Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio

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Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 1/5 - Trabalhadores conta outrem)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 2/5 - Trabalhadores Independentes)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 3/5 - O que Mudou)
Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012
Modalidades de Subsídio de Desemprego
Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013

Foi publicado, a 13 de julho, o diploma legal que aprova incentivo financeiro para trabalhadores que estejam a receber o subsídio de desemprego e que aceitem emprego a tempo completo com remuneração inferior ao subsídio de desemprego.

Será atribuído um incentivo financeiro aos desempregados que aceitem um emprego a tempo completo com uma remuneração inferior ao valor da prestação de desemprego, assim como já era permitida a acumulação desta com um trabalho a tempo inteiro.

Para usufruir desta acumulação os desempregados têm que:

  • Estar inscritos nos Centros de Emprego há mais de seis meses
  • Aceitar uma oferta de emprego cuja retribuição ilíquida seja inferior à prestação de desemprego
  • Ter direito a beneficiar da prestação de desemprego por um período igual ou superior a seis meses à data da contração

O apoio financeiro consiste na atribuição de um valor mensal de:

  • 50% do valor da prestação de desemprego durante os primeiros seis meses, até ao limite máximo de 500 Eur
  • 25% do valor da prestação de desemprego durante os seis meses seguintes, até ao limite máximo de 250 Eur

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