá para mandar trabalhar,era arrogante,não quer saber dos doentes,fui de canadianas e ela ameaçou-me logo que mal acabasse a 2ª sessão de fisioterapia que iria trabalhar,eu já vou na 4ª sessão,sem melhoras,tenho problemas numa anca,ja sabemos que não é problemas musculares,e que é derivado da doença,mas na junta médica isso não interessa,desculpem o desabafo,eu sou ainda novo tenho 38 anos,elas atiram isso á cara,mas eu tambem não pedi para ter esta doença mas não querem saber,mais uma vez desculpem o desabafo

 
 
       
 
ana almeida Community Builder Avatar   16.03.2014 (13:58:28)
Sim Não

boa tarde, eu estou de baixa porque fui operada a um pe. sendo chamada a uma junta medica e estes me mandarem trabalhar e eu nao conseguir faze lo posso obter nova baixa? e sera remunerada? obrigada

 
 
  ana almeida      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   18.03.2014 (16:28:27)
Sim Não

Cara Ana Almeida, boa tarde.

A Seg. Social levanta o maior número de baixas no menor período de tempo para pagar o menos possível...

O trabalhador poderá requerer nova baixa junto de seu médico de família que a atribui em caso de considerar adequado e justificável e que, em princípio, será retribuída.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Elsa Community Builder Avatar   10.03.2014 (10:48:27)
Baixa psiquiatrica Sim Não

Olá,
Gostava saber por favor indo eu a uma junta medica com relatório psiquiátrico como estou incapaz para trabalhar a mesma pode me dar alta?
Obrigada

 
 
       
 
Ana Silva Community Builder Avatar   14.05.2014 (13:38:01)
Sim Não

Citar :

Olá,
Gostava saber por favor indo eu a uma junta medica com relatório psiquiátrico como estou incapaz para trabalhar a mesma pode me dar alta?
Obrigada


Olá Boa tarde Elsa
Infelizmente podem sim eu estive de baixa durante 2 anos passada por um medico (psiquiatra) hospital psiquiátrico (do estado) pq tenho uma doença cronica , fui juntas medicas de 2 em 2 meses até que apanhei uma junta medica horrorosa e viu a carta e mandou-me logo sair, sim pq não nos dão a resposta dentro do consultorio, mandaram-me trabalhar, recorri com novo relatorio do hospital e foi-me recusado. Ainda fiquei 2 meses de baixa sem remuneração, mas foi insustentável e tive mesmo de voltar ao trabalho.
Agora pergunto como é possivel sermos avaliados p/uma junta medica de clinicos gerais, e levando relatorios de psquiatria, sim, hospital psiquiatrico do estado, e esses medicos terem legitimidade de irem contra o parecer da especialidade???? Este é o país que temos! Apesar de ter 47 anos desconto desde os 16 anos, pois já trabalhava em part-time, e vê-se os direitos que temos!
 
 
       
 
 

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