Boletim

Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado

Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado 4.9 out of 5 based on 17 votes.
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O Conselho de Ministros aprovou a criação do subsídio de desemprego para empresários em nome individual, gerentes de pessoas coletivas, trabalhadores independentes que são gerentes na sua própria empresa (titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada com atividade comercial e industrial) e cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles exerçam atividade profissional regular. «Esta protecção é especialmente importante numa altura em que o nosso tecido económico se encontra com grandes dificuldades», afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, na conferência de imprensa final.

Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 1/5 - Trabalhadores conta outrem)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 2/5 - Trabalhadores Independentes)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 3/5 - O que Mudou)
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014
Modalidades de Subsídio de Desemprego
Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013
Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio

Esta lei abrange sócios gerentes de empresas, empresários em nome individual que tenham rendimentos provenientes de actividade comercial ou industrial, titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e cônjuges que com estes exerçam actividade profissional regular. Os produtores agrícolas estão enquadrados em regime próprio, pelo que não serão abrangidos por esta lei.

O alargamento da proteção nesta eventualidade tem como consequência a aplicação de uma taxa contributiva que garanta a proteção na totalidade das eventualidades definidas para o sistema, sendo que cada trabalhador abrangido por esta medida terá de efetuar os descontos a uma taxa contributiva uniformizada de 34,75%.

O prazo de garantia exigido é de 720 dias, ou seja, o candidato ao subsídio tem de ter cerca de dois anos de descontos para aceder à prestação social - começando a contar na data da publicação do diploma, 1 Fevereiro 2013. O subsídio só terá efeitos dentro de dois anos, sendo apenas concedido a partir de 2015 e corresponderá a 65% da remuneração de referência.

É considerado desemprego toda a situação de perda de rendimentos decorrentes de encerramento de empresa ou cessação de atividade profissional de forma involuntária, desde que tenham cumprido o prazo de garantia, tenham a situação contributiva regularizada com a segurança social e estejam inscritos nos centros de emprego.

O Governo aprovou também uma alteração aos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social no sentido da convergência com a Caixa Geral de Aposentações, com o objectivo de simplificar a carga burocrática no âmbito das prestações por morte, e no que respeita à proteção no domínio da dependência, o complemento por dependência de 1.º grau, que está indexado à pensão social e sofreu um aumento de 4,2% no biénio 2012-2013, será salvaguardado apenas para os pensionistas de menores recursos, bem como o complemento por cônjuge a cargo.

Consagra-se ainda a possibilidade de acesso à proteção no desemprego dos trabalhadores qualificados que cessem por acordo o seu contrato de trabalho, sem diminuição do nível de emprego da empresa.

Fonte: Portal do Governo


jose Community Builder Avatar   24.01.2015 (19:25:34)
terminar criaçao de emprego propio Sim Não

criei uma empresa com a totalidade do sub. desemprego e um empréstimo bancário para o mesmo,devido a os encargos serem grandes como poderei por termo a este projeto,faltam 6 meses para fazer 3 anos .Agradeçia resposta obrigado

 
 
       
 
Dulce Community Builder Avatar   21.01.2015 (21:29:40)
cálculo de subsídio de desemprego Sim Não

Boa noite solicitei o subsídio de desemprego mas cobram uma taxa absurda de irs quais as tabelas que se regula a segurança social ? E qual o valor que está sujeito para o cálculo é o valor base ou os 65% que efetivamente pagam?
Obrigada

 
 
       
 
Rui Lopes Community Builder Avatar   29.10.2014 (16:25:56)
esclarecimento Sim Não

Boa tarde, tenho um pequeno café que abri com a minha esposa, quando estávamos ambos no desemprego, demos baixa do subsidio e estamos á um ano e 3 meses a trabalhar no dito café, mas como a facturação a diminuir serei obrigado a encerrar a actividade, pergunto se teremos direito ao subsidio agora?
tivemos um ano isentos de s.social e foi isso que nos valeu durante o ano .......
agradecia uma resposta esclarecedora... obrigado

 
 
       
 
José Ferreira Community Builder Avatar   16.07.2014 (10:00:14)
Tempo de contagem do prazo de garantia Sim Não

Embora o decreto-lei 12/2013 não refira a partir de quando é contado o prazo de garantia de 720 dias, é assumido que conta a partir da data da sua publicação. E para o caso de quem descontava já como trabalhador, exercendo funções como administrador executivo em empresa local (SEL) há 7 anos?

 
 
  José Ferreira      
 
sandra isabel Community Builder Avatar   28.05.2014 (13:32:23)
subsidio desemprego Sim Não

Ola , boa tarde , gostaria que me esclarecesse , trabalhava por minha conta no ramo da restauração , mas devido há crise nesse sector e outros , tive de cessar actividade em 2012 , não obtive subsidio algum , agora desde dezembro que tenho arranjado trabalhos temporários , onde o ultimo contrato cessa em Julho , terei direito a algum subsidio ? obrigado pela atençaõ

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   28.05.2014 (14:59:29)
Sim Não

Cara Sandra Isabel, boa tarde.

O artigo em cima refere que o prazo de garantia é 720 dias, ou seja, o trabalhador por conta própria tem de ter cerca de dois anos de descontos (feitos depois de 1 Fevereiro 2013) para poder requerer o subsídio de desemprego.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Camilo Barbosa Community Builder Avatar   12.11.2013 (12:49:27)
Sub. Desemprego Sim Não

Boa Tarde,
Trabalho por conta de outrem, à alguns anos.
Estou também coletado como empresário individual (Recibos Verdes), nesta atividade estou no regime de isenção nas Finanças e na segurança social. O Volume de prestações ronda os 1.900,00 €/ano.
Pergunto:
Perante esta situação tenho ou não direito ao subsidio de desemprego.
Aguardo uma resposta da V/ parte o mais breve possível.

Grato pela atenção dispensada
Os meus cumprimentos

Camilo Barbosa

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   30.01.2014 (14:40:44)
Sim Não

Caros Camilo Barbosa e Armanda Martins

Um trabalhador por conta de outrem que, à data do despedimento, mantém uma atividade aberta como trabalhador independente, fica impedido de requerer o subsídio de desemprego.
Nestes casos, a Seg. Social assume que este trabalhador, independentemente do rendimento que provenha da atividade como trabalhador independente, será capaz de se sustentar por esta via, não lhe atribuindo, assim, o subsídio de desemprego.

Deixamos duas sugestões de leitura:

Tópico no fórum em http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/9870-eligibilidade-subsidio-desemprego-actividade-aberta-sem-activ.html

Resposta a comentário de Maria Antunes: "Direito a desemprego" (mais abaixo).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
armanda martins Community Builder Avatar   10.01.2014 (22:03:27)
a mesma duvida Sim Não

Tenho a mesma duvida do sr Camili, será possivel saber se foi respondido?
mt obrigada
atenciosamente

 
 
       
 
Maria Antunes Community Builder Avatar   13.09.2013 (03:40:31)
Direito a desemprego Sim Não

Boa noite,
Neste momento tenho uma empresa em nome individual em actividade há 6 anos, pretendia fechar, as faturações são muito reduzidas, no inverno mal chega para pagar as contribuições. Queria saber se terei direito a fundo de demprego? e caso sim , se já esta em vigor apartir deste ano ? ou só em 2015?

 
 
       
 
 

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