Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento

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O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), ao anular a inscrição dos desempregados subsidiados nos Centros de Emprego, anula igualmente a atribuição do subsídio de desemprego. Isto acontece quando se verifica o incumprimento dos deveres dos beneficiários relacionados com o subsídio.

Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 1/5 - Trabalhadores conta outrem)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 2/5 - Trabalhadores Independentes)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 3/5 - O que Mudou)
Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012
Modalidades de Subsídio de Desemprego
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013
Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio

A anulação da inscrição no Centro de Emprego, e consequente cancelamento da atribuição de subsídio de desemprego, pode ter origem no seguinte (de acordo com o descrito no artigo 49º do Decreto-Lei 220/2006 de 3 Novembro que revê o regime jurídico de proteção no desemprego):

  1. Recusa de emprego conveniente

  2. Recusa de trabalho socialmente necessário

  3. Recusa de formação profissional

  4. Recusa do Plano Pessoal de Emprego (PPE)

  5. Recusa de outras medidas ativas de emprego em vigor

  6. Incumprimento do dever de procurar ativamente emprego e respetiva demonstração

  7. Incumprimento das obrigações e ações previstas no PPE

  8. Falta de comparência a convocatória do Centro de Emprego

  9. Falta de comparência nas entidades para onde foi encaminhado pelo Centro de Emprego

  10. Incumprimento do dever de apresentação quinzenal

Relativamente a período homólogo do ano passado, e no primeiro semestre deste ano, há uma queda de 22% nestas anulações, situando-se ainda assim acima do valor registado em 2010. A Comissão de Recursos do IEFP, que analisa as queixas dos beneficiários sobre anulações de subsídios de desemprego, diz que esta queda nas anulações pode ter origem num maior nível de cumprimento dos deveres por parte dos beneficiários desempregados, facto diretamente relacionado com o cenário de crise que se vive e com uma real dificuldade em encontrar trabalho.

A proporção de pessoas que reclamaram para a Comissão de Recursos está a crescer e a percentagem de anulações que foram analisadas aumentou. As queixas que chegaram à comissão no primeiro semestre deste ano fizeram aumentar a taxa de recursos para 15%, comparando com 14% em 2011 e 9% em 2010. Dados do relatório da Comissão de Recursos revelam que esta deu razão a 29% dos recorrentes, sendo que a percentagem tem em conta não apenas os deferimentos, mas também a intervenção direta da comissão junto dos Centros de Emprego, no sentido de alterarem as decisões tomadas.

Segundo o mesmo relatório, a quantidade de recursos que aguarda decisão ascende a uma percentagem de 31% e corresponderá, na quase totalidade, a processos que aguardam pronúncia por parte dos respetivos Centros de Emprego, situação que regista bastantes demoras devido a uma insuficiência de recursos humanos. Numa primeira fase, o recurso é decidido pelo vice-coordenador regional. Se a decisão for desfavorável, o visado pode ainda recorrer à Comissão Nacional. Nesta segunda fase foram recebidos 82 processos dos quais 36% foram favoráveis ao queixoso.


sonia raquel varella Community Builder Avatar   27.05.2014 (20:30:53)
anulação de inscrição Sim Não

Boa tarde,
Preciso urgentemente da vossa ajuda.

Recebi hoje um email a informar que aminha inscrição tinha sido anulado por processo de injustificação de falta.

Acontece que as faltas em questão foram justificadas pelo pediatra da minha filha, não tinha conhecimento de que era necessário baixa por assitencia á família!!!

como poderei resolver esta questão??!!!

Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   28.05.2014 (15:57:40)
Sim Não

Cara Sónia Raquel Varella, boa tarde.

A Seg. Social, tal como todos os outros serviços do Estado e os empregadores, apenas aceitam a "baixa" (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) do médico de família ou de algum hospital do Serviço Nacional de Saúde como justificativo de falta por assistência à família.

Esta informação deverá constar na documentação que lhe foi entregue aquando requerimento do subsídio de desemprego.

Assim, sugerimos-lhe que vá à Seg. Social e ao Centro de Emprego e apresente uma "baixa" de assistência à família válida para os dias em questão. Se ainda for aceite poderá requerer a anulação da suspensão do subsídio.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   28.05.2014 (15:57:31)
Sim Não

Cara Sónia Raquel Varella, boa tarde.

A Seg. Social, tal como todos os outros serviços do Estado e os empregadores, apenas aceitam a "baixa" (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) do médico de família ou de algum hospital do Serviço Nacional de Saúde como justificativo de falta por assistência à família.

Esta informação deverá constar na documentação que lhe foi entregue aquando requerimento do subsídio de desemprego.

Assim, sugerimos-lhe que vá à Seg. Social e ao Centro de Emprego e apresente uma "baixa" de assistência à família válida para os dias em questão. Se ainda for aceite poderá requerer a anulação da suspensão do subsídio.

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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