Cálculo do Subsídio de Férias

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O cálculo do valor do subsídio de férias é feito com base no salário bruto/ilíquido mensal do trabalhador e no tempo serviço prestado à empresa.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Contabilização de dias de férias
Código do Trabalho - Artigo 264.º - Retribuição do período de férias e subsídio

Subsídio de FériasO subsídio de férias - o 13º mês - é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador que corresponde a um salário base e que poderá ser pago de duas formas:

  1. em Junho, juntamente com a remuneração mensal, o que significa que nesse mês recebe "a dobrar";

  2. proporcionalmente, quando goza férias, recebendo o valor correspondente aos dias que goza.

O subsídio de férias está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social.

Fórmula de cálculo do subsídio de férias (SF):

SF = [salário hora x (horas semanais x 52 semana : 12 meses) : 22 dias úteis]

Salário hora = salário base : horas semanais x 12 meses : 52 semanas

Se o trabalhador não completou ainda 1 ano de serviço, o cálculo deve ser feito com base no tempo de serviço concretizado até ao momento, com direito a 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho.

Para complementar esta informação poderá consultar o Código do Trabalho em vigor, as taxas de IRS e as taxas de Segurança Social.


Francesca Mainetti Community Builder Avatar   29.03.2017 (11:49:04)
acerto de contas em caso de cessação de contrato Sim Não

Gostava de ter a vossa confirmação sobre um assunto que não consigo esclarecer com a empresa onde trabalho:

Nas contas finais no caso de cessação dum contrato sem termo, efectivo (com admissão em 02/01/2015 e fim em 31/03/2017) seja por parte do empregador seja por parte do trabalhador, devem estar incluidos os 22 dias de férias vencidos por completo e não gozados (vencidos em 01/01/2017), é certo?

Este direito está explicado claramente em algúm artigo?

O empregador menciona os artigos 245 e 237 alegando que os días vencidos corresponderiam só aos 6 de Janeiro, Fevereiro e Março.

Por favor ajudem a confirmar esta informação.

Muito obrigada,
Francesca

 
 
  Francesca Mainetti      
 
André Pinho Community Builder Avatar   02.12.2016 (17:32:22)
Pagamento parcial do sub férias Sim Não

Boa tarde! Poderia esclarecer uma dúvida? A minha empresa paga o subsídio de férias em duas partes.
Esta última uma vez que estou de baixa médica, pagou unicamente o subsídio. 325.22€ subsídio de férias
50.73€ é um valor em dívida que a empresa tem comigo
A soma dava 375.85€ e foi me retirado deste valor 60.35€ para descontos. 19€ para irs e 41.35 para segurança social. Tenho visto que valores abaixo do ordenado mínimo nao estão sujeitos irs IRS e outras situações mas estou confuso. Poderiam me ajudar ? Muito obrigado.

 
 
       
 
Rui Cruz Community Builder Avatar   29.11.2016 (18:00:44)
Subsidio férias Sim Não

Boa tarde. No mês passado recebi o subsidio de férias como era suposto, este mês apenas recebi 50%do salario base por estar a gozar as supostas férias. O ordenado nao deveria ter sido pago na integra?

 
 
       
 
Caroline Almeida Community Builder Avatar   24.11.2016 (09:32:06)
Subsídio de férias e Natal Sim Não

Bom dia.
Recebo o salário base 530,tenho 6 meses de contrato qnto recebo do subsídio de férias e de natal?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (11:44:50)
Sim Não

O subsídio de férias é pago quando o trabalhador goza férias, ou seja, terá direito a receber o subsídio quando gozar as suas férias. Sobre contabilização e marcação de dias de férias, poderá ver em:
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/603-ferias-de-trabalhador-efectivo-contrato-sem-termo.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1829-marcacao-de-ferias-desde-2013.html

O subsídio de Natal corresponde a um mês de salário base e está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social. No setor privado o pagamento de duodécimos apenas é feito sobre 50% do valor do subsídio, sendo os restantes 50% pagos "por inteiro" até 15 Dezembro. Se o empregador vai pagar o subsídio de Natal numa única tranche, então deverá recebê-lo até ao dia 15 Dezembro. Mais informações e outros links a partir de http://sabiasque.pt/subsidio-de-natal.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Maria Duarte Community Builder Avatar   23.11.2016 (00:02:25)
Subsidio de Natal Sim Não

Comecei a trabalhar numa firma no dia 1 de junho de 2016 ganho 530,00€ por mês 44,17 de subsídios de férias e de natal em duodecimos quanto tenho de receber de subsidio de natal em dezembro?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.11.2016 (15:12:58)
Sim Não

O subsídio de Natal corresponde a um salário base e está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social. No setor privado o pagamento de duodécimos apenas é feito sobre 50% do valor do subsídio, sendo os restantes 50% pagos "por inteiro" até 15 Dezembro.

Relativamente ao subsídio de Natal, poderá consultar os seguintes artigos:
1. http://sabiasque.pt/subsidio-de-natal.html
2. http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/197-data-de-pagamento-de-subsidio-de-natal.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Cláudia Lamas Community Builder Avatar   26.10.2016 (12:37:03)
Direito a férias Sim Não

Bom dia
Um trabalhador foi admitido em 07/03/2014 com ct trabalho a termo, renovável. Em 06/03/2016 faz-se, por acordo entre as partes, adenda ao contrato de trabalho para redução do horário e respetivo vencimento. Por que valor devem ser calculados as ferias e subsídios de férias vencidos a 01/01/2016 (referentes a 2015)? Pelo vencimento que vigorava em 2015 ou pelo vencimento atual (que é inferior)?

Obrigada desde já.
CL

 
 
       
 
António Ferreira Community Builder Avatar   20.10.2016 (21:46:53)
despedimento Sim Não

despedi-me e vou sair da empresa que trabalho no próximo dia 31 de Dezembro, já gozei todas as ferias que tinha direito deste ano, e recebo os subsídios em duodécimo, que direitos tenho a receber no dia 31, e será que tenho direito a mais ferias?

 
 
       
 
Irene Correia Community Builder Avatar   24.09.2016 (21:35:20)
Direitos a Férias e férias não gozadas por morte no activo Sim Não

Boa noite,
O meu marido era funcionário público, faleceu no trabalho em 11 de Agosto 2 dias antes de ir de férias.
Recebeu unicamente o Subsídio de férias em Junho.
Acho que tenho direito ao pagamento pelo valor do ordenado base, do mês das férias, a valor igual de férias não gozadas e aos proporcionais (8 duodécimos) deste ano de 2016 a gozar no próximo ano 2017 ou seja de férias, subsídio de férias e férias não gozadas. Agradeço que me confirmem se é assim, caso não seja que me informem daquilo a que tenho direito. Obrigada
Irene Correia

 
 
  Irene Correia      
 
Pedro Santos Community Builder Avatar   16.09.2016 (15:21:57)
Pagamento Sim Não

Boa tarde,

Iniciei contrato a 01/03/2016. A empresa encerrou para férias 3 semanas no mês de Agosto. Apesar de legalmente ainda não ter direito a férias, fui "forçado" a gozar férias.
No reinicio do trabalho, quando recebi o ordenado verifiquei que me tinha sido pago menos de metade do salário basicamente por ter gozado férias não devidas.

A minha questão é a seguinte. A 31/12/2016 terei direito a 20 dias de férias e como tal, em Agosto gozei menos dias de férias do que teria direito. Nesse mês, a entidade empregadora terá que me pagar o respectivo valor que me retirou?

Cumprimentos,

 
 
       
 
Pedro Henriques Community Builder Avatar   13.09.2016 (14:44:10)
Dúvidas subsídios de férias Sim Não

Boa tarde,

Em março de 2016 terminei um contrato de trabalho e antes disso fui "obrigado a gozar as férias a que passei a ter direito em 01JAN2016, ou seja, as férias a que tinha direito por ter trabalhado no ano de 2015. Assim sendo gozei os 22 dias até ao término do meu contrato.
Face a isso, gostaria de saber se me é devido o valor correspondente ao subsídio de férias respeitante a esse período de 22 dias (as férias vencidas de 2015).

Ao mesmo tempo e como o meu contrato de trabalho terminou a 05MAR2016, creio que tenho direito a receber o valor correspondente ao subsídio de férias pelo período de trabalho em 2016, correcto? E este valor deverá ser pago a dobrar, por essas mesmas férias não terem sido gozadas? Deram-me essa indicação.

Obrigado!

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.09.2016 (17:11:26)
Sim Não

Se não lhe pagaram o subsídio quando gozou as férias, então tem direito a recebê-lo.

Tem direito a receber as férias não gozadas de 2016 (1 Jan a 5 Mar) e o respetivo/proporcional subsídio. Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizacao-de-dias-de-ferias.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
João Silva Community Builder Avatar   05.08.2016 (18:15:18)
Subsidio de Ferias Sim Não

Boa tarde,

Sou trabalhador da empresa desde Setembro. Recebo salário mínimo, ou seja 530 eur. No recibo de vencimento aparece Subsidio de Ferias (MAN) e um total de 265 eur. Depois o respetivo desconto de 11%. O que é que isso signica? Só recebo metade do subsidio?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (15:09:20)
Sim Não

O empregador, quando não tem informação contrária do trabalhador (feita até 5 Janeiro de cada ano civil), pode pagar o subsídio de férias e de Natal:

1. totalmente em duodécimos
2. 50% em duodécimo e 50% nos prazos legais (férias quando o trabalhador as goza, Natal até 15 Dezembro)

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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