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Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


sandro teixeira Community Builder Avatar   18.03.2014 (19:38:46)
junta medica Sim Não

Boa tarde,eu ja criei conta mas não sei porque não consigo entrar nem consigo reaver a palavra pass,mas o que me trás aqui é o seguinte,já não é a primeira vez que aqui falo,estive de baixa ano passado 4 meses,entretanto fui obrigado a ir trabalhar pela junta medica,este ano estou novamente de baixa devido ao meu problema,relembro que tenho ESPONDILITE ANQUILOSANTE,estou proibido pelos medicos tanto do hospital como do trabalho, de transportar ou pegar em pesos superiores a 10kg,bem, ao vir para a baixa para fazer fisioterapia porque agravei, alem do meu problema,estou com depressão, e estou com problemas numa anca que suspeitam ser derivado á doença,sendo que vou fazer exames para terem a certeza,entretanto fui a junta medica dia 21/2,e fui logo ameaçado que mal acabasse a 2ª sessão de fisioterapia iria trabalhar,mesmo dizendo no relatorio da medica de fisioterapia que puderia por em causa o movimento devido aos problemas sentidos na anca,eu disse tambem nessa junta medica que os relatorios medicos do hospital demoravam para cima de 30 dias a chegar após o pedido dos mesmos,hoje acabo por ser novamente convocado para junta medica,ainda não tenho relatorios do hospital,e nem resultados dos exames que ainda não forma feitos porque serão feitos no hospital dia 28 abril,queria saber se me podiam explicar como fazer caso me mandem trabalhar,que é o mais certo,sendo que ando todos dias na fisioterapia desde dia 7/1,e ainda não apresento melhorias,é que ano passado na junta medica mandaram-me bater palmas e disseram que estava bom para trabalhar,desculpem o desabafo,mas ja não basta as dores,e ainda apanhamos com algumas medicas na junta medica que não entendem o que sofremos,para não bastar que no emprego os patrões não me respeitam,nem a ordem do medico de trabalho,obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   20.03.2014 (16:42:44)
Sim Não

Caro Sandro, boa tarde.

Estamos recordados do seu caso... uma situação inadmissível.

Fizemos-lhe uma sugestão que pensamos valer a pena considerar: contacte o Instituto Português de Reumatologia, eles têm um "serviço social" que presta informações sobre legislação, sendo que poderá valer a pena perceber se/como o poderão ajudar e se poderão intervir (onde/como) no seu processo.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
sandro teixeira Community Builder Avatar   21.03.2014 (11:14:13)
junta medica Sim Não

Bom dia,esqueci-me de dizer tambem,que,ao recorrer-mos da decisão da junta médica,ficamos de baixa sem vencimento até irmos á nova junta médica,e se realmente for comprovado que temos razão recebemos o valor desde que ficamos de baixa,se não nos for dada a razão,o tempo que ficamos de baixa após recorrer não recebemos nada,daí ser ainda mais complicado tomar-mos a decisão de recorrer,porque podemos estar muito tempo á espera e para quem não tiver meios monetários para poder esperar o remédio é mesmo ir trabalhar sem poder,foi e é o meu caso,tenho esposa desempregada,2 filhos na escola,estou a pagar um automovel,ja tive que deixar a casa em que vivia,e se não quero ficar sem carro e sem comer tenho mesmo que trabalhar sem poder,eu quando fui em fevereiro á junta medica umas delas,sim era excelente,compreendia,inc entivava para não desanimar,e que era complicada a doença e sabia que os relatorios do hospital demoravam muito a chegar,a outra,só estava lá para mandar trabalhar,era arrogante,não quer saber dos doentes,fui de canadianas e ela ameaçou-me logo que mal acabasse a 2ª sessão de fisioterapia que iria trabalhar,eu já vou na 4ª sessão,sem melhoras,tenho problemas numa anca,ja sabemos que não é problemas musculares,e que é derivado da doença,mas na junta médica isso não interessa,desculpem o desabafo,eu sou ainda novo tenho 38 anos,elas atiram isso á cara,mas eu tambem não pedi para ter esta doença mas não querem saber,mais uma vez desculpem o desabafo

 
 
       
 
ana almeida Community Builder Avatar   16.03.2014 (13:58:28)
Sim Não

boa tarde, eu estou de baixa porque fui operada a um pe. sendo chamada a uma junta medica e estes me mandarem trabalhar e eu nao conseguir faze lo posso obter nova baixa? e sera remunerada? obrigada

 
 
  ana almeida      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   18.03.2014 (16:28:27)
Sim Não

Cara Ana Almeida, boa tarde.

A Seg. Social levanta o maior número de baixas no menor período de tempo para pagar o menos possível...

O trabalhador poderá requerer nova baixa junto de seu médico de família que a atribui em caso de considerar adequado e justificável e que, em princípio, será retribuída.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Elsa Community Builder Avatar   10.03.2014 (10:48:27)
Baixa psiquiatrica Sim Não

Olá,
Gostava saber por favor indo eu a uma junta medica com relatório psiquiátrico como estou incapaz para trabalhar a mesma pode me dar alta?
Obrigada

 
 
       
 
Ana Silva Community Builder Avatar   14.05.2014 (13:38:01)
Sim Não

Citar :

Olá,
Gostava saber por favor indo eu a uma junta medica com relatório psiquiátrico como estou incapaz para trabalhar a mesma pode me dar alta?
Obrigada


Olá Boa tarde Elsa
Infelizmente podem sim eu estive de baixa durante 2 anos passada por um medico (psiquiatra) hospital psiquiátrico (do estado) pq tenho uma doença cronica , fui juntas medicas de 2 em 2 meses até que apanhei uma junta medica horrorosa e viu a carta e mandou-me logo sair, sim pq não nos dão a resposta dentro do consultorio, mandaram-me trabalhar, recorri com novo relatorio do hospital e foi-me recusado. Ainda fiquei 2 meses de baixa sem remuneração, mas foi insustentável e tive mesmo de voltar ao trabalho.
Agora pergunto como é possivel sermos avaliados p/uma junta medica de clinicos gerais, e levando relatorios de psquiatria, sim, hospital psiquiatrico do estado, e esses medicos terem legitimidade de irem contra o parecer da especialidade???? Este é o país que temos! Apesar de ter 47 anos desconto desde os 16 anos, pois já trabalhava em part-time, e vê-se os direitos que temos!
 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:16:37)
Sim Não

Cara Elsa, boa tarde.

Poderá acontecer, uma vez que é de interesse da Seg. Social pagar o menor número de prestações de apoio social possível ao menor número de pessoas possível.

Pode recorrer da decisão, sendo conveniente consultar a Seg. Social diretamente para saber quais os procedimentos adequados.


Poderá entrar em contacto direto com a Seg. Social por uma das seguintes vias:

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Cátia Silva Community Builder Avatar   06.03.2014 (13:45:17)
Baixa psiquiátrica Sim Não

Boa tarde
Estou de baixa psiquiátrica e gostava de saber a nível de descontos como funciona! Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:13:43)
Sim Não

Cara Cátia Silva, boa tarde.

Poderá ver como funciona o sistema de apoio social na doença no site da Seg. Social, em http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Marta Silva Community Builder Avatar   04.03.2014 (15:32:56)
Direito à ADSE? Sim Não

Boa tarde,

Sou professora contratada numa escola pública tendo contrato até ao fim do ano. Brevemente estarei de licença de maternidade, continuarei a poder beneficiar da ADSE até ao fim do contrato?

Desde já obrigada pela atenção.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:12:14)
Sim Não

Cara Marta Silva, boa tarde.

Enquanto tiver vínculo laboral à função pública poderá usufruir do sistema de proteção social em vigor.

Atenção, no entanto, à convergência dos sistemas de proteção social da função pública e do regime geral de segurança social.
Ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2169-convergencia-do-regime-de-protecao-social-da-funcao-publica-com-o-da-seguranca-social.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Licinio Reis Community Builder Avatar   02.03.2014 (12:30:03)
Baixa Sim Não

Sou trabalhador por conta própria,já à 3 anos que estou com problemas de saúde (coração,coluna e problemas na anca),estive de baixa e a receber durante 1 ano .Depois do ano deixei de receber a baixa e enviaran-me os decumentos para pedir a envalidez,ao qual me foi indeferida.Pergunto,como fazer para pedir a invalidez uma vez que continuo de baixa sem receber.Os meus agradecimentos

 
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Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:08:32)
Sim Não

Caro Licínio Reis, boa tarde.

Para obter os devidos esclarecimento, deverá contactar a Seg. Social por uma das seguintes vias:

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Daniel Santos Community Builder Avatar   01.03.2014 (15:59:39)
Baixa médica, alteração para baixa por parentalidade e junta médica? Sim Não

Boa tarde,
estive de baixa por doença, nas semanas anteriores, entretanto, fui pai e estou a gozar o período obrigatório da baixa por parentalidade, no entanto fui chamado para junta médica, pois também ainda não tinha comunicado esta alteração para a baixa por parentalidade. Tenho que me apresentar? Obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:06:22)
Sim Não

Caro Daniel Santos, boa tarde.

Deve apresentar-se e informar das alterações entretanto ocorridas, assim como deve, com a maior urgência, atualizar as informações junto da Seg. Social.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Community Builder Avatar   28.02.2014 (21:20:43)
Duvidas Sim Não

Eu encontro-me de baixa pk tive um problema de saude k me incapaçitou....estando de baixa posso ser vista pelo medico da firma para confirmar o meu problema?
A firma pode se recusar a mudar-me de secçao mesmo com uma declaração medica?

 
 
       
 
Sandra Community Builder Avatar   Website 19.02.2014 (15:19:53)
Junta medica Sim Não

A junta medica informa o meu trabalho que me deu alta?Eles tem como saber que a minha baixa foi suspensa?Agradeco resposta obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.02.2014 (17:04:03)
Sim Não

Cara Sandra, boa tarde.

Por norma, há comunicação deste tipo de situações por via da Seg. Social, sim.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Liborio pinto Community Builder Avatar   18.02.2014 (18:49:59)
Baixa de seguro Sim Não

Gostava de saber se o pagamento da baixa pelo seguro e pago no total do vencimento iliquido obrigado