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Qualquer empresa que deseje certificar a formação que disponibiliza aos seus trabalhadores (validando as 35 horas anuais de formação obrigatória), como forma de reconhecimento de aquisição de competências pelos trabalhadores, pode fazê-lo diretamente, sem recorrer a uma entidade de formação certificada pela DGERT. Para tal deve estar registada no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) onde poderá registar cada ação de formação e emitir os respetivos certificados de formação.

O que se entende por Formação Certificada?
Modelo de Dossier Técnico e Pedagógico

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EVA SOARES
dúvida fonte
Bom dia,

no vosso texto referem como fonte a ACT de Leiria. Têm algum parecer escrito sobre este assunto?
Obrigada

Rita Sousa
plataforma sigo
Bom dia,

Tenho uma questão, se uma empresa estiver inscrita na plataforma SIGO pode emitir os certificados, mas pode ser um gerente mesmo sem ter o curso de formação de formadores a dar a formação aos próprios trabalhadores?

Obrigada.

Beatriz Madeira
Remeto para a leitura do último parágrafo desta página do artigo que diz: "A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho assume que a formação certificada não se limita a formação ministrada por entidade acreditada ou por formadores certificados com frequência e aproveitamento em curso homologado pelo IEFP. A ACT considera que, mais importante que o CCP, o conteúdo da formação profissional seja coincidente ou afim com a actividade desenvolvida pelo trabalhador nos termos do contrato. Portanto, quando ministrada pelo empregador não há necessidade de existência de CAP, quando ministrada por entidade formadora esta tem de ser certificada, quando contratado um formador externo este tem de ter CCP.
Sónia Gonçalves
Acreditação a título Individual
Boa tarde Beatriz Madeira,

desde já a congratulo pela disponibilidade e frequência com que responde a todas estas questões.

Sou docente profissionalizada/CAP e estou a ministrar formação em escola profissional particular.
À parte desta função, pretendo dar formação, sem estar associada a uma empresa, i.e, enquanto trabalhadora independente, pretendo ministrar formação na minha área, conseguindo passar certificação aos formandos.
Questões:
-Posso fazê-lo sem estar credenciada para o fazer? pela DGERT ou qualquer outra entidade(questão que se impõe com o artigo C) abaixo)
-Basta obter uma palavra passe/autorização para entrar no SIGO (como o faço?, é dispendioso?, quanto tempo demoro a obter esta autorização?)
-A ACT valida toda e qualquer formação, desde justificada ou corremos o risco de não a aprovar, mesmo quando enquadrada e contextualizada com os conteúdos programáticos fornecidos pelo ANQ?

c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.

Grata,
Sónia Gonçalves

Maria Matos
Passaporte de Segurança
Cara Beatriz,

A minha empresa está ligada a área de formação de máquinas de elevação e movimentação de cargas e HST. Tenho uma dúvida; alguns clientes meus perguntaram-me se eu tenho formação para a ação de formação Passaporte de Segurança, mas quem é o detentor da marca é o ISQ. Verifiquei que algumas empresas aparecem como devidamente certificadas por essa mesma entidade, e outras não (mas que fazem esse mesmo curso).

O que quero saber é se eu como entidade formadora, posso dar esta ação de formação e emitindo o Passaporte de Segurança (registo no SIGO) e é aceite, não estando certificada pelo ISQ, ou por outra entidade.

Agradecendo a sua atenção para este assunto fico a aguardar as suas notícias.

Melhores Cumprimentos,

Maria De Matos

Monica Silva
Como assegurar a empresa potencial cliente que uma formação por mim prestada será certificada?
Boa tarde, Beatriz. Sigo atentivamente as suas respostas e conselhos sobre este assunto mas tendo neste momento por referência uma resposta sua de 20.06.2012 (17:14:15), não sei se esta informação se mantém actual e gostaria de esclarecer. Sou detentora CAP FF. Tenho actualmente uma grande empresa potencialmente interessada em subcontratar os meus serviços para dar uma formação de português para estrangeiros a um coloborador francês. No entanto, a empresa optará por subcontratar uma empresa de formação certificada (tipo instituto de línguas) se eu não puder garantir logo à partida que a formação por mim prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação. Como fazer? O que tenho eu que fazer para assegurar logo à cabeça estas condições/garantias à empresa susceptível de me subcontratar como formadora independente (só assim eu conseguiria eventualmente ser contratada vs uma escola de línguas)? Uma outra questão: na sua resposta acima referida, de 2012, o ponto c) ainda é válido/actual? O que significam concretamente os seus alertas nessa mesma alínea? A minha questão deve-se com o facto de a minha formação de base ser Gestão embora tendo elevadíssimos conhecimentos de línguas, comprovados por Diplomas Oficiais de Línguas e estando actualmente inscrita em dois Mestrados na área de Línguas Aplicadas (Formação de Francês para estarngeiros e Tradução de Francês). Antecipadamente grata pela vossa resposta e esclarecimentos
Beatriz Madeira
Cara Mónica, boa tarde.

Tanto quanto sabemos, não houve alterações nesta matéria, sendo que a informação do artigo se mantém válida. Assim, para garantir que pode efetuar a prestação de serviços, e que a "formação (...) prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação", poderá negociar com a empresa que seja esta a registar o trabalhador no SIGO (ver página 2 deste artigo) e que, com isso, a formação seja reconhecida como "válida" para as 35 horas de formação anual obrigatória. Um formador individual não pode passar certificados com esta "Validade", eles terão de ser emitidos através do SIGO, mesmo quando se trate de uma entidade formadora certificada.

Se, pelo "ponto c)" se refere a esta resposta: "c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.", então podemos dizer-lhe que o conteúdo está atualizado e que os alertas significam:

1. que o Catálogo Nacional de Qualificações a poderá ajudar a encontrar um referencial adequado à formação que pretende ministrar ou, pelo menos, a designação das matérias que pretende lecionar para que seja mais fácil a identificação no SIGO;

2. que as competências "técnicas" do formador devem ser certificadas, como indica que são as suas.

Obrigada por utilizar o sabiasque.pt
Ao dispor,
Beatriz


NOTA: "atentivamente" deverá ser substituído por "atentamente".

Sónia Venda
Confirmação de informação
Olá!! Boa tarde!!
Gostaria de saber se a informação deste artigo ainda se mantém atual ou se já houve alterações.
Muito obrigada, cumprimentos
Sónia Venda

frederico marques
sim mantém-se atual.
sim mantém-se atual.
Sónia Venda
Ok. Muito obrigada pela resposta e pela rapidez :)
Beatriz Madeira
Tanto quanto sabemos, a informação está atualizada.
Sónia Venda
Muito obrigada :)
Frederico Marques
Formação Certificada
Considera-se formação profissional certificada, toda a formação registada a partir da plataforma SIGO.
Monica Silva
Muito obrigada, Frederico!
Beatriz Madeira
Cara Mónica, boa tarde.

Tanto quanto sabemos, não houve alterações nesta matéria, sendo que a informação do artigo se mantém válida. Assim, para garantir que pode efetuar a prestação de serviços, e que a "formação (...) prestada será também certificada/permitirá contar para as tais 35h de formação obrigatória e que poderá ser atribuído ao trabalhador um certificado de formação", poderá negociar com a empresa que seja esta a registar o trabalhador no SIGO (ver página 2 deste artigo) e que, com isso, a formação seja reconhecida como "válida" para as 35 horas de formação anual obrigatória. Um formador individual não pode passar certificados com esta "Validade", eles terão de ser emitidos através do SIGO, mesmo quando se trate de uma entidade formadora certificada.

Se, pelo "ponto c)" se refere a esta resposta: "c) Todas as ações de formação registadas no SIGO são consideradas "válidas" pela ACT, mesmo quando "feitas pela própria empresa, por uma empresa não certificada ou por formador externo contratado". No entanto, alertamos para 2 questões: 1. No que respeita a competências, o SIGO reporta ao Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/), sendo que devem selecionar deste catálogo as que mais se aproximam das competências geradas pela formação que vai ser ministrada aos trabalhadores; 2. Quando recorre a uma entidade não certificada pela DGERT deverá tem motivos fortes para o fazer, como competências excelentes na área de formação em causa e deve proceder ao registo da ação no SIGO na mesma.", então podemos dizer-lhe que o conteúdo está atualizado e que os alertas significam:

1. que o Catálogo Nacional de Qualificações a poderá ajudar a encontrar um referencial adequado à formação que pretende ministrar ou, pelo menos, a designação das matérias que pretende lecionar para que seja mais fácil a identificação no SIGO;

2. que as competências "técnicas" do formador devem ser certificadas, como indica que são as suas.

Obrigada por utilizar o sabiasque.pt
Ao dispor,
Beatriz


NOTA: "atentivamente" deverá ser substituído por "atentamente".

Monica Silva
Obrigadíssima pela preciosa ajuda e todos os esclarecimentos. Foram totalmente de encontro às minhas dúvidas. Quanto ao "atentivamente" vem de por vezes "pensar em francês"- attentivement- muito obrigada também pela chamada de atenção :)
Ana Isabel
Formação dada a nivel interno
Em relação à formação profissional,de uma marca estrangeira, é considerada a ida de um dos elementos ( gerência) à sede da mesma e transmitir os conhecimentos e formação dada na mesma...o q é necessario para que esta mesma formação seja válida?
Beatriz Madeira
Aproveitando a resposta do nosso utilizador Frederico Marques (em cima, de 13.07.2016 - 14:11:21), que agradecemos, "Considera-se formação profissional certificada, toda a formação registada a partir da plataforma SIGO.".
Susana Monteiro
caso a empresa só tenha um colaborador que é o gerente, também deve fazer formação?
Beatriz Madeira
A resposta é afirmativa, todo o trabalhador, independentemente da sua função (até mesmo sendo gerente e único trabalhador de uma empresa) tem direito a formação profissional. As microempresas estão, no entanto, dispensadas da obrigação de elaborar o plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos trabalhadores.
Francisca pereira
como é que um formando sabe quando a entidade formadora esta inscrita na plataforma Sigo.
Gisela da Costa Alves Infante disse:
Boa noite

A minha dúvida é em relação à validade de Credenciais

Questiono se, quando é emitida uma Credencial, na qual, está mencionado o dia, mês e ano, se esta tem validade vitalícia, uma vez que não consta nenhuma data de termo?

Agradeço a atenção

Beatriz Madeira
Há certificações (como seja na área de SHST ou HACCP) que devem ser atualizadas periodicamente, mas quem regula isto são entidades como o IEFP, a DGERT ou a ACT.

Deverá verificar com a entidade formadora se o curso que frequentou tem alguma homologação/certificação específica, qual a entidade responsável e se existe alguma duração/renovação obrigatória da certificação em causa.

Encontrámos um documento sobre o SIGO em http://www.dgeec.mec.pt/np4/{$clientServletPath}/?newsId=216&fileName=FAQs_SIGO.pdf

Gisela da Costa Alves Infante
Credenciais
Boa noite

A minha dúvida é em relação à validade de Credenciais

Questiono se, quando é emitida uma Credencial, na qual, está mencionado o dia, mês e ano, se esta tem validade vitalícia, uma vez que não consta nenhuma data de termo?

Agradeço a atenção

Marta
certificado
Boa tarde

Frequentei um curso de unhas de gel, onde adquiri um certificado, no certificado só consta o nºCCP da formadora é válido?

Carla Fonseca
formador
Boa noite, gostaria de confirmar, como formadora, possa assim oferecer os meus serviços a empresas mesmo não estando a trabalhar por nenhuma empresa de formação certificada, e a formação que eu ministrar será sempre válida, mas apenas a empresa receptora da formação poderá emitir o respetivo certificado e não poderei ser eu a entregar o mesmo, correto? Terei mais alguma obrigatoriedade neste processo de oferecer serviços como formadora independente?
Grata pela atenção.
Cumprimentos.

Carla Fonseca

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